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Intervenção na íntegra:
«Criada a 10 de novembro de 2022, a Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Coimbra tem realizado um trabalho notável e é reconhecida como boa prática por outros Municípios.
Com o objetivo de prevenção, sensibilização e intervenção em situações que comprometam a concretização dos direitos das pessoas mais velhas, através da definição de linhas estratégicas e de mecanismos de prevenção, mitigação e/ou atuação perante qualquer situação que coloca em causa o bem-estar biopsicossocial das pessoas idosas, a COMPIC instaurou em 2023, 35 processos.
Com uma atuação em parceria com outras entidades e instituições, sobretudo com a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra e com o Centro Distrital de Coimbra, do Instituto de Segurança Social, as sinalizações são reportadas à COMPIC maioritariamente por autos de notícia e participações das forças policiais e pela linha nacional de emergência social.
Os motivos da instauração de processos na COMPIC são diversos, destacando-se os comportamentos sugestivos de perturbação do foro mental (31%), denúncias de situações de violência, maus-tratos (23%), situações de insalubridade habitacional (17%), e situações de desalojamento ou ações de despejo que envolviam pessoas idosas (11%).
No que concerne aos titulares de processo, salienta-se que cerca de 75% são Mulheres. Dentro destas, cerca de 68% têm 80 ou mais anos, 57% vivem sozinhas e cerca de 60% sem retaguarda institucional. Destaca-se também que 40% dos titulares de processo residem nos territórios da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais.
Em relação às principais diligências efetuadas pela COMPIC, salientam-se as articulações interinstitucionais, esclarecimentos e articulação com a rede de suporte informal, realização de visitas domiciliárias, encaminhamento para a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, e encaminhamento para programas municipais do Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo, sobretudo o programa municipal voz amiga, serviço de Teleassistência para idosos.
Não posso deixar de referir também as ações promovidas pelo Gabinete de Gerontologia, através do encontro encruzilhadas da violência contra as pessoas adultas mais velhas no âmbito do Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a pessoa idosa, que culminou na campanha de sensibilização, tornar visível o invisível e o seminário “Regime jurídico do maior acompanhado, esclarecer para melhor atuar”.
Vem a esta reunião de Câmara, o anteprojeto da Escola Básica de Santa Apolónia, no qual é proposto uma ampliação da oferta, das 4 salas de primeiro ciclo existentes para 8, e das 2 salas da educação pré-escolar para 3. O Município, continua desta forma empenhado em criar condições dignas para todos os alunos e alunas, professores e professoras e assistentes operacionais.
Por último, mas não menos importante, venho dar conta da intenção do Município de Coimbra se candidatar ao Aviso da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais através da Requalificação e Alargamento da Rede, Equipamentos e Respostas Sociais – Creches.
Apesar do número de respostas sociais creche ter aumentado ligeiramente no concelho de Coimbra, de 48 para 51, continua a registar-se um défice significativo na oferta de vagas desta resposta, visível na taxa de cobertura de apenas 47%.
O projeto que denominámos “Coimbra Creche” pretende criar 84 vagas, 20 vagas para as 2 salas dos 4 meses até à aquisição de marcha, 28 vagas para as 2 salas entre a aquisição de marcha e os 24 meses e 36 vagas para as 2 salas entre os 24 e os 36 meses, e tem como objetivos principais:
- alargar a capacidade de resposta social creche no Concelho de Coimbra,
- facilitar a conciliação da vida familiar e profissional dos agregados familiares,
- proporcionar condições para o desenvolvimento integral da criança num ambiente de segurança física e afetiva,
- assegurar um atendimento individual e personalizado em função das necessidades específicas de cada criança e,
- prevenir e despistar precocemente qualquer inadaptação, deficiência ou situação de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado.
Dado que um dos requisitos para a candidatura é o aparecer do CLAS, a apresentação desta proposta – apenas a pertinência social será analisada e votada no próximo plenário do CLAS, que se realizará na sexta-feira.
Acrescento ainda que a nossa intenção é que a creche se localize no edifício do Jardim de Infância da Solum, na rua Dom João III, que está neste momento sem utilização pedagógica devido aos constrangimentos causados pelas obras da Metro Mondego. As crianças que estavam neste estabelecimento encontram-se desde setembro no Jardim de Infância da Solum Sul. E paralelamente, a partir do final de março, iniciar-se-á um estudo para a ampliação do Jardim de Infância da Solum Sul.
Em relação a valores de investimento, por ainda estarem a decorrer trabalhos na divisão de projetos, não nos é possível apresentar neste momento.
Na próxima reunião de Câmara virá uma informação escrita pormenorizada sobre todos os detalhes desta candidatura.
Estamos certos da necessidade desta Valência e continuaremos a trabalhar para o melhor das crianças, jovens e famílias de Coimbra.»