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Intervenção na íntegra:
«É já no próximo domingo, dia 16 de abril, que se realiza a primeira “Montra das Artes & Ofícios”, na Baixa de Coimbra, a partir das 09h00. Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Coimbra, em parceria com a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, a CoimbraMaisFuturo e o Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património, pretende dar continuidade à estratégia cultural de divulgação, de promoção e de salvaguarda do património cultural material e imaterial de Coimbra e da região, nas suas diferentes práticas e expressões artísticas.
Áreas tradicionais como a cestaria, a cerâmica, a tecelagem de Almalaguês, o trabalho em elementos vegetais (esteiraria de Arzila) e a construção de instrumentos musicais de raiz coimbrã, entre outros, vão estar em destaque neste evento, que vai cruzar a tradição com a contemporaneidade na criação de produtos originais, através de novos criadores e de artistas, com recurso a diversificadas técnicas e matérias-primas.
A forma como inicialmente o processo de descentralização foi conduzido pelo Governo e pela ANMP não foi a mais desejável, com substantivas melhorias introduzidas nos tempos mais recentes e um significativo reforço das verbas para a educação e a ação social.
Todavia, há ainda um longo caminho a percorrer. No que concerne a Educação, e por forma a satisfazer as necessidades das Escolas Não Agrupadas e dos Agrupamentos Escolares e em respeito pelos ratios definidos na redação introduzida pela Portaria nº 73-A/2021, foram contratados novos trabalhadores com recurso aos procedimentos concursais que transitaram das ENA e dos AE, bem como através das reservas de recrutamento de procedimentos de recrutamento desencadeados pela Autarquia.
Assim sendo, a partir de abril de 2022 que são remetidos mensalmente dois ficheiros com as despesas com pessoal não docente, para efeitos da transferência mensal, um relativo ao PND que transitou para o mapa de pessoal a 01/01/2021 e outro com o PND contratado posteriormente tendo em conta os rácios legalmente definidos.
Após análise dos valores gastos e solicitados e dos valores transferidos, verifica-se a existência de uma dívida para com este município no montante de 648.576,34€, cujo pagamento temos solicitado repetidamente desde o ano passado mas que, lamentavelmente, tarda em ser efetuado, causando-nos problemas de tesouraria.
Solicitámos a intervenção da Senhora Ministra da Coesão, que já se está a inteirar da situação junto da DGAL, cuja Direção foi substituída por aparente falta de proficiência. Não podemos aceitar estes atrasos nos pagamentos e tivemos já a ocasião de afirmar que os rácios do PDN têm de ser revistos, particularmente nas escolas que têm mais alunos com necessidades educativas especiais, nas quais o PND é clara e gravemente insuficiente.
Na passada semana, a senhora Ministra da Justiça foi ouvida em audição pública na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na AR.
Como a senhora Ministra não acedeu pessoalmente aos nossos pedidos de reunião, entendi deslocar-me fisicamente ao parlamento para assistir à audição, tendo solicitado à Sra Deputada Mónica Quintela que colocasse as questões que interessavam a Coimbra.
Perante esta circunstância, a Sra Ministra marcou finalmente uma reunião, para essa mesma tarde. Do diálogo ocorrido e do que ouvimos na audição faço aqui um sucinto relato.
Face às rendas superiores a 800.000 euros que o Ministério da Justiça paga anualmente pela falta do novo Palácio da Justiça, foi reafirmado o compromisso de novidades a muito curto prazo. Estaremos atentos.
Não existem quaisquer planos para retirar a Penitenciária do Centro de Coimbra, por falta de verbas públicas, pelo que propusemos que fosse considerada uma parceria público-privada semelhante à filosofia do projeto REVIVE na área do turismo. Recordamos que o Estado Português já foi condenado por duas vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de condições no estabelecimento prisional de Coimbra, devido às suas vetustas instalações. Curiosamente, para a transferência da Penitenciária de Lisboa já há verbas suficientes…
A criação de um polo do CEJ na área metropolitana do Porto, com um argumento falacioso, foi mais uma medida centralista e que agrava a bipolarização do país. Mas, estando a decisão tomada e porque é necessário formar mais magistrados, propusemos a criação em Coimbra de um segundo polo do CEJ. Surpreendentemente, a senhora Ministra contestou esta necessidade, visão ministerial que a realidade frontalmente desmente. Continuaremos a insistir, porque é essencial para o país, basta olhar o mau estado em que está a Justiça.
Finalmente exigimos democraticamente que o futuro novo Tribunal Central Administrativo, cuja criação já foi anunciada, seja localizado em Coimbra, cidade que tem todas e as melhores condições para o receber, e sugerimos que ficasse localizado no antigo Quartel-General, na rua Antero de Quental.
Pelos silêncios e hesitações, percebemos bem o que está em causa e queremos deixar aqui esta forte mensagem: ou Coimbra se mobiliza para que o futuro TCA seja instalado em Coimbra, ou ele irá para outra cidade. Vamos lançar este desafio a todas as instituições de Coimbra e mobilizar as pessoas para este processo de forma intensa. A decisão está exclusivamente nas mãos do Governo e de António Costa. Não poderemos deixar que a passividade de Coimbra facilite uma decisão noutro sentido. Não podemos aceitar que, na área da Justiça, e noutras, Coimbra continue a ser preterida. Iremos iniciar um processo de luta pelo TCA em Coimbra e contamos com todas as instituições e todas as forças políticas do concelho. Coimbra só será o que queremos que seja, se lutarmos por isso!
Finalmente, porque hoje se analisa o relatório da Câmara de 2022, vale a pena comentar que diz respeito ao ano que classificámos como o ano zero, o ano de transição, ainda com a anterior estrutura da CMC, e, como os vereadores socialistas então bem comentaram, um orçamento elaborado essencialmente pelo anterior executivo camarário, pelo que o prevejo pacífico, nomeadamente considerando os dramáticos efeitos da inflação e da guerra na Europa.
De referir, apenas, que a “Regra do Equilíbrio Orçamental” (que atende à Receita Corrente Cobrada, à Despesa Corrente paga e às amortizações de empréstimos de MLP pagas até ao final do ano) foi cumprida em 2022 com uma margem de 8,539 M€, quer no momento inicial da sua aprovação, quer após as 24 modificações orçamentais instruídas, que se registou um acréscimo da capacidade de endividamento do Município de 10,7% (de 21,17 M€ para 23,44 M€), e que, a partir da análise da distribuição dos custos do Município de Coimbra por funções, é possível concluir que as Funções Sociais representam 54% dos custos/investimentos municipais.
Estamos a trabalhar para que Coimbra nunca mais perca boas oportunidades e desenvolva uma nova dinâmica, com impacto nacional e internacional.»