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Intervenção na íntegra:
«A minha intervenção de hoje incidirá sobre as respostas sociais dadas às pessoas em situação de sem-abrigo, em Coimbra.
No entanto, antes de mais, deixem-me fazer uma breve referência ao NPISA Coimbra – Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-Abrigo de Coimbra. O NPISA é constituído por 18 Entidades, e pese embora tenha aprovado em reunião do CLAS em julho de 2010, apenas em maio de 2022 foi devidamente protocolado.
O NPISA visa a articulação entre as várias instituições que trabalham com as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, e pretende otimizar os recursos disponíveis e evitar a sobreposição de respostas, de modo a facilitar as intervenções multidisciplinares e multisetoriais.
Como respostas sociais para estas pessoas temos:
a) Centro de Acolhimento de Emergência Noturno para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – através do protocolo efetuado entre o Município e a Fundação ADFP, são disponibilizadas 35 vagas, onde são garantidos: o transporte para as instalações, condições para a higiene pessoal de cada pessoa, pequeno-almoço e um local para pernoita;
b) Housing First – este conceito baseia-se na premissa de que a primeira e principal necessidade de um indivíduo em situação de rua é obter uma habitação estável, sendo que os outros problemas que afetam o utente podem e devem ser abordados após a obtenção de uma casa. Através da Associação Integrar, Coimbra disponibiliza 15 vagas, com os objetivos de proporcionar à pessoa em situação de sem-abrigo uma habitação individualizada, contribuindo para a sua progressiva inserção social, promovendo as condições para a (re)construção e (re)organização e concretização de projetos de vida individuais, apoiada por um conjunto diversificado de serviços de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado. De sublinhar aqui também o apoio financeiro que o Município de Coimbra deu à Associação Integrar em Maio de 2022, para esta resposta social.
c) Apartamentos Partilhados – Os Apartamentos Partilhados têm por objetivo disponibilizar apoio, acompanhamento social e o alojamento de carácter transitório e temporário, em apartamento partilhado, por forma a que ninguém tenha de permanecer na rua por ausência de alternativa. Este projeto, para além de ser uma resposta habitacional, pretende assegurar acompanhamento médico, psicológico e social de forma a refazer ou construir um percurso organizador, adaptado às suas necessidades, numa ótica de acessos aos direitos, com o objetivo de integração social e profissional. Para tal, recorre-se ao trabalho em rede para que a intervenção seja o mais completa possível. Coimbra disponibiliza 18 vagas, 10 através do CASA e 8 através da Associação Integrar.
d) Casa Abrigo Padre Américo – cuja entidade proprietária é a Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco, é um centro de acolhimento destinado a albergar pessoas em situação de sem-abrigo – limite máximo de 30 pessoas – e que tem como objetivo fazer com que as pessoas tenham a capacidade de redefinirem o seu projeto de vida, no sentido da sua reinserção social.
e) Centro de Alojamento Temporário Farol – propriedade da Cáritas Diocesana de Coimbra, com capacidade para 60 utentes, intervém junto de indivíduos em situação de sem-abrigo e/ou emergência social, desenvolvendo projetos personalizados de inserção social e profissional. A sua ação orienta-se para indivíduos instáveis, muitas vezes com percursos de vida associados ao consumo de substâncias psicotrópicas e ausência de suporte familiar, para os quais não é possível a integração em estruturas de acolhimento tradicionais.
f) CAIS – O Centro de Acolhimento e Inserção Social é uma Comunidade de Inserção (CAIS/CI) destinada a indivíduos em situação temporária de Sem-abrigo e/ou desprovidos de qualquer suporte familiar. Criada em 2001 pela Associação Integrar, esta resposta social possibilita o acompanhamento de 7 Utentes em regime de acolhimento, bem como de 25 Utentes em regime de ambulatório, privilegiando o desenvolvimento de Programas de Treino de Competências diversos como motor impulsionador da sua (re)inserção.
O NPISA de Coimbra, e por NPISA compreenda-se o conjunto de Entidades que a compõem, tem realizado um trabalho meritório, com giros diários, noturnos e diurnos, à população que se encontra em situação de sem-abrigo.
Voltamos a realçar dois aspetos que são comuns à maioria das pessoas em situação de sem-abrigo – adições e doença mental. Sendo para isso fundamental a presença dos serviços de saúde, descentralizados. »