A vereadora Ana Cortez Vaz destacou dedicou a sua intervenção inicial à aprovação do Contrato Interadministrativo de Cooperação para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão. O Executivo Municipal deliberou, na reunião de Câmara de 16 de outubro, uma proposta de adjudicação à Universidade de Coimbra (UC) do projeto de intervenção e de investigação para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão, através da assinatura de um Contrato Interadministrativo de Cooperação (CIC) com aquela entidade, no valor de 701.100 euros (IVA incluído), com um prazo de 42 meses.
Intervenção na íntegra:
«Porque hoje vamos fazer História em Coimbra, com a proposta, que vem a esta reunião de Câmara, para a aprovação do Contrato Interadministrativo de Cooperação para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, importa contextualizar esta Escola, que marcou e marca a Cidade de Coimbra.
A que é hoje a Escola Secundária José Falcão, foi criada em 1836 por decreto de Passos Manuel, onde foram estabelecidos os 3 primeiros liceus do país – liceus de Coimbra, Lisboa e Porto, estabelecendo-se no edifício onde hoje se encontra em 1936 – quando foram aglutinados os 2 liceus de Coimbra à época – liceu José Falcão e Liceu Júlio Henriques, dando origem ao Liceu D. João III.
Em 1974, professores, alunos e funcionários do Liceu D. João III, em Assembleia Geral decidem recuperar o nome de José Falcão, como patrono do Liceu.
Em 1979, a sua designação passa a ser a que é ainda hoje – Escola Secundária José Falcão.
Sublinhe-se que o edifício onde se encontra a Escola é um marco da arquitetura modernista em Portugal, tendo sido projetada pelos Arquitetos Carlos Ramos, Jorge Segurado e Adelino Nunes, e é considerado Monumento de Interesse Público desde 2010, através da Portaria nº 241/2010, de 31 de março de 2010, que refere “o presente edifício representa um marco fundamental na história da arquitetura portuguesa do século XX que não sofreu transformações irreversíveis ao longo dos tempos, a que se associa a sua importante inserção no contexto urbano, quer em termos da dimensão e integridade construtiva, quer das funções pedagógicas e públicas que vem desempenhando.
Pela Escola José Falcão passaram Rómulo de Carvalho, como Professor, e como Alunos, Teófilo Braga, Eça de Queiroz, Almada Negreiros, José Afonso, Jaime Cortesão, Eugénio de Castro, Vitorino Nemésio, Bissaya Barreto, Carlos Mota Pinto, entre tantos outros.
Atualmente a Escola tem, 1007 alunos e alunas, divididos em 218 no 3º CEB, 666 no ensino secundário e 123 no ensino profissional.
Recorrendo a um motor de busca, pesquisando notícias sobre as obras necessárias para a Escola José Falcão, encontramos factos interessantes, que passo sumariamente a enunciar, por ordem cronológica:
Refira-se que os partidos políticos, de todos os quadrantes manifestaram preocupação com o estado do edificado da ES José Falcão.
Acrescente-se ainda que a 21/07/2023 o Governo e a ANMP assinaram um acordo para recuperar e reabilitar 451 escolas, que se encontram no Anexo I do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP. Nesta lista, a ES José Falcão está referenciada na 1ª prioridade, com intervenção muito urgente. Sublinho o que já referi por mais que uma vez, em sede de reunião de Câmara, o nº5, da cláusula 3ª desde Acordo refere que “(…) é garantido aos municípios o financiamento das intervenções a 100%”. Vamos continuar a batalhar para que seja cumprido.
Meus Senhores e Minhas Senhoras, está dado aqui mais um passo muitíssimo importante para a requalificação do edificado e para dignificar as condições de ensino e aprendizagem de alunos e alunas, professores e professoras e assistentes operacionais.
Não posso, no entanto, deixar de fazer algumas reflexões:
Câmara Municipal de Coimbra
Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra