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Intervenção na íntegra:
“Realizou-se hoje de manhã a conferência de imprensa sobre questões de segurança e de mobilidade relacionadas com os concertos dos Coldplay.
Todas as dúvidas e equívocos de interpretação foram esclarecidas, pelo que quero agradecer a presença dos jornalistas, para nos ajudarem a divulgar as informações mais pertinentes, e transmitir que qualquer informação adicional pode ser obtida no Portal da Câmara, em cm-coimbra.pt/coldplay.
Faço também um apelo a todas as pessoas que vierem aos concertos para que venham o mais cedo possível e que sigam todas as indicações que são dadas e que constam do Portal da Câmara, para evitar constrangimentos e atrasos. Aproveitem para visitar e conhecer Coimbra e para sentirem as nossas tradições académicas, incluindo, para os mais festivaleiros, as noites académicas do parque da canção.
Às pessoas que residem, trabalham e estudam no espaço envolvente, dizer que não terão limitações de circulação, mas que, por indispensáveis questões de segurança e controlo, devem munir-se de comprovativo dessa realidade.
Finalmente, um sincero agradecimento aos serviços, funcionários e dirigentes da Câmara e dos SMTUC, sem os quais toda esta complexa e exigente preparação seria impossível.
Em vez de se centrar na substância dos assuntos, a oposição socialista procura sempre os detalhes burocráticos para a sua forma de tentar fazer oposição. Por conseguinte, ultrapassados esses detalhes burocráticos artificialmente colocados, que assim deixam de servir de argumento para eventual justificação de sentidos de voto, volta a esta reunião do executivo, para ser submetido a votação, o plano de renovação da frota dos SMTUC, com uma resposta técnica dos serviços, resposta essa que descarta a necessidade de qualquer alteração ao plano que apresentámos, plano este que é essencial ser aprovado e que dá garantias concretas de melhoria da qualidade e fiabilidade do serviço prestado aos munícipes pelos SMTUC.
Repito que uma das nossas maiores preocupações neste nosso mandato é a melhoria do serviço prestado pelos SMTUC aos munícipes, uma tarefa muito exigente e difícil, devido à elevada degradação e insuficiência da frota dos SMTUC quando tomámos posse em Outubro de 2021, situação agravada porque o anterior executivo socialista não teve a capacidade política de sequer elaborar, quanto mais cumprir, um qualquer plano de renovação e modernização da frota dos SMTUC, não tendo sequer tido a ambição de aproveitar todo o financiamento disponível do POSEUR para a compra de um número superior de autocarros elétricos, o que traduz um elevado nível de incompetência.
Informo que continuamos a aguardar uma resposta da Sra Ministra da Presidência, Dra Mariana Vieira da Silva, ao pedido de reunião sobre a reposição da carreira de agente único.
Vem também a esta reunião da Câmara, o que me apraz registar, uma iniciativa que nunca tinha sido desenvolvida pela Câmara de Coimbra, a proposta de início do procedimento administrativo com vista à elaboração de um regulamento municipal, ao abrigo do Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural, que contemple a possibilidade de apoio financeiro às Repúblicas de Estudantes de Coimbra, reconhecidas como Entidades de Interesse Histórico e Cultural e que realmente alberguem apenas estudantes do ensino superior, tendo em vista a comparticipação pelo Município até 10% do valor total da aquisição dos imóveis onde as mesmas se encontram instaladas.
Porque é mais um dos exemplos significativos da diferença de andamento e de qualidade da Câmara atual relativamente aos executivos socialistas, sublinho a submissão a esta reunião do executivo, para votação, porque é o executivo que define o planeamento do concelho, do Manual de Boas Práticas e Notas Interpretativas do Departamento de Gestão Urbanística, que quero agradecer à vereadora Ana Bastos e a toda a equipa de dirigentes e técnicos deste Departamento.
Quero salientar um dos parágrafos da justificação técnica para a elaboração deste Manual de Boas Práticas: “A necessidade de se proceder à uniformização de procedimentos e conceitos resultou do facto de se ter verificado que não estava a haver um entendimento consonante entre os serviços técnicos da CMC, na interpretação e aplicação de procedimentos e diversos conceitos técnicos, tendo-se identificado operações urbanísticas idênticas, entretanto viabilizadas, assentes em entendimentos diferenciados do mesmo conceito”.
Não vou fazer quaisquer especulações sobre o passado, nem vou perguntar quais eram os critérios, mas não posso deixar de questionar como era possível que, no urbanismo da Câmara de Coimbra, houvesse decisões contraditórias, tomadas consoante opiniões pessoais e circunstâncias particulares.
A aprovação deste Manual de Boas Práticas é essencial para tornar totalmente transparentes as decisões da Câmara no âmbito das sensíveis matérias do urbanismo e para, sabendo agora todos os promotores exatamente com o que contam, permitir que os processos sejam instruídos de forma correta desde o início, acelerando a sua tramitação até à definitiva conclusão.
Mudando um pouco de temática. Depois de termos forçado uma reunião com a Sra. Ministra da Justiça, com uma atitude proativa, e de termos anunciado que Coimbra se iria mobilizar, fomos surpreendidos e ficámos chocados com o rápido anúncio por parte do Governo da intenção de instalação de um novo Tribunal Central Administrativo e Fiscal em Castelo Branco.
O Governo socialista tem prejudicado Coimbra repetida e insistentemente na área da Justiça, perante o silêncio cúmplice, que nunca deixaremos que seja esquecido, dos socialistas de Coimbra.
Porém, desta vez, o Governo está equivocado, Coimbra vai mobilizar-se para lutar por mais investimento na área da Justiça e não mais irá deixar-se enganar por meras e requentadas promessas. Estamos revoltados.
Depois de considerar que Coimbra não tem dignidade para receber o Tribunal Constitucional e/ou o Supremo Tribunal Administrativo, agora o mesmo Governo socialista considera que Coimbra não tem dignidade para receber o novo TCA-C? Não continuaremos a aceitar passivamente estas sucessivas desconsiderações por parte deste Governo PS. E onde vai o Governo encontrar 16 juízes desembargadores para instalar o novo TCA em Castelo Branco?
Basta, Coimbra não vai esquecer estas repetidas desconsiderações socialistas e vai mobilizar-se para lutar por tudo aquilo a que consideramos ter direito, com uma visão justa e equilibrada de gestão do país.
Termino recordando e assinalando uma importante efeméride, os 50 anos do Hospital dos Covões, que, também devido às deliberações de sucessivos Governos socialistas, se completaram, sem brilho e sem parabéns, como bem sinalizou um órgão de comunicação social, no passado dia 26 de Abril. Quero convidar publicamente o Sr. Ministro da Saúde para connosco visitar proximamente este Hospital e desafiá-lo a trazer alguma prenda para o mesmo. As bodas de ouro do Hospital dos Covões, mas sobretudo o SNS e os Doentes, merecem essa consideração.”