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Intervenção na íntegra:
“Trazemos hoje para deliberação, o anteprojeto da Escola Eugénio de Castro. Esta Escola, com 51 anos, nunca sofreu obras, à exceção da retirada do fibrocimento das coberturas.
O seu estado de conservação é mau, dado que, embora com nova cobertura e sem problemas estruturais graves, encontra-se muito envelhecida e desgastada por 51 anos de uso intenso, sem a devida manutenção.
Com capacidade para 1008 alunos e atualmente com 36 turmas – 18 do 2º ciclo e 18 do 3º ciclo, o anteprojeto que hoje se apresenta tem como objetivo a beneficiação e requalificação da Escola, que engloba os seguintes equipamentos:
➜ 43 salas de aula (incluindo laboratórios);
➜ 12 gabinetes para apoio educativo;
➜ Complexo para alunos com necessidades especiais – sala multideficiência, sala para NE, sala snozelen e sala de atividade da vida diária;
➜ Auditório e sala de música;
➜ Ampliação do refeitório e cozinha;
➜ Salas TIC e do Programa de Transição Digital;
➜ Biblioteca e espaço polivalente;
➜ Gabinete para Associação de Estudantes e para atendimento a Pais e EE;
➜ Ginásio, sala de dança e campos descobertos.
Sublinhe-se também que a escola irá dispor de 6 instalações sanitárias acessíveis e que toda a escola, incluindo o acesso aos 1º andares dos 2 blocos que não são térreos, será totalmente acessível.
De realçar também que este anteprojeto foi desenvolvido com a participação da Direção e Professores da Escola, bem como, teve também o acompanhamento por parte de técnicos da DGEstE.
As obras de beneficiação e reabilitação estão orçamentadas em 7,5M€, sendo este valor passível de ser ajustado, em função dos projetos de especialidades e da execução da arquitetura.
No que concerne à descentralização da Educação, sobretudo à passagem da titularidade dos edifícios para os Municípios, saliento que não foram passadas informações sobre os históricos das intervenções, os planos de manutenção, os desenhos, as escolas foram passadas para os Municípios sem o acompanhamento de informação processual do edificado das escolas – tal facto dificulta e prolonga ainda mais os trabalhos de execução de projetos de arquitetura.
Neste ponto, não podemos deixar de agradecer o trabalho e o empenho dos Técnicos da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais, na pessoa do Chefe de Divisão, Sr. Arq. Nuno Morais.
Nunca havia sido feito, internamente, um projeto para uma Escola com estas dimensões e por isso é justo e merecido o reconhecimento às Sras. Arq. Teresa Freitas e Mafalda Freitas, ao Sr. Desenhador António Fidalgo, e ao Dr. João Teixeira, pela realização do programa funcional da Escola.
Ora, agora, com o anteprojeto apresentado e, esperamos nós que venha a ser aprovado por unanimidade, estamos em condições de solicitar ao Governo que se digne a cumprir o estipulado na cláusula 3ª do Acordo Setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP, assinado a 22.07.2022 (e já anteriormente assumido no art.º. 50º, nº3, do Dec. Lei 21/2019, de 30 de janeiro), no qual o Governo assume o compromisso de realizar ou assegurar o financiamento de investimentos para recuperar/ reabilitar escolas dos 2º e 3º ciclos e escolas secundárias, cuja propriedade passou para os Municípios e identificadas como necessitando de intervenção prioritária, ou seja, de intervenção mais profunda.
Da lista das escolas identificadas para recuperação/ reabilitação, faz parte a Escola Eugénio de Castro.
É referido também na cláusula 3ª, que o Governo criará um programa de recuperação/reabilitação de escolas, no qual é garantido o financiamento das intervenções a 100%.
Não nos vamos calar e vamos exigir ao Governo o estipulado, pelas crianças, pelos jovens, pela Educação, por Coimbra. “