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Intervenção na íntegra:
“No que concerne à Educação – Na passada quarta-feira, 3 de maio realizou-se o Conselho Municipal de Educação, tendo inscrito na sua Ordem de Trabalhos, a análise e pronúncia relativa ao Plano Municipal de Transporte Escolar e ao Programa Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2023/2024, tendo estes sido aprovados por unanimidade.
Foram apresentados aos conselheiros os principais objetivos e princípios dos documentos em análise, nomeadamente, o apoio às famílias, a prevenção do abandono escolar e o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso à educação, no âmbito das competências municipais e dos normativos em vigor.
O Plano de Transportes contempla a atribuição de transporte escolar gratuito pelos S.M.T.U.C. a todas as crianças e jovens que frequentam a educação pré-escolar da rede pública e solidária e do ensino básico e secundário, bem como a todos os alunos residentes fora do concelho de Coimbra, mas que estudam em estabelecimentos do nosso concelho.
O Programa Municipal de Ação Social prevê a implementação de medidas de apoio às famílias, através de apoios financeiros, do qual se salienta a alimentação escolar (abrangendo cerca de 14.000 crianças e jovens), sendo os serviços de almoços e lanches gratuitos para as crianças da educação pré-escolar e do 1.º C.E.B., o transporte escolar, o material de desgaste (pré-escolar e 1.º C.E.B.), as férias escolares de caráter gratuito destinadas às crianças que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º C.E.B., as atividades de enriquecimento curricular (1.º C.E.B.) e a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1.º C.E.B. e aos alunos carenciados do 2.º C.E.B., posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono de família.
Estes documentos virão para deliberação à próxima reunião de Câmara.
No que diz respeito à Ação Social – Passado o primeiro mês que a Câmara assumiu as competências no domínio da Ação Social é agora tempo de trazermos a conhecimento os dados do mês de Abril.
De facto, quando iniciámos a assunção das competências de Ação Social era-nos difícil prever números – números de atendimentos, de credenciais – dado que por diversas vezes solicitámos os mesmos ao Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, e infelizmente, nunca obtivemos resposta.
No entanto, como é nosso entendimento sermos claros e responsáveis no nosso trabalho, divulgamos os dados do 1º mês.
Nº credenciais para apoio à medicação – 187.
Nº credenciais para apoio alimentar para a Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel (que são atribuídas mensalmente) – 438.
Nº credenciais Passe Consigo + (apenas para titulares de prestação RSI) – 35 – o Passe Consigo + é uma parceria com os SMTUC para titulares de RSI (CMC) e desempregados de longa duração (IEFP).
Nº atendimentos Serviço de Emergência Social – 316.
Nº atendimentos feitos pelas Instituições protocoladas é apresentado trimestralmente.
E trimestralmente virá a Reunião de Câmara para conhecimento a monitorização deste processo.
Ainda sobre as vertentes Educação e Ação Social – salientamos o programa municipal socioeducativo, cultural e intergeracional que a Câmara Municipal promoveu durante este ano, desenvolvido pela companhia O Teatrão, que foi constituído por 190 sessões nas IPSS e 20 sessões nos estabelecimentos de educação pré-escolar e escolar do 1º CEB da rede pública do concelho.
A última sessão do ciclo “De 10 em 10”, do programa “Teatro e Memória”, decorreu na passada terça-feira, no Centro Social e Paroquial do Botão. Estas atividades são de extrema importância para a população idosa, não só porque vem recuperar memórias e vivências, como dinamiza o tempo e o espaço. De facto, a arte e a cultura, têm um papel importantíssimo neste trabalho de partilha intergeracional que resulta num enriquecimento para todos os envolvidos.
Em relação à Habitação Social – refira-se que no passado dia 26 de abril se procedeu à consignação de 3 lotes da empreitada ‘Reabilitação de 105 habitações nos bairros da Rosa e Ingote’, ao abrigo do programa 1º Direito. Esta consignação consiste na reabilitação de 75 habitações do bairro da Rosa, sendo o seu prazo de conclusão de 450 e 481 dias.
Na passada sexta-feira, a Sra. Vereadora Regina Bento acedeu ao meu convite para visitar conjuntamente o Bairro de Celas e pôde constatar o trabalho que é feito pelos técnicos do Município. Já decorreram e estão a decorrer obras que se encontram na garantia da empreitada, e muitas das acusações que foram feitas, notou-se, in loco, não terem qualquer fundamento – lembro-me do episódio relativo a uma habitação, cujo inquilino ainda não se mudou, ter sido dito que a casa já estava cheia de humidade e com os armários da cozinha partidos. In loco, verificou-se que não é verdade. Na visita fomos acompanhadas por técnicos da Câmara que nos foram explicando o que já foi feito, o que está a ser feito e o que vai ser feito.
Por último, e transmitir ao Sr. Vereador Hernâni Caniço, que ficamos lisonjeados por parte do seu discurso ter sido dedicado ao PSD, quero saudar o Partido Social Democrata, pelo seu quadragésimo nono aniversário – um partido fundamental na constituição da democracia em Portugal. Termino, citando Francisco Sá Carneiro – “A política sem risco, é uma chatice, mas sem ética, é uma vergonha”.