Intervenção na íntegra:

« Hoje quero começar por sublinhar e reiterar a minha solidariedade com a mobilização dos agricultores do Baixo Mondego, em defesa dos seus legítimos direitos. Estamos ao lado dos agricultores e da agricultura, recordando que o vale do Mondego tem 13000 hectares de área agrícola extremamente fértil, que são fundamentais à economia local e nacional. A economia nacional tem um dos maiores défices da balança alimentar da Europa. A dimensão da agricultura na economia nacional é muito reduzida; o INE estima que o peso relativo do VAB do ramo agrícola no VAB nacional em 2023 foi apenas de 1,8%. A agricultura e os agricultores são um ativo estratégico nacional, que necessita do justo apoio e atenção por parte do Governo e de serem protegidos da excessiva concentração e poder das cadeias de distribuição!

Esta posição está em perfeita consonância com a nossa iniciativa de criar neste executivo camarário o pelouro da agricultura, que está atribuído ao vereador Francisco Queirós. É de salientar ainda a importância que os agricultores também atribuem à construção da barragem de Girabolhos, fundamental não só para prevenir os efeitos catastróficos das cheias do Mondego, mas também para garantir que nunca faltará água para o regadio do vale do Mondego. A construção desta barragem, que o Governo da geringonça interrompeu intempestivamente, prejudicando Coimbra e o vale do Mondego, tem de ser um tema da campanha eleitoral e de assunção de inequívocos compromissos pelas forças políticas que entenderem fazê-lo; não basta uma declaração de intenções por parte de uma Ministra da Agricultura que está de saída.

Naturalmente, neste momento não posso esquecer as forças de segurança que, também elas, lutam pela dignificação da sua profissão, tão essencial para todos nós, recordando que em Coimbra e no país há uma tremenda falta de efetivo policial, com indiscutíveis repercussões negativas, e, claro, os agentes únicos, de que dependem os nossos SMTUC e os nossos munícipes, bem como todas as profissões que tão gravemente prejudicadas foram pela Lei 12-A de 2008, do Governo Sócrates, que é urgente que seja revista e corrigida.

A reunião de hoje contém inúmeros motivos de especial interesse. Vale a pena sinalizar alguns deles, pois traduzem a significativa transformação e dinâmica aceleração que estamos a introduzir no concelho, que é cada vez mais visível e sentida.

O executivo vai deliberar hoje uma proposta do “Plano Ciclável de Coimbra”, com a criação de 209 quilómetros de novas ciclovias em continuidade com a rede atual, que tem 26 quilómetros, e ainda votar o estudo prévio para a Extensão da ciclovia de Coimbra à Solum – Eixo Alto de S. João/Cidral, numa extensão de dois quilómetros, por dentro da malha urbana, que pode custar cerca 2,8 milhões de euros, segundo estimativa dos serviços municipais, o que ilustra bem a forte aposta deste executivo nos modos suaves de mobilidade. Caso estes documentos sejam aprovados, segue-se a sua divulgação, apelando-se à participação da população. Finalmente Coimbra passa a ter uma estratégia coerente e planeada de extensão das mobilidades suaves, não só para lazer, mas também para trabalho, contribuindo decisivamente para a descarbonização e um melhor ambiente na cidade e no concelho.

No seguimento de uma política de dar vida a edifícios devolutos e de boa relação com todas as freguesias, a Câmara Municipal vai ceder a antiga Escola EB1 de Alcarraques à União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, para criação de um centro cívico, e as EB1 de Casconha e de Feteira à Junta de Freguesia de Cernache para local de formação e atividades. A cedência é por cinco anos, renovável, e as Juntas passam a ser responsáveis por todos os encargos com os edifícios.

Também hoje, vamos deliberar a proposta de abertura de um concurso público da empreitada de amplificação e requalificação da Escola EB1 da Conchada, que necessitava urgentemente desta reabilitação, tão degradados se encontravam os espaços há longos anos, cujo preço base do procedimento é de 1,1 milhão de euros (M€), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo para a empreitada de 18 meses. É uma antiga e justíssima reivindicação dos pais e mais um compromisso que vamos cumprir.

Assinalamos com enorme satisfação o protocolo entre o Município e a Associação Rodinhas de Portugal, destinado à cedência, gratuita, das instalações situadas no Bloco 14, no Bairro da Rosa, na União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, para o desenvolvimento das atividades e instalação da sua sede. É mais um compromisso que fica bem resolvido, mas, sobretudo é um singelo e humilde ato de justiça e de inclusão.

Sinalizamos igualmente a decisão de realizar um procedimento de hasta pública para concessão do direito de uso privativo de 10 Jazigos do Cemitério Municipal da Conchada, um espaço extraordinário que integra a memória coletiva de Coimbra e do País e tem um enorme valor patrimonial. Todos sabemos como muitos dos jazigos do cemitério da Conchada estavam há dezenas de anos ao abandono e a degradarem-se, transmitindo uma má imagem de um cemitério lindíssimo e histórico, que está em vias de classificação, pelo que se aplica a proteção legal prevista na Lei nº 107/2002. Pois bem, cumprimos todos os passos do regulamento do Cemitério Municipal da Conchada e tomámos posse dos jazigos que agora são colocados em hasta pública, permitindo a sua utilização e reabilitação, dignificando e respeitando o cemitério e a memória de todos aquelas que lá repousam.

Em paralelo, trazemos para decisão a abertura do procedimento de concurso público para realização da empreitada de “Recuperação do Jazigo Municipal com Columbário”, do Cemitério da Conchada”, com o preço base de 1.058.942,79 € e com o prazo de execução de 360 dias, uma obra que já há tantos anos que é urgente. Continuamos a reabilitar Coimbra em modo tão acelerado quanto possível.

Cumprindo a estratégia de dinamização do concelho apresentamos hoje ao executivo uma proposta de procedimento de alienação de dez terrenos do domínio privado municipal, em hasta pública, com um valor patrimonial superior a dois milhões de euros. A medida visa promover a dinâmica social do território, desonerar o Município dos encargos com a manutenção regular destes imóveis e possibilitar a sua transmissão a terceiros, impulsionando o desenvolvimento económico do concelho. Todos estes terrenos resultam de cedências e contrapartidas no âmbito de operações urbanísticas, com potencial de investimento, atribuição que o município não prossegue, pelo que a sua colocação no mercado concorrencial constitui uma opção adequada de boa gestão e valorização do património municipal, permitindo a aplicação do resultado da hasta pública nas vertentes culturais, sociais e de investimentos estratégicos no desenvolvimento sustentável do concelho.

Quero destacar o Sport Clube Conimbricense, que fez 114 anos e a quem dirijo os meus parabéns, uma instituição de referência da cidade de Coimbra, que detém um ótimo pavilhão polivalente bem no coração da Baixa, propondo-se hoje a atribuição de apoio financeiro, no valor de 2.000,00€, como contributo para a participação no Open da Eslováquia na modalidade Showdown para cegos. O Showdown é um desporto individual, criado para pessoas com deficiência visual, e tem como objetivo a marcação de golos na baliza adversária, sem que a bola toque no ecrã central. É disputado por dois atletas, numa mesa retangular com os cantos arredondados, utilizando-se viseiras opacas, raquetes e uma bola de plástico com guizos no seu interior. O primeiro atleta a alcançar 11 pontos, mantendo uma distância de 2 ou mais pontos do adversário, vence o jogo.

Na visita que fiz ao pavilhão, no dia do aniversário, fui surpreendido, entre outros desportos, pela atuação das Rocket Dolls Roller Derby Coimbra, um interessante desporto de patinagem que desconhecia completamente e que tive a ocasião de filmar e divulgar no meu Facebook.

De relevância muito particular, distingo o programa do procedimento e o caderno de encargos do concurso público da empreitada “Convento São Francisco – Estabilização na Encosta Poente da Calçada de Santa Isabel”, com o preço base de 1,7 milhões de euros, ao qual vai acrescer IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 365 dias, para a estabilização geotécnica da referida encosta do Convento, que apresenta evidentes sinais de instabilidade. É mais um importantíssimo investimento na manutenção e reabilitação da cidade, que devia ter sido concretizado há muitos anos.

A cedência de espaços do Convento São Francisco à Diocese de Coimbra vai ser objeto de um novo protocolo, que vem a debate na reunião de hoje, depois de em 2022 ter caducado o anterior, datado de 2012 e na sequência da cedência da antiga Igreja do Convento de S. Francisco à Câmara, em 2009. No novo texto, e em continuação do anterior, a CM de Coimbra compromete-se a assegurar à Diocese a utilização gratuita da Sala D. Afonso Henriques e do Grande Auditório, até seis dias e dois dias por ano, respetivamente, assim como apoiar técnica e financeiramente a Diocese na realização de obras de conservação do património religioso do concelho, nos termos e condições a estabelecer através de protocolos específicos. Por sua vez, a Diocese compromete-se a patrocinar e a viabilizar a realização de protocolos, entre o Município e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Cristóvão da Sé Velha – Coimbra e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Cruz – Coimbra, para a utilização dos espaços da Sé Velha e do Mosteiro de Santa Cruz, para eventos culturais.

Trazemos também hoje para deliberação, a abertura do procedimento com vista à elaboração do projeto de Regulamento Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental do Município de Coimbra, dando-se início ao procedimento. A criação do Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental do Município de Coimbra vai permitir a intervenção ao nível psicológico, uma solução necessária e de extrema importância para a comunidade. Com esta proposta, que dá continuidade à implementação do Plano Municipal de Saúde de Coimbra, a Divisão de Saúde (DS) do Município pretende dar o seu contributo para o leque de oferta em saúde mental nacional, cuja resposta ímpar poderá constituir-se como uma solução de intervenção diferenciada, focada em pessoas com condições crónicas de saúde.»