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Intervenção na íntegra:
«No seguimento do AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO – Investimento RE-C03-I01 – Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais- N.º 07/C03-i01/2023 – RE-C03-i01.m03 – RADAR SOCIAL – Criação de equipas para projeto piloto, o Município de Coimbra efetuou candidatura a esta medida, tendo sido notificado pelo Instituto de Segurança Social, IP, no passado dia 27 de fevereiro de 2024, da aprovação da candidatura ao PRR – Radar Social. O financiamento aprovado é de 345.356,54€, que possibilitará a contratação de uma equipa constituída por 5 técnicos superiores, que ficará responsável pela execução das ações do projeto.
O projeto contempla 2 fases distintas de intervenção, durante o seu período de vigência, designadamente:
1ª fase, com a duração de 3 meses, consiste na atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social – Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores.
2ª fase, com a duração de 24 meses, tem como objetivos:
- Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Este sistema deve ser operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais, recolhendo as devidas autorizações que cumpram o RGPD e para eventual disponibilização dos dados pessoais para as Entidades Parceiras.
- Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades.
- Executar as atividades do Plano de Ação, elaborado na fase 1, designadamente:
o Referenciação em contexto de vida, da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social;
o Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema integrado de georreferenciação;
o Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social, mediante a ativação do sistema integrado de referenciação;
o Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial.
A execução do projeto do RADAR SOCIAL no território de Coimbra será fulcral, uma vez que vai possibilitar a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação do território de Coimbra na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva de desenvolvimento local.
Partindo da análise de indicadores demográficos, sociais e económicos – como o índice de Envelhecimento, o índice de Longevidade, o nº de pessoas a viver isoladas, as projeções da população residente no concelho e o peso do grupo etário das pessoas adultas mais velhas na população residente, e o índice de dependência de idosos, far-se-á uma caracterização geral do território, passando depois, na 2ª fase, para a particularidade de cada caso, cada com as suas características singulares.
Efetivamente, no projeto ‘Radar Social’, em Coimbra, +revê-se a georreferenciação da população adulta mais velha, da população isolada, da população frágil e vulnerável, identificando-se desta forma desafios, mas prevendo-se também oportunidades de resolução – através da georreferenciação das respostas, numa ótica de ativação destas mesmas respostas, contribuindo desta forma para uma maior e efetiva coesão do território, do ponto de vista social, continuando a construir o conceito de território para todos e para todas.
De realçar, por último, e para sublinhar a importância deste projeto, que o mesmo irá contribuir para a prossecução de muitos objetivos de desenvolvimento sustentável, sobretudo, ODS 1 – acabar com a pobreza em todas suas formas e em todos os lugares; ODS 3 – garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; ODS 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; e o ODS 11 – tornar as cidades e os povoamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.»