Intervenção na íntegra:

“Uma das nossas maiores preocupações neste nosso mandato é a melhoria do serviço prestado pelos SMTUC aos munícipes, uma tarefa muito exigente e difícil, devido à elevada degradação e insuficiência da frota dos SMTUC quando tomámos posse em outubro de 2021, situação agravada porque o anterior executivo socialista não elaborou nem cumpriu um qualquer plano de renovação e modernização da frota dos SMTUC, não tendo sequer tido a ambição de aproveitar todo o financiamento do POSEUR para a compra de um número superior de autocarros elétricos, o que é absolutamente lamentável e incompreensível.

Convém afirmar que foi já este executivo Juntos Somos Coimbra que esclareceu e resolveu todas as dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas, pelo que esperamos receber os novos autocarros elétricos durante este ano civil.

Congratulo-me também por vir a esta reunião do executivo, para ser submetido a votação, o plano de renovação da frota dos SMTUC que apresentámos recentemente, depois de ouvidas as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal, com uma resposta técnica dos serviços, plano este que é essencial e que dá garantias concretas de melhoria da qualidade e fiabilidade do serviço prestado aos munícipes.

Porém, não basta renovar a frota para garantir o futuro dos SMTUC.

De facto, tão ou mais importante, é garantir os recursos humanos necessários para o bom funcionamento dos SMTUC, nas várias profissões que são essenciais a um serviço público de transportes coletivos. Para isso, é necessário retribuir condignamente os seus profissionais.

É por isso que insistimos reiteradamente, por escrito, junto da Secretaria de Estado da Administração Pública, para sermos recebidos pelo Governo, pois é uma competência governativa, no sentido de debater a reposição da carreira de Agente Único.

Face à ausência de respostas, solicitámos então reuniões com todos os grupos parlamentares, reuniões que já aconteceram e as quais fomos acompanhados pelo presidente da CT dos SMTUC, faltando apenas reunir com o PSP, estando já agendada uma reunião, e com o PAN. O senhor presidente da CT dos SMTUC melhor do que ninguém poderá fazer o relato do que ouviu no Parlamento.

Não posso deixar de salientar que é a primeira vez que um presidente da Câmara de Coimbra se empenha pessoalmente, junto de todos os grupos políticos representando na Assembleia da República, em defender a carreira de agente único dos transportes públicos coletivos, um problema que afeta cerca de 400 motoristas em Coimbra, Barreiro, Portalegre e Nazaré.

Há uma questão que deixámos bem claro: ou a carreira de agente único é reposta e os motoristas dos transportes públicos municipalizados são devidamente retribuídos, mantendo-se na função pública, ou, porque há falta de motoristas em Portugal, continuarão a sair para o setor privado, onde são melhor remunerados, e os SMTUC deixam de ter motoristas suficientes para desempenhar a sua missão.

Enfatizámos esta questão de forma muito clara junto de todos os partidos: ou temos a carreira de agente único reposta, ou os SMTUC são colocados em causa e podem ser reduzidos a uma expressão minimalista, causando graves prejuízos às pessoas. Os autocarros ainda não andam sem motoristas.

Considerando que o Governo tem mostrado a disponibilidade para mexer nas carreiras, nomeadamente na Saúde, e já afirmou que iria criar a carreira especial de técnico auxiliar de saúde, entre outras, e ainda que a Câmara de Coimbra está disponível para absorver os custos financeiros da reposição desta carreira profissional, desta vez acreditamos que será possível repor a carreira de agente único.

Como esta é uma matéria que diz respeito ao Governo e está atualmente nas competências da Ministra da Presidência, Dra Mariana Vieira da Silva, conforme fomos informados, já solicitámos por escrito uma reunião urgente com a senhora Ministra, que aguardamos ansiosamente.

Na verdade, sublinhe-se, está exclusivamente nas mãos do Governo socialista o poder para resolver este problema, que é da competência do Governo e não da Assembleia da República.

Nós fazemos o que está ao nosso alcance com a aplicação, de acordo com a Lei, da opção gestionária aos assistentes operacionais com a função de agente único.

Está realmente em causa o futuro dos SMTUC. No ano passado saíram 18 motoristas, o que implica que os que se mantêm são sobrecarregados com turnos de trabalho, pela dificuldade que temos em atrair mais motoristas nos concursos externos que já realizámos, que ficam praticamente desertos.

O mesmo problema se aplica a outras profissões dos SMTUC, como os mecânicos, por exemplo, relativamente aos quais também chamámos a atenção dos partidos políticos.

O Governo não pode continuar a esvaziar a administração pública em benefício do setor privado, como está a fazer no SNS e, de forma transversal, em todo o setor público, devido à desvalorização das carreiras públicas.

Esta é uma questão prementíssima.

Mudando um pouco de temática, passo a ler um email que enviámos à ANMP e à sua presidente, sobre o orçamento autárquico de 2023 e o aumento suplementar de 1% da administração pública, decidido por um Governo que, em seu benefício e à custa dos portugueses e das portuguesas, das empresas e das autarquias e, vergonhosamente, aplicando a maior carga fiscal de sempre em Portugal, tem os cofres completamente cheios! Repito, temos uma carga fiscal superior ao tempo da Troika e ao Governo de Pedro Passos Coelho! É mesmo um bico de obra socialista…

Foi o seguinte o teor da comunicação enviada à ANMP e à presidente Luísa Salgueiro:

“Acredito que (quase) todos os municípios portugueses estejam a passar dificuldades orçamentais graves devido aos efeitos intensos da inflação, com especial incidência este ano, depois dos orçamentos de 2022 terem ficado por cumprir, na medida em que foram elaborados e aprovados antes da guerra na Ucrânia.

Em sentido contrário, conforme é público, o Governo tem os cofres cheios, com uma cobrança de impostos que excedeu o previsto em mais de 11 mil milhões de euros, também à custa dos impostos pagos a mais pelas autarquias.

Com toda a justiça, mas representando mais uma forte pressão orçamental, pois nem sequer estava previsto, o aumento de 1% dos salários, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, em relação ao qual não existe neste momento perspetiva de cobertura orçamental, representa um esforço financeiro adicional de 753 mil euros para a Câmara Municipal de Coimbra.

Neste contexto, venho solicitar a V. Exa. que exija um apoio suplementar por parte do Governo aos municípios portugueses para fazer face a esta despesa adicional e inesperada.

Sobre as Câmara vêm os (justos) pedidos de mais apoios por parte das freguesias.

Sobre as Câmaras fazem sentir-se os efeitos da inflação e das medidas tomadas pelo Governo.

Sobre as autarquias fazem sentir-se os efeitos financeiros negativos da descentralização, em particular na educação, com pagamentos em atraso por parte do Governo, o que é inaceitável!

Precisamos de um apoio suplementar urgente, quanto mais não seja, a devolução da totalidade dos impostos pagos a mais pelas autarquias e seus serviços municipalizados.

As autarquias têm de poder continuar a cumprir a sua missão.”

Continuamos a aguardar uma resposta da ANMP e, sobretudo, que o Governo devolva às autarquias os impostos cobrados a mais!

Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) exigiu ao Governo um reforço de cerca de 60 milhões de euros nas verbas transferidas para as instituições de ensino superior, de modo a fazer face ao impacto da inflação e ao aumento extraordinário para toda a função pública, com retractivos a janeiro.

O que se passa atualmente em Portugal, em termos financeiros, é um inaceitável ataque ao poder local, impondo-lhe uma asfixia financeira progressiva e uma limitação à sua capacidade de ação. A ANMP, para verdadeiramente defender as autarquias, tem de intervir de forma eficaz, rápida e assertiva!”