A vereadora Ana Cortez Vaz aproveitou a sua intervenção inicial na reunião de 2 de abril para responder a algumas questões elencadas na reunião de Câmara anterior. Ana Cortez Vaz sublinhou também o processo de beneficiação da Escola Eugénio de Castro, em debate na reunião, para aprovação do projeto de execução e consequente candidatura ao Aviso “Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário” ao abrigo do PRR”
Intervenção na íntegra:
«Gostaria de esclarecer alguns assuntos que foram debatidos na última reunião de Câmara.
Sobre as questões levantadas sobre o Programa de Teleassistência do Município, importa referir:
Conforme constante na página 11 do Relatório, “[…] a taxa de instalação de equipamentos de teleassistência foi de 68,0%, sendo que este valor não poderá ser comparável com os anos transatos, uma vez que este já considera o aumento da capacidade ocorrida com a nova celebração do contrato, o qual produziu efeito a partir de 25 de setembro de 2023.”, isto é, tendo em conta a atual capacidade de 200 equipamentos e não 128.
É de destacar que, com a celebração do contrato supramencionado foi possível aumentar em 56,3% a capacidade máxima do programa, permitindo deste modo a instalação de até 200 equipamentos de teleassistência.
As intervenções técnicas (um total de 41 assistências técnicas efetuadas em 2023) são efetuadas conforme as necessidades, sendo que são sempre solicitadas ou pelos próprios beneficiários e/ou seus familiares ou pela própria empresa que presta o serviço de teleassistência, a qual de forma regular faz “testes ao sistema” com os beneficiários para apurar se os equipamentos se encontram conforme.
Conforme constante no Relatório, “[…] a partir de abril de 2023 o Programa Municipal Voz Amiga – Serviço de Teleassistência para Idosos atingiu a sua capacidade máxima, pelo que, pese embora tenham ocorrido pedidos de adesão, os mesmos ficaram em lista de espera até se verificar a existência de vagas”, as quais apenas surgiam à medida que ocorriam desistências.
Deste modo, a referência à lista de espera compreende o período de abril de 2023 até à data de produção de efeito do atual contrato.
O serviço “Assessoria médica pelo telefone”, conforme referido no Relatório, “traduz-se no aconselhamento telefónico realizado por médicos e/ou enfermeiros”.
Este serviço faz parte da proposta adjudicada, a qual é composta por um pacote diversificado de serviços, designadamente este que determina que “Complementarmente, profissionais de saúde especializados (médicos e enfermeiros) estão disponíveis para prestar aconselhamento médico telefónico sempre que para tal sejam solicitados, no âmbito do serviço Mediphone 24.”, sendo que para tal a entidade adjudicada celebra parcerias com “ […] entidades especializadas que garantem a fiabilidade dos profissionais mencionados nos serviços Mediphone 24.”.
Em relação à Escola Básica Alice Gouveia refiram-se vários aspetos:
1- a escola foi construída em 1988, tem 36 anos e a única obra significativa foi a construção do pavilhão em 1999/2000.
2- Após a receção dos e-mails por parte dos Pais e Encarregados de Educação, os técnicos do Município dirigiram-se ao local e têm estado em contacto permanente com a Direção da Escola.
3- Teve início hoje a intervenção para repor as condições de segurança nos espaços escolares.
4- Temos um procedimento a decorrer internamente na Câmara Municipal para levantamento topográfico e consequente anteprojeto para a Escola.
5- Não podemos deixar de sublinhar e lamentar as condições físicas das escolas com as quais o anterior executivo aceitou a transferência de competências no domínio da Educação.
No que concerne às refeições escolares, há que esclarecer o seguinte:
Primeiro – existe um contrato interadministrativo com a Junta de Freguesia de Brasfemes desde o ano letivo 2020/2021. Com este contrato, a Junta de Freguesia de Brasfemes contratualiza no CEBES a confeção das refeições, bem como a sua entrega e o acompanhamento durante o período de almoço.
Segundo – para escolas sem refeitório – Torres do Mondego, Vendas de Ceira, Conchada, Adémia, Palheira e Castelo Viegas, para os quais é feita uma contratação pública e onde atualmente as refeições são confecionadas, servidas e acompanhadas por IPSS de proximidade.
Terceiro – refeitório com gestão direta na escola secundária Jaime Cortesão.
Quarto – refeitórios concessionados através de contratação pública com unidades de confeção local em todas as escolas de 2º e 3º ciclos e secundário. Em relação às refeições transportadas são confecionadas em todas as escolas básicas de 2º e 3º ciclo e secundárias, com exceção das escolas Eugénio de Castro, Martim de Freitas e Inês de Castro, por não terem capacidade de confeção para as refeições transportadas.
Importa ainda nesta matéria ressalvar que o preço máximo cobrado aos pais encarregados de educação, excetuando crianças da educação pré-escolar e alunos do primeiro ciclo, é de 1,46 € para os alunos sem escalão de ação social escolar, valor este definido pelo Ministério da Educação.
Importa ainda referir que o Fundo de Financiamento da Descentralização comparticipa até 2,75€ por refeição para alunos do segundo e terceiro ciclo e secundário.
No entanto, a verdade é que este valor é claramente insuficiente face aos valores praticados, engrossando desta forma, ainda mais o défice com que o Município de Coimbra se depara continuamente com a descentralização da educação.
Mesmo para concluir, não posso deixar de sublinhar o processo de beneficiação da Escola Eugénio de Castro, que hoje vem a esta reunião, para aprovação do projeto de execução e consequente candidatura ao Aviso “Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário” ao abrigo do PRR”. Esta é a altura para agradecer aos técnicos envolvidos neste projeto, a dedicação, empenho e trabalho, nas pessoas da Arq. Teresa Freitas, Arq. Mafalda Freitas e Sr. Desenhador António Fidalgo. Foi a primeira vez que internamente se fez um projeto desta envergadura e com tanto significado – pela primeira vez, nos seus quase 52 anos, a Escola Eugénio de Castro vai sofrer obras. Agradecemos também a prestigiosa colaboração de todo o corpo docente e não docente da Escola Eugénio de Castro, na pessoa do seu Diretor, António Couceiro. Efetivamente será uma grande obra para a Eugénio de Castro, uma grande obra para alunos, professores, assistentes operacionais e técnicos, uma grande obra para Coimbra.»
Câmara Municipal de Coimbra
Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra