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Intervenção na íntegra:
“Prosseguem as obras no âmbito da empreitada “PEDU- Caminhos Pedonais de Cruz de Celas – Baixa/Arregaça e Lóios – Lote 5”, neste caso com as intervenções finais de pavimentação na R. dos Combatentes da GG entre a R. G. Humberto Delgado e a Rua do Brasil, incluindo a Rua Avelar Brotero e que se deverão prolongar por 10 dias, tirando assim partido do período de férias escolares da Páscoa.
As ruas objeto de intervenção situam-se numa zona urbana de grande afluência de tráfego e sem alternativas diretas para efeitos de desvios de trânsito pelo que os trabalhos de pavimentação serão divididos em 9 fases a executar de forma sequencial, de forma a minimizar a perturbação na normal circulação do tráfego.
Embora todos os condicionalismos perturbem a nossa vida quotidiana, apelo à maior compreensão para os trabalhos integrados nas fases 1 e 2 que decorrem desde ontem no Cruzamento Rua dos Combatentes com Rua General Humberto Delgado e que se deverão prolongar ao longo da Rua dos Combatentes até à rotunda S. José, com términus previsto para o final do dia de amanhã. A execução destes trabalhos e, por inerência, a interrupção de trânsito que se impõe, obrigou à implementação de 2 sentidos de circulação da Rua General Humberto Delgado sendo materializada a separação dos sentidos viários por recurso a flat cones.
Por se tratar de uma alteração limitada no tempo, e apesar de estar a ser devidamente apoiada e acompanhada por agentes de segurança, apela-se ao cuidado e compreensão de todos, de forma a evitar qualquer incidente.
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No âmbito do processo de supressão das PNs da Linha do Norte, e como é do conhecimento publico, em 2005 foi celebrado um protocolo de cooperação entre a CMC e a REFER, no qual se previa o encerramento de 19 PNs e a construção de 14 passagens desniveladas, em pouco mais de 2 anos. Nesse acordo, a REFER comprometia-se assumir o projeto e a construção das 14 passagens desniveladas e correspondentes acessos, enquanto o município se obrigava aceitar, a título oneroso, a transferência dominial dos terrenos expropriados e a assegurar a sua gestão, manutenção e conservação. 18 anos após a assinatura do referido protocolo foram encerradas 15 das 19 PN e construídas 10 das 14 passagens desniveladas. A zona norte ficou de fora dessas intervenções.
A verdade é que o protocolo, assim como os dois aditamentos (2º aditamento ao protocolo assinado em setembro de 2013, e que foi objeto de visto de tribunal de contas), nunca foram cumpridos, por nenhuma das partes, deixando a CMC avolumar uma dívida avultada relativa às expropriações entretanto levadas a cabo.
Só em fevereiro de 2021, a CMC assumiu as suas obrigações contratuais e decidiu honrar os compromissos protocolados com a IP, assumindo a dívida de 2,7 milhões de euros relativos à expropriação dos terrenos. Foram mais de 10 anos de atraso com claros prejuízos para a população local afetando entre outras, o desnivelamento das PNs de Ponte de Vilela, Ribeiro de Vilela e Marmeleira, o que prolongou no tempo situações de conflito e que resultaram em várias mortes em passagens de nível.
É por isso com regozijo que informo todos os interessados que este processo é agora uma realidade. A Infraestruturas de Portugal SA procedeu finalmente à abertura de concurso publico para execução dos trabalhos da empreitada “Intervenções Complementares – Alteração do layout da estacão de Alfarelos e passagens desniveladas”. A empreitada incluí a construção de 3 intervenções essenciais à zona norte do concelho, a saber: (1) Desnivelamento através de uma Passagem superior para todo o trafego ao Pk 223+439 da Linha do Norte em Ponte de Vilela incluindo a construção da variante que lhe está associada; (2) a reconversão a tráfego pedonal das passagens de nível ao Pk 223+100 (ponte de Vilela) e PK 223+990 (Ribeiro de Vilela) e, (3) a construção da Passagem inferior para todo o tráfego ao Pk 227+739 na Marmeleira do Botão e que irá permitir suprimir a PN ao PK 227+680.
Com o avanço destas intervenções, fecha-se parcialmente um dossier que iniciou há mais de 18 anos, estando finalmente reunidas as condições necessárias para se evitar novas fatalidades por acidentes em PN naquela zona. A atenção da CMC dirige-se agora para a zona da Adémia, onde importa igualmente avançar com obras fundamentais à segurança local.
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Foi publicado em Diário de República (2.ª série), no passado dia 5 de abril, o Aviso n.º 7075/2023 que publicita o início (formal) do período de participação preventiva do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra (PPEC) pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do quinto dia útil à data da publicação de Aviso, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do plano.
A participação poderá ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e enviada para o endereço postal, por correio eletrónico (geral@cm-coimbra.pt), através do atendimento ao Público da Câmara Municipal situado no Mercado D. Pedro V ou na Loja do Cidadão, contendo, em qualquer uma das formas, a identificação completa do(s) seu(s) subscritor(es).
Mais se informa que o processo estará disponível para consulta no sítio do Município na Internet.
Ainda no âmbito do período de participação preventiva, informam-se todos os interessados que irá decorrer, no próximo dia 24 de maio pelas 14h30, no pavilhão de Portugal, uma sessão pública de apresentação e esclarecimentos sobre o Plano de Pormenor da Estação de Coimbra, a qual deverá contar com a presença do Sr. Arqt Joan Busquets e de um representante das infraestruturas de Portugal. Para além da apresentação detalhada da solução e do progresso do trabalho, a sessão deverá integrar um período de debate para discussão e registo de comentários e contributos.
Estão desde já, todos convidados e aparecer e trazer o seu contributo!”