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Intervenção na íntegra:
«Gostaria de esclarecer alguns assuntos que foram debatidos na última reunião de Câmara.
Sobre as questões levantadas sobre o Programa de Teleassistência do Município, importa referir:
- “[…] baixa taxa de instalação de equipamentos para a capacidade existente (68%) […]”
Conforme constante na página 11 do Relatório, “[…] a taxa de instalação de equipamentos de teleassistência foi de 68,0%, sendo que este valor não poderá ser comparável com os anos transatos, uma vez que este já considera o aumento da capacidade ocorrida com a nova celebração do contrato, o qual produziu efeito a partir de 25 de setembro de 2023.”, isto é, tendo em conta a atual capacidade de 200 equipamentos e não 128.
É de destacar que, com a celebração do contrato supramencionado foi possível aumentar em 56,3% a capacidade máxima do programa, permitindo deste modo a instalação de até 200 equipamentos de teleassistência.
- “[…] o reduzido número de intervenções técnicas (em média 0,3 por pessoa inscrita. […]”
As intervenções técnicas (um total de 41 assistências técnicas efetuadas em 2023) são efetuadas conforme as necessidades, sendo que são sempre solicitadas ou pelos próprios beneficiários e/ou seus familiares ou pela própria empresa que presta o serviço de teleassistência, a qual de forma regular faz “testes ao sistema” com os beneficiários para apurar se os equipamentos se encontram conforme.
- “[…] Havendo capacidade no sistema para 200 pessoas (e havendo apenas 136 inscritos), há que fomentar o apoio das Comissões Sociais de Freguesia na sinalização, acolhimento, acompanhamento e sensibilização de outros utilizadores, não se compreendendo a referência a listas de espera. […]”
Conforme constante no Relatório, “[…] a partir de abril de 2023 o Programa Municipal Voz Amiga – Serviço de Teleassistência para Idosos atingiu a sua capacidade máxima, pelo que, pese embora tenham ocorrido pedidos de adesão, os mesmos ficaram em lista de espera até se verificar a existência de vagas”, as quais apenas surgiam à medida que ocorriam desistências.
Deste modo, a referência à lista de espera compreende o período de abril de 2023 até à data de produção de efeito do atual contrato.
- “[…] Faltou no Relatório a tipificação profissional da equipa do Programa, presumindo-se que tenha também médicos e enfermeiros, dado que é referido que os beneficiários terão “Assessoria médica pelo telefone: traduz-se no aconselhamento telefónico realizado por médicos e/ou enfermeiros.” […]”
O serviço “Assessoria médica pelo telefone”, conforme referido no Relatório, “traduz-se no aconselhamento telefónico realizado por médicos e/ou enfermeiros”.
Este serviço faz parte da proposta adjudicada, a qual é composta por um pacote diversificado de serviços, designadamente este que determina que “Complementarmente, profissionais de saúde especializados (médicos e enfermeiros) estão disponíveis para prestar aconselhamento médico telefónico sempre que para tal sejam solicitados, no âmbito do serviço Mediphone 24.”, sendo que para tal a entidade adjudicada celebra parcerias com “ […] entidades especializadas que garantem a fiabilidade dos profissionais mencionados nos serviços Mediphone 24.”.
Em relação à Escola Básica Alice Gouveia refiram-se vários aspetos:
1- a escola foi construída em 1988, tem 36 anos e a única obra significativa foi a construção do pavilhão em 1999/2000.
2- Após a receção dos e-mails por parte dos Pais e Encarregados de Educação, os técnicos do Município dirigiram-se ao local e têm estado em contacto permanente com a Direção da Escola.
3- Teve início hoje a intervenção para repor as condições de segurança nos espaços escolares.
4- Temos um procedimento a decorrer internamente na Câmara Municipal para levantamento topográfico e consequente anteprojeto para a Escola.
5- Não podemos deixar de sublinhar e lamentar as condições físicas das escolas com as quais o anterior executivo aceitou a transferência de competências no domínio da Educação.
No que concerne às refeições escolares, há que esclarecer o seguinte:
Primeiro – existe um contrato interadministrativo com a Junta de Freguesia de Brasfemes desde o ano letivo 2020/2021. Com este contrato, a Junta de Freguesia de Brasfemes contratualiza no CEBES a confeção das refeições, bem como a sua entrega e o acompanhamento durante o período de almoço.
Segundo – para escolas sem refeitório – Torres do Mondego, Vendas de Ceira, Conchada, Adémia, Palheira e Castelo Viegas, para os quais é feita uma contratação pública e onde atualmente as refeições são confecionadas, servidas e acompanhadas por IPSS de proximidade.
Terceiro – refeitório com gestão direta na escola secundária Jaime Cortesão.
Quarto – refeitórios concessionados através de contratação pública com unidades de confeção local em todas as escolas de 2º e 3º ciclos e secundário. Em relação às refeições transportadas são confecionadas em todas as escolas básicas de 2º e 3º ciclo e secundárias, com exceção das escolas Eugénio de Castro, Martim de Freitas e Inês de Castro, por não terem capacidade de confeção para as refeições transportadas.
Importa ainda nesta matéria ressalvar que o preço máximo cobrado aos pais encarregados de educação, excetuando crianças da educação pré-escolar e alunos do primeiro ciclo, é de 1,46 € para os alunos sem escalão de ação social escolar, valor este definido pelo Ministério da Educação.
Importa ainda referir que o Fundo de Financiamento da Descentralização comparticipa até 2,75€ por refeição para alunos do segundo e terceiro ciclo e secundário.
No entanto, a verdade é que este valor é claramente insuficiente face aos valores praticados, engrossando desta forma, ainda mais o défice com que o Município de Coimbra se depara continuamente com a descentralização da educação.
Mesmo para concluir, não posso deixar de sublinhar o processo de beneficiação da Escola Eugénio de Castro, que hoje vem a esta reunião, para aprovação do projeto de execução e consequente candidatura ao Aviso “Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário” ao abrigo do PRR”. Esta é a altura para agradecer aos técnicos envolvidos neste projeto, a dedicação, empenho e trabalho, nas pessoas da Arq. Teresa Freitas, Arq. Mafalda Freitas e Sr. Desenhador António Fidalgo. Foi a primeira vez que internamente se fez um projeto desta envergadura e com tanto significado – pela primeira vez, nos seus quase 52 anos, a Escola Eugénio de Castro vai sofrer obras. Agradecemos também a prestigiosa colaboração de todo o corpo docente e não docente da Escola Eugénio de Castro, na pessoa do seu Diretor, António Couceiro. Efetivamente será uma grande obra para a Eugénio de Castro, uma grande obra para alunos, professores, assistentes operacionais e técnicos, uma grande obra para Coimbra.»