Intervenção na íntegra:

«A alta velocidade apresenta-se como um projeto estruturante e crucial ao desenvolvimento sustentado da cidade de Coimbra e da sua região.

O estudo prévio associado ao processo de estudo de Impacte Ambiental encontra-se em fase de discussão pública até ao próximo dia 31 de julho. Em estreita colaboração com as Uniões de Freguesia de S. Martinho e Ribeira de Frades e Taveiro Ameal e Arzila, participei em duas sessões publicas dirigidas à população. Em complemento participei ainda na sessão de apresentação ocorrida no passado 12 de julho na Ordem dos Engenheiros da Região Norte e no dia 13 na sessão organizada pela APA e que ocorreu no IPDJ, em Coimbra, onde marcaram presença os responsáveis pela IP. No passado dia 19, Câmara Municipal (CM) de Coimbra participou em reunião da CIM, conjuntamente com os presidentes das câmaras Municipais de Soure, Condeixa, Mealhada e Cantanhede, no sentido de se avaliar as implicações que cada uma das alternativas em discussão assumem no território dos municípios vizinhos, reunião que contou com a presença do Sr. Vice-presidente da IP.

Todas estas sessões foram de extrema relevância, já que a CM de Coimbra assumindo a sua função de representação da população local, procurou através destas sessões não só apresentar o projeto, apoiar e ajudar a população a interpretar as alternativa dos traçados em avaliação e as suas implicações no território e nas suas propriedades, assim como incentivar todos os interessados/lesados em participar no processo de discussão pública no portal participa, no sentido de defenderem os seus direitos e propriedades.

Em paralelo, foi particularmente relevante, recolher os contributos, sugestões e preocupações da população de forma a completar e fundamentar o parecer final da CM de Coimbra.

Independentemente da solução que vier a ser implementada, importa ter presente que o projeto é de interesse estratégico nacional e europeu, representando um investimento estimado de cerca de 4,5 mil milhões de euros, com verbas inseridas no PNI 2030 (enquanto instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional), afigurando-se como o meio de transporte de futuro, substituindo-se ao meio aéreo de curta e média distância.

A obra que atravessa o concelho de Coimbra insere-se no lote B da primeira fase, no troço que irá ligar Oiã a Soure, com início de obra previsto para meio de 2025 e términus em 2028. A implementação do projeto será concretizada por concessão de parceria público-privada (PPP) – projeto, conceção e construção, a ser lançada no final do primeiro trimestre de 2024, perspetivando-se a obtenção da DIA até ao final do presente ano.

A solução global é constituída por 4 componentes de base: (1) a “autoestrada ferroviária” da alta velocidade (AV), projetada para 300km/h; (2) Ligação da AV à Linha do Norte (LN), projetada para 140km/h; (3) Quadriplicação da LN; (4) Ligação da AV na Adémia, ambas para 140km/h.

Se considerarmos as desafetações/demolições de habitações como descritor predominante, os impactes mais acentuados concentram-se nas duas primeiras componentes, com a demolição de 20 a 27 habitações na 1ª e 35 habitações na 2ª, num total que poderá atingir as 63 habitações no concelho de Coimbra. Realce-se, contudo, que o projeto se encontra em fase de estudo prévio (fase em que se selecionam os trajetos menos impactantes), pelo que, escolhida a opção, o projeto de execução permitirá otimizar com mais detalhe a solução confirmando-se ou não cada uma destas demolições. É certo que, a preocupação será minimizar os impactes sociais, pelo que, sempre que seja possível construir muros de suporte, as habitações serão poupadas.

Da mesma forma está prevista o restabelecimento de todas as vias nacionais, regionais e municipais.

No concelho de Coimbra, os traçados propostos são caracterizados por uma grande estabilidade das soluções, sendo apenas apresentadas três alternativas para o território de Taveiro (eixo 3.1, eixo 3.2 e interligação entre a 3.1 e a 3.2) e outras duas para Trouxemil (eixo 4 e 5). No caso de Trouxemil, as implicações das alternativas são muito semelhantes, acentuando-se as diferenças nos territórios da Mealhada e de Cantanhede.

No caso das alternativas apresentadas para Taveiro, a interligação entre o eixo 3.1 e 3.2, assume um traçado convergente com o eixo 3.1, pelo que os impactes no território de Coimbra, são de forma global coincidentes.

As maiores diferenças incidem sobre a comparação entre o eixo 3.1 e eixo 3.2. O eixo 3.1 desenvolve-se a poente do eixo 3.2 e sobrepõe-se à Quinta das Cunhas, que atualmente alberga 9 famílias, obrigando à demolição das 6 habitações, 15 anexos e 4 telheiros. O Traçado colide ainda com a zona de proteção do Paul de Arzila e com o limite sudeste do Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro, em zona onde está prevista implantação de edificação urbana e verde de valorização urbana. Por sua vez a alternativa a nascente, o eixo 3.2, atravessa maioritariamente zona florestal, reduzindo substancialmente os seus impactes ao nível do descritor “componente social”.

Ainda no território de Taveiro, as 2 soluções convergem para um único traçado, pelo que os impactes são comuns às diferentes alternativas. Realça-se o impacte no traçado da AV na zona de Ribeira de Frades, Casais e Corujeira, onde a linha transpõe a A1 através de um viaduto de 37 m de altura, mas ainda assim se prevê a demolição de 15 a 16 edificações. Transposta a zona urbana, o traçado atravessa o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, em viaduto com cerca de 17m de altura e um comprimento superior a 7,5 kms.

No que respeita a ligação da AV à LN em Taveiro, os impactes incidem em Vila Pouca e em Reveles, onde está prevista a demolição de 6 a 7 edificações, passando a poente do Centro Hípico de Coimbra, sobrepassa as estufas da Quinta do Celão. Na aproximação a Coimbra-B, sublinhe-se o impacte nos terrenos da Escola Agrícola e na Mata do Choupal.

Conclui-se assim que os impactes, designadamente ao nível da componente social e ambiental são extremamente penalizantes, para o concelho de Coimbra, pelo que a CMC irá defender a implementação do eixo 3.2 em detrimento do eixo 3.1. É certo que, o EIA aponta como traçado mais favorável, o eixo 3.1, considerando que os seus impactes são mais favoráveis nos territórios a montante, designadamente no concelho de Condeixa. Nesse sentido a CMC está a preparar um conjunto de propostas técnicas que procuram minimizar impactes, por otimização de traçados, alguns discutidos/propostos pela população local:

1. Otimização do eixo 3.1, associada a uma pequena rotação do alinhamento inicial para poente, de forma ao traçado não colidir com a Quinta das Cunhas.
2. Proposta de um traçado alternativo a Vila Pouca (aplicável ao eixo 3.1 e 3.2), o que permite evitar a demolição das 6 habitações em Vila Pouca/Reveles
3. Redimensionamento da curva do flyover para inserção da AV na LN (aplicável ao eixo 3.1 e 3.2), mediante uma ligeira ripagem da curva para poente, o que deverá implicar uma ligeira redução do raio e por inerência da velocidade de circulação.
4. Revisão da localização das paragens de Casais e de Bencanta, por desfasamento dos cais de forma a evitar a demolição de habitações;
5. Proposta de construção de muros em locais específicos para evitar a demolição de habitações
6. Ajustes de traçado para aumentar o distanciamento do traçado a habitações e ao aterro sanitário, em Trouxemil.
7. Propostas de adoção de medidas mitigadoras associadas a atenuação do ruido, incluindo metodologias de monitorização em tempo real
8. Impactes sobre o Choupal e a necessidade de serem previstas medidas compensatórias , designadamente um plano de renovação do choupal e de expansão do espaço verde para poente;
9. Preocupações com a mitigação dos efeitos em fase de obra.

Perante estes impactes, algumas forças políticas aproveitando-se da fragilidade desespero das pessoas visadas, designadamente pela quadruplicação da LN vieram lançar contra- informação, defendendo a relocalização da futura estação da AV em Taveiro, num mero ato de populismo.

Por ser uma falácia, importa aqui contrariar:

1. A LN encontra-se congestionada, pelo que a quadruplicação da linha será sempre uma necessidade, de forma a permitir melhorar a oferta dos serviços regionais e urbanos, designadamente de ligação a Pombal e à Figueira da Foz. Parar esta obra é parar a oportunidade de melhoria desses serviços, os quais hoje já são extremamente deficientes  – mais de 1h para ligar Coimbra à Figueira;
2. A paragem da AV em Taveiro não responde à necessidade basilar de qualquer estação intermodal. É em Coimbra B que confluem todas as formas alternativas de mobilidade, sendo ainda compatível com os modos ambientalmente sustentáveis, como o Metrobus, rede expresso, bicicleta, trotineta e desolações a pé na ordem dos 10 a 15 min. Transpor todos estes serviços para uma extensão excêntrica à cidade teria custos incomportáveis. A própria IP avançou com exemplos de estações periféricas que foram um autêntico fracasso. Pelo contrário, apontou Lion e Bordéus como exemplos semelhantes a Coimbra e onde a AV catapultou o desenvolvimento urbanístico com nova cidade
3. A implantação da paragem da AV em Taveiro teria impactes avassaladores naquele território. O alargamento e a criação de vias/cruzamento e ultrapassagem e plataformas, teria impactes em dezenas de habitações sobre Ribeira de Frade e Casais, verdadeiramente catastróficos. Também os impactes sobre o aproveitamento hidroagrícola do baixo Mondego seria incalculáveis, já que toda a estrutura de suporte teria de ser executada em altura (à semelhança do viaduto da A1 e da linha prevista para a AV); Na prática, esta solução é inviável, seja por questões ambientais, seja por questões económicas. Para quê enganar a população?
4. Os movimentos pendulares entre o centro da cidade e Taveiro originariam um acréscimo de tráfego que necessariamente passariam em zonas já críticas do ponto de vista da fluidez, como é o caso do Almegue.
5. Mas são essas mesmas forças políticas que vêm defender a dispensabilidade da nova ponte do IC2, ao mesmo tempo exigem a resolução do problema do nó do Almegue.

Não há milagres! O que temos de decidir é se Coimbra quer ou não a Alta velocidade a parar em Coimbra, porque se decidem não querer, sofreremos da mesma forma pelo menos grande parte dos impactes para ficarmos a ver os comboios passar entre Lisboa e Porto. Nem as ligações à Figueira veremos reforçadas e melhoradas.

As forças políticas que se têm manifestado contra o projeto que assumam frontalmente a sua posição perante o Governo PS e assumam, perante a população, o ónus da Alta velocidade não parar em Coimbra.

Enquanto executivo defendemos a alta velocidade enquanto projeto estratégico e determinante ao desenvolvimento do território. O papel da autarquia, enquanto gestora do território, terá de ser centrado na minimização dos impactes, procurando em estreita colaboração com a IP, com as Juntas de Freguesia e com a população, a definição das soluções menos impactantes e, sobretudo, estar ao lado da população visada, de forma a exigir que os direitos dos munícipes são devidamente acautelados e salvaguardados.

Nesse sentido, já asseguramos perante a IP que será elaborado um estudo socioeconómico detalhado para apoiar os trabalhos de expropriações (seja com proprietários, sejam arrendatários) e identificar, para cada aglomerado familiar qual a melhor forma de mitigar os impactes, garantindo, sempre que desejado, poderem manter-se nos locais de origem.

Por sua vez, a CMC comprometeu-se a criar um gabinete de apoio à população, munida de profissionais, designadamente da área social e jurídica para apoiar o processo expropriativo.

Considerando que a disponibilização da informação no site da APA, não é de fácil manuseamento, a CMC disponibilizou no seu site oficial, separador da “participação pública”, elementos de mais fácil leitura, bem como a apresentação em PPT utilizada na sessão publica ocorrida em Taveiro.

Nesse sentido volto a apelar a participação de todos, no sentido de defenderem os seus direitos.»