Intervenção na íntegra:

«Congresso toponímia

Decorreu no passado dia 25 de março, no Auditório da OE, a Jornada Técnica TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA promovida numa parceria entre a CMC, a UC e a OE. Deixo aqui o meu agradecimento à comissão organizadora e ao painel de oradores.

A ação que reuniu profissionais, académicos e especialistas conseguiu encher o auditório com cerca de 115 participantes, trazendo até Coimbra técnicos de todo o país, desde Matosinhos, Guarda até Sines.

O evento permitiu discutir os problemas e desafios atuais assim como definir futuras direções no campo da toponímia e numeração de polícia.

Os problemas são muitos. São diversas as entidades a atribuir os topónimos e os números de polícia, quando a mesma é uma competência dos Municípios. Isso tem-se traduzido em erros e incongruências, na definição dos prefixos, há números de lote em vez de número de polícia, Ruas com nomes parecidos, intervalos na numeração de polícia, números repetidos, etc.

Por outro lado, na falta de regras gerais, os Municípios têm vindo a estabelecer as suas próprias regras nos termos previstos no regime jurídico das autarquias, o que cria desigualdades e incongruências, designadamente entre municípios vizinhos, causando transtornos pela falta de uniformização de critérios, sobretudo numa sociedade que cada vez depende mais de sistemas de navegação.

As consequências são graves e não se cingem à entrega do correio, abrangendo igualmente os serviços de entrega de encomendas e notificações ao domicílio, de navegação, assim como os serviços de emergência, podendo fazer a diferença entre a vida e a morte.

Concluiu-se por isso ser urgente a tomada de medidas a nível nacional de forma a tornar a Administração Local mais ágil e eficiente:

a) necessidade de criação de uma base de dados nacional de endereços, interoperável com as bases de outras entidades (exemplos dessas entidades: CTT, INE, DGT, AMA, ANACOM, IMT, EBUPi), com informação a ser carregada pelos Municípios.

b) necessidade de modernização da componente tecnológica de atribuição de numeração de polícia, recorrendo preferencialmente a uma aplicação informática, com interação limitada do operador

c) necessidade de uniformização de regras a nível nacional.

No que respeita a Coimbra, o Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia (RTNP) em vigor em Coimbra, por repristinação, data de 1960, pelo que enferma de várias debilidades que se pretendem corrigir. Nesse sentido está em elaboração um novo Regulamento que tem e consideração as regras constantes nos Regulamentos de outros concelhos, e uma abordagem comparativa com os sistemas de numeração policial de outros países, com provas suficientes de eficácia e aplicabilidade.

Assente numa base de dados interoperável, o regulamento em elaboração, procura minimizar a necessidade de alteração de endereços no futuro, de forma a causar o mínimo de incómodo aos cidadãos e empresas.

Isso significa que o novo regulamento pretende retificar situações futuras, mas procura ao mesmo tempo consolidar situações existentes, mesmo em desacordo com as regras definias (por exemplo o sentido de crescimento da numeração), sempre que tal opção não cause conflitos evidentes nos sistemas de navegação. Complementarmente estamos a apostar na uniformização de endereços para potencial integração uma base de dados nacional.

Assembleia Geral da Metro Mondego

Decorreu na passada 5ª feira (28/3/2024), a Assembleia Geral da Metro Mondego onde foram apresentados e debatidos o relatório e Contas relativo ao ano de 2023 e o relatório de atividades para 2024.

Gostaria de expressar, em nome da CMC, um louvor à continua atuação empenhada, e profissional do Conselho de Administração da Metro Mondego, pelo compromisso e excelência demonstrados no desempenho das suas funções, assumindo um papel crucial na orientação e no sucesso a execução do sistema do Metro Mondego.

Não posso deixar de enaltecer a postura construtiva que o CA tem mantido no diálogo com a CMC e em particular as ações encetadas para mitigação dos impactes ambientais.

A assinatura do protocolo relativo ao Plano de Reforço da Estrutura Arbórea, celebrado Câmara Municipal de Coimbra e a Metro Mondego em 24 de janeiro do corrente ano, é um bom exemplo disso, e que importa sublinhar.

Para além do compromisso geral de serem plantadas 3 árvores por cada unidade abatida, a Metro Mondego promoveu o transplante de cerca de 40 oliveiras que se encontravam plantadas no espaço do Parque de Máquinas e Oficinas (PMO) em Ceira, para alguns locais em meio urbano (Avª Fernando Namora, Olivais, Vale do Rosal, etc), e das 7 palmeiras anãs que estavam na rotunda da “ACIC” para a rotunda das “palmeiras”.

Assumiu ainda a responsabilidade do reordenamento da Ribeira do Vale das Flores, numa extensão do parque linear, plano que inclui a plantação de 436 árvores e de 2077 arbustos, subarbustos, trepadeiras e herbáceas. É ainda de destacar a intervenção na Via António Ferrer Correia onde se definiram 4 espaços específicos, para plantação de mais 106 árvores e na Zona da Solum, se prevê a plantação de outras 66 árvores.

Mais recentemente a MM veio disponibilizar o projeto de paisagismo para a Arborização da Avenida da Boavista, elaborado pela Design with Nature para possível intervenção da CMC.

Aumento de capital

Quero ainda informar que a CMC, subscreveu na passada 5ª feira, uma operação de aumento de capital no Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado em Reabilitação Urbana – Coimbra Viva I, com subscrição em espécie pelo Município de Coimbra no valor de € 2 829 000, para financiamento da construção do projeto da Residência de Estudantes no quarteirão da Nogueira, tal como foi definida no Relatório da Comissão Interdisciplinar da Baixa aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra em 30 de março de 2005 e nos termos aprovados em reunião de câmara de 19/6/2023 e da Assembleia Municipal de 29/3/2024. O custo estimado para conclusão do projeto (obra e custos indiretos) ascende a cerca de € 4.200.000,00, o qual não é passível de ser integralmente suportado, nem com os atuais capitais próprios, nem com recurso ao endividamento do Fundo. Assim, foi necessário capitalizar o Fundo, em até € 3.200.000,00, para que este possa prosseguir com a sua política de investimento.

Com a realização deste aumento de capital será possível avançar com a empreitada da Residência de Estudantes contribuindo para a reabilitação, dinamização e vivificação da baixa e, simultaneamente, aumentar a capacidade de endividamento do Fundo, que permitirá suportar o custo remanescente para a conclusão de outros projetos de reabilitação na baixa (conclusão do quarteirão a Nogueira da P28 e do entre a P11 e a P15).

Esta ação vem reforçar a operação empreendida em 2021 e que permitiu a integração no Fundo da parcela do P12, em falta para completar esse projeto tal como previsto no documento Estratégico, e da parcela P28.

Com a conclusão da operação de aumento de capital, a posição do Município de Coimbra no Fundo Coimbra Viva I é agora de 72,58%, correspondente a 766.000,51 Unidades de Participação.

Apoio da APA na estabilidade da foz do Ceira

Por fim, a boa noticia de que a APA, irá assumir a estabilização da Foz do Ceira, na sua confluência no Rio Mondego, junto à Ponte da Portela.

O problema foi consideravelmente agravado pela destruição da galeria ripícola levada a cabo pelo executivo anterior em 2021 e que tornou ainda mais vulnerável aquela margem.

Esta necessidade foi devidamente evidenciada por este executivo em reuniões que empreendeu com o Sr. Ministro do Ambiente e posteriormente em visitas ao local com os dirigentes nacionais e locais da APA.

O estado de erosão da margem tem vindo a agravar-se, com o rio a escavar e a engolir o solo, tornando emergente a adoção de medidas, que pela sua amplitude e tipologia, serão necessariamente avultadas.

A necessidade de intervenção e assunção dos custos foi assumida, no passado dia 22 de março, pelo Sr. Vice-Presidente da APA nas comemorações o Dia Mundial da Água que decorreu em Albergaria à Velha e no mesmo dia publicamente avançado pelo Sr. Administrador da Região Hidrográfica do Centro, Eng. Nuno Bravo durante a Conferência “Mondego que futuro?” promovida pelas Águas de Coimbra.»