Intervenção na íntegra:

«Decorreu este fim de semana a Feira Medieval, cujo balanço é extraordinariamente positivo. A extensão da Feira Medieval ao nível do número de dias e horário revelou-se uma aposta ganha, sendo o período de maior afluência ao final da tarde e noite de sábado. O jantar medieval, único momento em que pude estar presente, vestido a rigor, no cenário do belíssimo claustro da Sé Velha, foi uma experiência única. Milhares de pessoas passaram pela Feira e para os feirantes terá sido um sucesso de vendas inédito, pois muitos stocks esgotaram totalmente no sábado e tiveram de ser reforçados. De salientar a novidade da envolvência do ecossistema local, com os comerciantes da zona a aderiram ao espírito e a participarem ativamente da Feira. Até a Sé Velha se manteve aberta todo o fim de semana, o que agradecemos à Diocese. Esta iniciativa também contribui de forma indireta para o apoio ao associativismo, sendo uma fonte de financiamento para as associações participantes, através da venda dos seus produtos.

Portugal voltou a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas más condições no estabelecimento Prisional de Coimbra. Desta vez o Governo é obrigado a pagar 11 mil euros a um recluso. A este ritmo, a conta vai engrossar, porque certamente mais reclusos irão colocar o Governo português em tribunal, com forte probabilidade de êxito.

Por isso mesmo, não posso deixar de recordar que já propusemos uma solução para a Penitenciária de Coimbra, repto a que o Ministério da Justiça, lamentavelmente, ainda não respondeu, e que aqui recordo.

Curiosamente, para a transferência da Penitenciária de Lisboa já há verbas suficientes e a desculpa para a prioridade é que o estabelecimento prisional de Lisboa não tem condições. Pelos vistos o de Coimbra também não tem, mas, para Coimbra, o governo socialista não tem verbas… Porque será?

Não existindo quaisquer planos concretos, muito menos prazos, para retirar a Penitenciária do centro da cidade de Coimbra, por alegada falta de verbas públicas, propusemos que fosse considerada uma parceria público-privada semelhante à filosofia do projeto REVIVE na área do turismo.

O novo estabelecimento prisional seria construído por uma empresa privada no espaço reservado pelo PDM na freguesia da Lamarosa e o espaço e o edifício classificado da atual penitenciária seriam cedidos para exploração privada durante um período de tempo que um estudo económico considerasse como adequado, retornando posteriormente à posse do Estado português, no todo ou em parte, conforme acordo a desenhar entre as partes.

Todos ganhariam, em particular os reclusos, que passariam a cumprir as suas penas em local com condições mais humanas. Naturalmente, seriam criados transportes públicos adequados para que as famílias pudessem continuar a visitar os seus familiares sem dificuldades acrescidas.

Quero saudar a publicação no passado dia 19 de julho do Despacho n.º 7538-B/2023, que determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação. Este despacho produz efeitos a 1 de janeiro deste ano e reforça em 420 974,00€ a verba a transferir este ano para a CM de Coimbra, incluindo agora o valor dos equipamentos, que não estava previsto no Orçamento de Estado inicial de 2023.

Porém, ao reforçar apenas a verba de 2023, está o Governo implicitamente a reconhecer que nos anos anteriores a CM de Coimbra esteve a financiar a descentralização da Educação em verbas anualmente equivalentes… E, mesmo assim, o que é impressionante, o Governo continua sem pagar o que reconhecidamente deve e não paga os elevadíssimos custos administrativos da descentralização, que obrigaram à contratação de mais funcionários para fazer face ao enorme acréscimo de trabalho e burocracia!

Contudo, sublinhe-se, os défices apurados pelo município na descentralização da educação relativos ao ano de 2022 excederam largamente este valor de 420.000€, pelo que depositamos expectativas positivas na auditoria do Tribunal de Contas que hoje vai iniciar-se.

A Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra desde longa data que tem posto PEM, com a ambulância cedida pelo INEM. Contudo nestes últimos anos, as ambulâncias entregues pelo INEM a esta corporação de Bombeiros, estão sistematicamente avariadas, passando mais tempo em oficina do que ao serviço da CBS.

A ambulância INEM ao serviço da CBS, com matrícula 42-FA-03, do ano 2007, está inoperacional há 6 meses, uma situação inadmissível. Esta ambulância possui 16 anos e 357760 Kms, apresentando um desgaste muito acentuado, quiçá irrecuperável.

Lamentavelmente, em 2018 o executivo socialista recusou assinar um protocolo com o INEM para a compra de uma ambulância nova, que seria totalmente subsidiada pelo INEM. Mais uma vez o concelho de Coimbra continua a sofrer com os erros da governação socialista. Hoje não teríamos este problema.

Porém, atualmente exige-se que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, este último o grande bloqueador do Governo, resolvam o gravíssimo problema das ambulâncias do INEM, sob pena de termos a curto prazo um enorme problema transversal a todo o país. O INEM está obrigado a comprar ambulâncias através da inoperante ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P) e os dois últimos concursos ficaram desertos.

Para não me alongar demasiado nesta reunião, que antecede as férias de muitos, quero salientar algumas das matérias que hoje vão ser decididas:

– Vem a esta reunião mais um relatório trimestral da execução orçamental da Câmara, uma transparência total que não acontecia nos anos socialistas e que esperemos que nunca mais seja interrompida.

– Vem também a esta reunião a proposta de procedimento com vista à celebração de um Contrato Interadministrativo de Cooperação (CIC) para Reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º e artigo 5.º-B do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, o que não aconteceu nos 8 anos socialistas.

– No trajeto de desenvolvimento do projeto do novo Centro de Arte Contemporânea de Coimbra, trazemos a conhecimento do executivo da Câmara Municipal o programa elaborado pelo Agrupamento de Escolas Coimbra Centro, a quem agradecemos, para a criação da futura Escola de Artes Jaime Cortesão, programa este que entregámos em mão ao Senhor Ministro da Educação. Estamos a fazer o que nunca foi feito em Coimbra, numa iniciativa que demonstra a aposta estrutural e consequente deste executivo nas Artes e na Cultura.

– Propomos o reforço em 100.000€ da verba disponível para apoios eventuais do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, comprovando a nossa consciência social.

– Propomos que o projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local seja submetido a consulta pública. Mais uma vez, estamos a fazer o que nunca tinha sido feito, em defesa das nossas Repúblicas, para que a Câmara possa comparticipar a sua aquisição.

– Propomos 206 mil euros de apoio municipal à atividade permanente para 2023, no âmbito do associativismo cultural, a quatro associações culturais apoiadas pela DGArtes, o Jazz ao Centro, o Círculo de Artes Plásticas, a Casa da Esquina e a Marionet. Relembre-se que as oito associações culturais de Coimbra que conseguiram financiamento da DGArtes conseguiram um montante de 7.760.000,00€, ao longo de 4 anos, o que só foi possível graças ao apoio decidido e reforçado da Câmara Municipal.

– Para terminar, refiro apenas mais uma das propostas que hoje aqui trazemos, a abertura de concurso público para a 3ª fase de reabilitação do Bairro de Celas, com o preço base de 2.686.000,00€ mais IVA.»