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Intervenção na íntegra:
«Gostaria de começar por assinalar e dar formalmente as boas-vindas e desejar as maiores felicidades e realização profissional aos 14 novos agentes da Polícia Municipal de Coimbra, o que vai facilitar e permitir a intensificação do cumprimento das suas múltiplas missões de serviço público.
Saúdo a tomada de posse do novo Governo e, naturalmente, reafirmar que iremos retomar os temas que mais nos têm preocupado e que ainda não tiveram uma resposta cabal: novo Palácio Justiça + manutenção do TAF em Coimbra + deslocalização da Penitenciária de Coimbra + reposição da Carreira de Agente Único dos SMTUC + retoma imediata da Barragem Girabolhos + adaptação do PGRI à construção da Barragem de Girabolhos (Plano de Gestão do Risco de Inundações) + financiamento para construção do Arquivo Municipal e reabilitação do Edifício da CMC + instalação de Computador Quântico em Coimbra.
Mais uma vez, vêm hoje para avaliação deste executivo uma vasta séria de assuntos e decisões extremamente relevantes para Coimbra e que confirmam o elevado ritmo em que o município de Coimbra está atualmente a trabalhar.
Desde logo o projeto de execução, beneficiação e requalificação da Escola Básica Eugénio de Castro. A complexa empreitada tem um orçamento estimado em 10,5 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução de 18 meses. Conforme o aviso de abertura do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a obra tem de estar concluída até 30 de junho de 2026. Durante os trabalhos, faseados, os alunos serão acolhidos em instalações provisórias.
O seu estado de conservação é mau, embora com nova cobertura (executada em 2022) e sem problemas estruturais graves, está muito envelhecida e desgastada por 50 anos de uso intenso sem manutenção adequada. O maior problema construtivo é a questão térmica, uma vez que não tem qualquer tipo de isolamento nem nas paredes, nem nos tetos ou pavimentos e as grandes áreas envidraçadas sem estores ou palas de proteção, em alumínio muito deficiente e com vidros simples, concorrem para uma grande perda de energia durante a estação fria e uma grande acumulação de calor na estação quente.
O refeitório e a cozinha vão ser objeto de uma pequena ampliação para rentabilizar os espaços e no pavilhão gimnodesportivo pretende-se demolir o bloco existente de balneários, insuficiente e degradado, e executar quatro blocos modulares, soltos do pavilhão, sendo três com a valência de balneários e uma sala de dança/ginástica.
O executivo municipal vai pronunciar-se igualmente sobre a proposta dos departamentos de Ambiente e Sustentabilidade e do Espaço Público, de abrir a concessão dos telhados de prédios dos bairros do Ingote, Misericórdia, Fonte da Talha e Parque Nómada, e também dos edifícios municipais do Algar e da Pedrulha, para colocação e exploração de energia através de painéis fotovoltaicos. A concessão será para um período de 20 anos e é garantida a poupança na conta da luz dos residentes deste bairros e consumidores da Comunidade de Energia Renovável (CER), a criar, em torno destes equipamentos, num raio de dois quilómetros. O processo seguirá, depois, para aprovação da Assembleia Municipal.
Os potenciais utilizadores deste futuro serviço situam-se no Bairro de Celas (100 famílias), Bairro da Fonte do Castanheiro (68), Rua Verde Pinho (9), Bairro da Fonte da Talha (71), Bairro do Ingote (73), Relvinha (9), Bairro da Misericórdia (29) e Centro de Estágios Habitacional (11). A estimativa dos serviços aponta para um investimento privado na ordem de 400 mil euros, sendo que após o período de concessão de 20 anos os equipamentos passam para o Município de Coimbra.
O executivo municipal vai avaliar e votar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública do projeto para a execução da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples e respetiva Estratégica de Reabilitação Urbana (ERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Área Empresarial da Pedrulha, bem como a versão final do projeto. Um investimento estimado de 11,5 milhões de euros que contempla 31 ações, quer em espaço público quer em espaço privado, numa área aproximada de 67 hectares.
Cerca de metade do investimento global da ORU estará associado à requalificação da Rua Manuel Madeira, promovida pela Infraestruturas de Portugal, para criação do canal norte do Metrobus. Para além do investimento nesta via, antiga EN1, o Município de Coimbra prevê investir mais de um milhão e meio de euros na construção do “Anel da Pedrulha”, previsto no Plano Diretor Municipal, entre o nó da Pedrulha e a rotunda do Loreto. A construção desse via é fundamental para ligar esta área à nova estação multimodal em Coimbra e tem como objetivo minimizar o trânsito rodoviário que chega ao centro da cidade, distribuindo-o para poente/nascente, a partir do nó da Pedrulha.
No quadro da ORU, é, ainda, identificada a criação de espaços verdes, percursos pedonais, requalificação de ruas, reconstrução de alguns arruamentos e demolição de alguns anexos, numa zona historicamente associada à sua capacidade industrial nos anos 1960 e 1970, afetada pela desindustrialização iniciada nos finais da década de 1980, que a transformou numa área deprimida em termos de vivência urbana. Recorde-se que, em 2021, foi aprovada a delimitação da ARU da Pedrulha, que já estipulava a redução de taxas e da política fiscal para operações de requalificação naquela zona.
Coimbra irá participar no projeto JEWELS TOUR – JEWish hEritage as Leverage for Sustainable TOURism, do Programa INTERREG Europe 2021-2027. Este projeto oferece a oportunidade para se desenvolverem redes de trabalho europeias estratégicas, que possibilitam a alavancagem da presença judaica em Coimbra, através da consolidação dos seus estudos e da implementação de rotas turísticas concebidas em cooperação com parceiros europeus. Este projeto é liderado pelo Município de Ferrara (Itália), tendo como parceiros Coimbra, Erfurt (Alemanha), a Agência de Investimento e Turismo de Riga (Letónia), Lublin (Polónia), o Osrodek “Brama Grodzka – Theater NN” (Lublin, Polónia) e, como advisory partner, a Universidade de Ciências Aplicadas de Breda, Países Baixos. Com a participação neste projeto, Coimbra procura afirmar o seu posicionamento no pilar estratégico “Turismo espiritual e religioso”. Quanto aos valores globais do orçamento da parceria, 1.771.614 euros, cabe ao Município de Coimbra 198.291 euros.
Demonstrando a enorme vitalidade do recém-criado Gabinete de Relações Internacionais e Institucionais, apresentamos igualmente proposta de participação do Município de Coimbra no projeto CHARME Digital Cultural Heritage Activities acRoss Multiple European Regions, do Programa INTERREG Europe. A digitalização da Torre da Almedina, as aplicações digitais e visitas virtuais no Museu da Ciência da Universidade de Coimbra (UC) e, ainda, o TUMO (primeiro centro de tecnologias digitais e criativas instalado num icónico edifício da baixa de Coimbra) são alguns exemplos de boas práticas que a Câmara Municipal apresenta no âmbito desta candidatura dirigida à digitalização do património cultural.
O projeto CHARME é liderado pelo Município de Pavia (Itália), tendo como parceiros os municípios de Coimbra, Poitiers (França), Turku (Finlândia) e Iasi (Romenia) e, como Advisory Partner, a Universidade de Pavia (Itália). No quadro desta parceria, que tem um investimento global de 1.366.646 euros, cabe ao Município de Coimbra entrar com 205.796 euros, sendo de 80% a comparticipação global do FEDER.
São João do Campo e Assafarge e Antanhol vão receber, no seu conjunto, mais de 21 mil euros para Proteção Civil, passando, assim, a ter competências em matéria de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária nos espaços florestais previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. São João do Campo e Assafarge/Antanhol juntam-se, assim, às Juntas de Brasfemes, São Silvestre, Torres do Mondego e às Uniões das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e Souselas e Botão que já no ano passado aceitaram esta delegação de competências.
Traz-se a esta reunião a proposta de início do procedimento e participação procedimental do projeto de Regulamento Municipal dos Campos de Férias. Pretende-se, com a sua elaboração, que todos os encarregados de educação ou representantes legais de crianças e jovens que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico estejam informados sobre as normas e regras de funcionamento dos campos de férias organizados pela Câmara Municipal.
Apresentamos uma proposta de comunicação prévia à Estamo, SA. (herdou as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças no que diz respeito à gestão do património imobiliário público) e ao membro do Governo responsável pela respetiva tutela setorial, para a transferência da gestão, do Estado para o Município de Coimbra, dos imóveis que compõem o edificado e a envolvente do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra, para a instalação da futura Casa das Comunidades: Centro Transdisciplinar de Apoio à Criação Artística (CTAC).
O antigo pediátrico tem condições para o desenvolvimento de projetos diversos na área da cultura: artes plásticas, artes gráficas, música, tecnologia, teatro, dança, artesanato, tecnologia, empreendedorismo, entre outros. O CTAC, que será dotado de espaços físicos flexíveis e multidisciplinares adequados, que constituirão um ponto de encontro de profissionais, criadores e público, colmatará a inexistência de um espaço em Coimbra dotado de salas de ensaio, espaços para experimentação, residências artísticas, sala de exposições, quartos mobilados para acolhimento de estruturas/agentes culturais, zona de coworking, cozinhas, salas de reunião, salas de formação, salas de trabalho, estúdios, com recursos (técnicos e outros) fundamentais à concretização dos mesmos, por parte dos profissionais dessas áreas.”. Pretende-se, assim, “criar condições para o apoio, valorização, capacitação e promoção da criatividade artística nas suas etapas iniciais e nas várias linguagens e formatos”.
Trazemos a esta reunião do executivo o segundo aditamento aos autos de transferências de competências nas 18 Freguesias/União das Freguesias, com uma forte atualização dos valores de referência para a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros que, juntamente com os montantes transferidos para pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico, perfaz um valor global de 4.497.544,80 euros. O processo segue, depois, para apreciação da Assembleia Municipal.
Propomos que a Câmara comparticipe o projeto “Ligações (Com)vida” do Centro Social Cultural e Recreativo de Quimbres com 8.186,62 euros, dando assim continuidade a esta iniciativa que visa facilitar a inclusão digital da população sénior, como forma de manter e reaproximar as relações e combater a solidão.»