Intervenção na íntegra:

«Começo hoje por prestar a minha homenagem ao Padre António Sousa, pároco de Santa Clara, falecido no passado dia 31 de maio, com 86 anos. No portal da Diocese de Coimbra podemos consultar os vários cargos que desempenhou, sendo de salientar os de Presidente do Secretariado Diocesano das Migrações e Presidente da Direção da Cáritas Diocesana de Coimbra, tendo sido um dos rostos mais visíveis de grande parte da ação social da Diocese de Coimbra. Era um homem bom, que dedicou toda a sua vida aos mais necessitados, e muito persistente em defesa dos justos interesses da sua paróquia, como a recuperação da belíssima Capela de Nossa Senhora da Esperança e a reabilitação do passadiço exterior da Igreja da Senhora da Conceição, no Bordalo. Já sinto a falta dos seus telefonemas. Proponho a esta Câmara a aprovação de um voto de pesar pelo seu falecimento.

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Abrem hoje as inscrições online para o projeto TUMO Coimbra, o primeiro centro TUMO da península ibérica, um projeto educacional complementar, disruptivo e inovador, que combina tecnologia com criatividade, para jovens dos 12 aos 18 anos, uma manifestação clara de uma aposta estratégica na juventude e na educação, uma parceria público-privada filantrópica a criar futuros. A primeira transformação que todos podem apreciar é a recuperação do edifício icónico dos CTT. A partir de setembro a Baixa de Coimbra vai ter uma nova vida e os jovens vão ter uma oportunidade única e gratuita de formação em áreas como: programação, animação, desenvolvimento de jogos, design gráfico, cinema, robótica, música e modelação 3D.

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Há quase seis meses que o Palácio da Justiça de Coimbra está sem agentes da PSP a garantir a sua segurança, por desinteligências entre dois ministérios do Governo quando à assunção dos respetivos custos.

É impressionante e incompreensível que dois ministérios do mesmo Governo, Justiça e Administração Interna, desprezando a segurança dos cidadãos, dos magistrados e dos funcionários judiciais e revelando uma preocupante falta de coordenação governativa, se manifestem incapazes de resolver um pequeno diferendo financeiro para garantirem a continuidade da presença da PSP no Palácio da Justiça de Coimbra. Mas que Governo é este? Reponha-se imediatamente a presença da PSP no Palácio da Justiça e entendam-se os dois Ministérios quando quiserem, afinal o dinheiro vem do mesmo orçamento do Estado!

Entretanto, continuamos sem qualquer notícia do Governo relativamente ao novo Palácio da Justiça de Coimbra. Neste contexto, não podemos deixar de perguntar se é mesmo necessário desencadear alguma ação mais mediática para que o Governo olhe para a Justiça em Coimbra com mais respeito e consideração e que, de uma vez por todas, se inicie com objetividade e cronograma, o procedimento para a construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra. Será preciso fechar o atual palácio da Justiça a cadeado para que alguma coisa aconteça?

O Governo está a exaurir a paciência de Coimbra no que à Justiça diz respeito e continua tranquilamente a pagar mais de 800 mil euros por ano de rendas em instalações que poderiam ser desocupadas se o novo palácio da Justiça fosse construído.

Paralelemente, e porque falamos do muito mau estado da Justiça, não posso deixar de citar Luís Marques, que publicou este mês, num conhecido semanário, um texto acerca da falência das instituições: “Uma justiça que não funciona, que arrasta processos até à prescrição, vulnerável a comprometedoras fugas de informação e ao descrédito geral. Uma Procuradoria-Geral da República desaparecida quando seria indispensável dar explicações, assumir responsabilidades, no caso “Tutti Frutti”, como em tantos outros.” Fim de citação.

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Mudando de assunto, para o lado da economia. Poderia escrever por palavras minhas, mas alguém iria afirmar que seriam politicamente enviesadas. Por esta razão, decidi socorrer-me do texto de João Vieira Pereira, na edição de 2 de junho de um conhecido semanário, que tem Ricardo Costa como Diretor-Geral, e que subscrevo integralmente. Reza assim:

“Portugal tornou-se um caso difícil de ler. Aparentemente, está tudo bem com a economia. Está a crescer, o desemprego mantém-se controlado e em valores baixos, as exportações continuam a bater recordes e mesmo a inflação já está a mostrar sinais de que pode estar a cair. Podemos dizer que, para já, não se vê no horizonte sinais de uma crise transversal à economia.

O outro lado da moeda mostra que há uma clara crise de rendimentos, que afeta não só os mais desfavorecidos mas também a classe média, entalada entre o aumento dos preços, dos juros e da carga fiscal. Um empobrecimento lento e gradual escondido atrás dos bons números dos indicadores económicos. Esta dicotomia encontra explicação no modelo que tem suportado o crescimento.

(…)

Todos (leia-se proprietários, sector financeiro, empresas e, claro, o maior ganhador de todos, o Estado) lucram com o sufocar da classe média, atolada em preços altos, juros incomportáveis e impostos excessivos. E nenhum deles reconhece a realidade, escolhendo viver atrás das estatísticas, onde tudo parece sorrir. A economia cresce, os lucros e a cobrança de impostos também. O crédito malparado é muito residual e as casas continuam a vender-se.

Para estes aconselho um passeio por algumas zonas das grandes cidades. Desçam às ruas, onde os transportes não funcionam, onde aumenta a criminalidade violenta, os gangues organizados, e onde o tráfico e consumo de droga nos levam de volta aos anos em que o Casal Ventoso era rei.

Em vez de se atacar os problemas estruturais da economia, António Costa resolveu prometer despejar dinheiro para preparar já eleições, que alguns admitem poder estar ao virar da esquina. Ou seja, são os seus impostos, caro leitor, que irão pagar a incompetência até agora demonstrada pelo Governo. Como nada do que fizermos vai ser realmente produtivo e nos arriscamos a ver a despesa estrutural aumentar de novo, António Costa, ou outro qualquer, vai ter de cobrar no futuro mais impostos para suportar a festa. Quem acha que vai pagar a conta? Os estrangeiros ricos que vieram para Portugal para não pagarem impostos ou a classe média?”

Fim de citação.

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As autarquias portuguesas, perante o silêncio cúmplice da ANMP, estão como a classe média e os mais desfavorecidos, esmagadas entre a inflação, os impostos pagos a mais ao Governo, os juros crescentes, os aumentos não orçamentados dos funcionários públicos, as crescentes necessidades sociais, os pedidos de apoio de todas as origens e as dificuldades de investimento. Precisamos, definitivamente, de um novo rumo estratégico.

As autarquias necessitam com urgência de uma nova legislação autárquica, de uma nova lei das finanças locais, de um financiamento justo da descentralização, de apoios compensatórios do Governo para mitigar os efeitos da inflação e dos impostos pagos a mais para os cofres do Governo e, sobretudo, de uma ANMP mais atuante e independente, sob pena de verem gravemente dificultado o seu exercício autárquico e a sua capacidade de investimento e desenvolvimento local, que é a única forma de combater eficazmente a macrocefalia bipolar do país.

Continuamos a não conseguir receber do Governo as despesas devidas com a descentralização da Educação, um processo dantescamente burocratizado, onerando o orçamento camarário e criando desnecessárias dificuldades de tesouraria. Quem nos antecedeu não defendeu devidamente nem os interesses de Coimbra nem os da Educação. Vamos ter esta semana uma reunião online com a DGAL na qual depositamos alguma esperança, pela enorme simpatia e disponibilidade da sua Diretora, mas uma esperança que é reservada, devido às regras kafkianas e desconfiadas impostas pelo Governo. Por este andar, porque gato escaldado de água fria tem medo, não assinaremos o auto da descentralização da Saúde, que ainda envolve tantas dúvidas. Depois, ninguém venha dizer que a culpa é nossa.»