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Intervenção na íntegra:
«O Departamento de Gestão Urbanística continua o seu caminho de transformação e de modernização com vista a melhorar e agilizar a resposta aos munícipes.
Em reunião da Câmara Municipal de 8 de maio de 2023 foi aprovado Manual de Boas Práticas | Notas Interpretativas, que permitiu esclarecer alguns conceitos e assim ultrapassar impasses e sobretudo uniformizar entendimentos e o tipo de resposta dada ao cidadão. Um passo incomensurável no caminho da transparência.
A desmaterialização dos processos do urbanismo está igualmente concluída. As entradas de novos processos, são agora feitas de forma totalmente digital, seja pelo balcão de atendimento presencial, seja pela nossa plataforma de Serviços Online, um passo de gigante há muito ambicionada por este executivo e fundamental para garantir a transparência, o acompanhamento e a monitorização dos processos à distância pelos seus requerentes. Este processo, concluído recentemente e que envolveu uma parceria entre os serviços do Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital e do Departamento de Gestão urbanística, está agora em fase de testes, pelo que oportunamente o apresentarei mais detalhadamente.
Esta semana, foi dado mais um passo essencial à agilização e rapidez de resposta dos processos de urbanismo. Falamos agora do processo de medições, necessário para aferição de parâmetros urbanísticos como é exemplo a área de construção/superfície de pavimento, índices de edificabilidade e de impermeabilização, entre outros, tarefa prévia que serve de base à posterior análise e/ou controlo prévio de qualquer operação urbanística.
Este é um trabalho não visível, mas que pela sua minúcia e responsabilidade, alonga os tempos globais de resposta, particularmente se tivermos em conta a limitação dos recursos humanos afetados a esta tarefa.
Tendo em conta que estes trabalhos de medição são igualmente e previamente executados pelos técnicos responsáveis pela elaboração dos projetos dos requerentes, para sustentação das soluções urbanísticas submetidas a apreciação da CM de Coimbra, foi considerado não se justificar a repetição de tarefas, com clara penalização de tempos de resposta, numa clara aposta de maior proximidade entre os promotores e a CM de Coimbra, passando os serviços a assumir um papel de simples verificação e confirmação dos dados.
Nessa linha de pensamento, o Edital n.º 79/2023 publicado no passado dia 28/6, vem determinar que, na instrução dos pedidos de operações urbanísticas, sejam apresentadas, por parte dos requerentes/respetivos técnicos, as medições efetuadas e os desenhos comprovativos dos parâmetros adotados, mas suas diferentes tipologias e escalas.
Com mais esta medida, continuamos a trabalhar para tornar mais célere esta etapa do procedimento administrativo e assim encurtar os prazos de resposta conferindo maior rapidez na apreciação das operações urbanísticas.
Ao mesmo tempo continuamos a reunir com todos os técnicos e promotores que nos solicitam, no sentido de esclarecer eventuais dúvidas, orientar os técnicos e encontrar os caminhos mais céleres para garantir a melhor resposta.
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Encontra-se a decorrer o processo de Licenciamento Único de Ambiente do Projeto: Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1: Troço Porto/Soure, Lote B – Troço Soure/Aveiro (Oiã) – AIA 3624, sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. A documentação para consulta está disponível até dia 28 de julho no Portal Participa.
Quero ainda informar de que a Agência Portuguesa do Ambiente irá realizar no próximo dia 13 de julho, entre as 17h30 e as 20h30, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude (Rua Pedro Monteiro 73), uma sessão pública de esclarecimento para serem prestadas informações e esclarecidas as dúvidas sobre o projeto em avaliação.
A sessão é sujeita a inscrição prévia em plataforma eletrónica acedida a partir do portal participa.pt.
Apelo aqui a todos os interessados que se inscrevam na sessão e participem no processo, através do envio de observações e de sugestões as quais devem ser formaliadas diretamente através do portal participa.
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Na última reunião de Câmara o Sr. vereador Hernâni Pombas Caniço referiu-se de modo depreciativo às rotundas de Coimbra. Alguma coisa contra as rotundas, sr. Vereador? Suponho que não, até porque muitas fazem parte da história do PS em Coimbra.
Eu sou e serei sempre uma defensora da solução rotunda, enquanto solução que garante elevados níveis de capacidade, fluidez e segurança preços baixos. E a prova está na solução provisória materializada com uns simples PMPs no Largo da Portagem. A população é unanime ao admitir que a solução atual é melhor do que a anterior. Não fossem os elevados níveis de atravessamentos pedonais e os semáforos seriam totalmente dispensáveis.
Quanto à R. do Brasil/Pç. 25 de Abril, deixe-me informá-lo que a solução aprovada pelo anterior executivo mereceu vários reparos pelos auditores de segurança. A solução rotunda, agora estudada, para além de os resolver, está inclusive preparada para em qualquer altura permitir acomodar um novo ramo para o futuro prolongamento da Avª da Lousã.
Sr. Vereador, falou mesmo na Cindazunda, idealizada e executada pelo PS? Recomendo que leia as intervenções do Somos Coimbra sobre essa obra e perceberá o quanto fomos críticos. Mas, depois dos residentes e comerciantes terem passado por um árduo período de obras, será legítimo voltar a sujeitá-los a mais obras? Iremos fazer algumas correções paliativas, de modo a evitar mais perturbação.
No que respeita ao “inconseguimento” da rotunda do Almegue, sejamos francos, a única solução definitiva, e capaz de resolver os congestionamentos locais é o seu desnivelamento associado à nova ponte sobre o IC2. Esta solução considerada como indispensável e fundamental por este executivo, como pertinente e necessária pelas Infraestruturas de Portugal, pelos vistos gera muitas dúvidas ao PS, o qual teima e questiona a sua necessidade.
Mas pode ficar sossegado Sr Vereador, já foi pré-acordado com a IP, a instalação, enquanto solução transitória, um sistema semaforizado, assim como a celebração de um protocolo de colaboração entre a IP/CMC, para repartição das responsabilidades.
Sr. vereador não fale por falar, sejam coerentes e preferencialmente construtivos nas vossas críticas…»