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Intervenção na íntegra:
“A Câmara Municipal de Coimbra aproveitou a interrupção da atividade escolar do Natal para efetuar várias intervenções em edifícios escolares, a saber:
Na Escola EB 2/3 Silva Gaio foi fornecido, montado e a colocado o Quadro Elétrico da Cozinha, na Escola EB1 de Tovim foi instalado o Sistema de Videoporteiro, na EB 2/3 Martim de Freitas foi efetuada a Manutenção Preventiva do Posto de Transformação e no CE Solum Sul foi efetuada a remodelação das instalações sanitárias.
No CE Areeiro estão em curso os trabalhos de reparação de pavimento do campo de jogos, na EB 1 Casais de Vera Cruz foi efetuada a substituição da Iluminação e na EB 2/3 de São Silvestre foi efetuada a manutenção de pavimento de calçada.
De referir também os serviços de intervenção de estabilização do arvoredo nas escolas EB 2/3 Alice Gouveia, EB 2/3 Eugénio de Castro, EB 2/3 Martim de Freitas e também na EB 2/3 Silva Gaio.
Com estas intervenções durante a interrupção letiva, a CMC procurou melhorar os espaços escolares referidos e as condições para os alunos destas escolas, procurando que as mesmas tivessem o mínimo impacto negativo possível no normal funcionamento escolar.
No dia 28 de dezembro de 2022 consignámos a empreitada da Escola Básica de 1º ciclo de Espírito Santo das Touregas – obras de beneficiação e conservação, pelo montante de 56.583,84€ (ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor). O prazo de execução foi fixado em 150 dias, tendo em conta eventuais condições climáticas que pudessem adiar os trabalhos. Ao dia de hoje, a cobertura já se encontra na fase de conclusão da reabilitação e os trabalhos no interior encontram-se a decorrer – o pavimento já foi removido e estão a decorrer os trabalhos de reabilitação das paredes.
Exige-se de nós, no presente momento fazer um ponto de situação do estado de algumas escolas do concelho de Coimbra – o qual faremos para já apenas referente às escolas do 1º ciclo, das quais destacamos:
- EB 1 Conchada – das 4 salas de aula, 2 funcionam desde 2008 em monoblocos provisórios, que em nada dignificam o ensino no nosso concelho. Também o refeitório e as instalações sanitárias funcionam em monoblocos.
- EB 1 + JI Eiras – em relação ao Jardim de Infância, os problemas estruturais do edifício e as múltiplas infiltrações têm degradado as condições onde as crianças se encontram. A EB 1 tem problemas graves de infiltrações e no pavimento.
Estas duas escolas têm anteprojetos de arquitetura aprovados, aguardando-se agora aquisição de especialidades.
No entanto, não posso deixar de ressalvar o estado debilitante nestas e noutras escolas do concelho. Se tivesse sido feita manutenção dos edifícios nos últimos anos, não estaríamos agora perante tantos casos críticos, que exigem agora trabalhos de fundo, que acarretam necessariamente mais custos para o Município, e que são urgentes.
O anterior executivo devia e tinha a obrigação de investir nestas escolas que tinham possibilidade de financiamento – dado terem 4 salas de aula (1 sala para cada nível de ensino), e não o fez, deixando as crianças do nosso concelho em escolas com más condições.
Como esta é a primeira reunião de 2023, deixo aqui o balanço da Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades (DLFA) referente a 2022.
No que diz respeito ao alojamento local, foram recebidos 51 processos através do Balcão do Empreendedor – 47 processos de instalação e acesso à atividade, 2 cessações de atividade e 2 comunicações de alterações de dados.
Foram emitidas 868 licenças, sendo as principais – Licença Especial de Ruído (380), Ocupação do Espaço Público (107) e Licenças de Recinto de Diversão Provisória (100). Estes processos estiveram em média 4 dias na DLFA, e o tempo médio de resposta (que inclui processos não instruídos corretamente, pedidos de parecer aos SMTUC e outras UO e deliberações de Câmara), desde a entrada até ao licenciamento – 11 dias.
No que concerne ao regime jurídico de acesso a atividades de comércio, serviços e restauração, processos recebidos através do Balcão do Empreendedor, no concelho de Coimbra em 2022, instalaram-se 150 atividades e encerraram 11.
Em relação a publicidade e sensibilização, no ano de 2022 registaram-se 125 pedidos, dos quais destacamos publicidade móvel (38), campanhas de sensibilização (24) e peditórios/ angariação de fundos (21).
No ano de 2022 foram distribuídos 672 processos aos fiscais municipais para fiscalização, dos quais destacamos: ocupação de espaço público (263), regime jurídico de acesso a atividades de comércio, serviços e restauração (215), reclamações (89) e alojamento (51).
Foram emitidos 22 alvarás de táxi e 165 de venda ambulante.
Concluindo, no ano de 2022 passaram pela DLFA, 3368 processos, dos quais se destacam:
- 868 licenciamentos – de ruído, recinto improvisado, itinerante, via pública, etc.
- 458 comunicações/ autorizações de ocupação de espaço público.
Agradeço a todos os trabalhadores e trabalhadores da DLFA, na pessoa do Sr. Chefe de Divisão, Dr. Francisco Gouveia.”