))
Intervenção na íntegra:
“Com a nova estrutura e com o espírito de trabalho em equipa, a Câmara Municipal está a funcionar cada vez mais e melhor, embora ainda longe da perfeição que desejamos.
Hoje vou dar mais um exemplo, dos vários que já aqui vieram.
Um munícipe viu um seu terreno ser invadido pela construção da sede da Junta de Freguesia do Ameal, em 2006, sem que lhe pedissem autorização, sequer. Desde então que todos os anos é obrigado a pagar IMI de um terreno do qual já não usufrui. Disponível para colaborar e doar o terreno à Câmara, solicitou inúmeras vezes que lhe resolvessem o problema, para deixar de pagar o IMI. Não é que fosse uma grande fortuna, mas era completamente imoral! Pasme-se, até hoje ninguém se tinha preocupado em dar os passos necessários, que ele não podia dar, apesar de ter tentado junto da AT, para deixar de pagar o IMI.
Assim, porque nos preocupamos com as pessoas e dado o acervo documental, de que a Câmara tinha conhecimento, foi decidido emitir uma certidão pelos Serviços da Câmara Municipal de Coimbra a atestar a cedência da área para o fim acima aludido e, consequentemente, a sua afetação ao domínio público.
Finalmente, este munícipe vai deixar de pagar o IMI de um terreno que foi ocupado para a construção de um edifício público. É assim que trabalhamos, a todos os níveis.
Continuamos a cumprir o nosso plano Marshall para a Baixa. É curioso como somos recorrentemente interpelados por quem quase nada fez pela Baixa de Coimbra em 8 anos de governação. Nós estamos a cumprir o nosso programa.
A instalação da Airbus em Coimbra, na Torre Arnado, uma excelente notícia para a Baixa da cidade, integra-se neste novo conceito de revivificação da Baixa de Coimbra. Como foi anunciado, estão já em vias de contratação do 20º funcionário para este escritório satélite de GBS, prevendo chegar-se a 50 este ano e a 100 no próximo ano, com possibilidade de continuar a crescer, dependendo da resposta de Coimbra. Outras empresas se seguirão, o que é excelente.
Outra boa notícia, que saúdo com entusiasmo, porque a aguardávamos, é a disponibilização de cerca de 60 milhões de euros do PRR para financiamento de habitação a renda acessível no concelho de Coimbra. Tencionamos gastar cerca de 25% deste montante na Baixa da cidade, na aquisição e reabilitação de edifícios e disponibilização com arrendamento acessível, o que representará um forte contributo para trazer novas famílias para viverem na Baixa e dar mais um forte impulso à reabilitação e revivificação da Baixa. O nosso plano Marshall está em aceleração.
Estamos também preparados para iniciar a construção de uma residência de estudantes na Baixa, através do Fundo Coimbra Viva, detido maioritariamente pela Câmara de Coimbra, mas estamos desde o ano passado a aguardar uma resposta do Ministério das Finanças para autorizar o IHRU a acompanhar o necessário aumento de capital deste Fundo. É impressionante a retórica nacional de se querer aumentar as residências de estudantes, a custos controlados, mas quando queremos fazê-lo em Coimbra, o Ministério das Finanças bloqueia a resposta! Não podemos aceitar passivamente que assim seja e, por isso mesmo, faço aqui um forte apelo público ao Sr. Ministro Fernando Medina para que rapidamente despache a autorização para o IHRU acompanhar ao aumento de capital deste Fundo, em que o principal esforço financeiro até cabe à Câmara de Coimbra. Queremos iniciar o mais rapidamente possível a construção desta residência de estudantes na Baixa da Cidade, Sr. Ministro Fernando Medina, deixe-nos começar a construir!
Uma última palavra sobre o Judo, em Portugal e em Coimbra, para me congratular pela realização em Coimbra do Seminário Internacional de Arbitragem da União Europeia de Judo, o maior eventual mundial de arbitragem de Judo, e a Taça da Europa de Juniores em Judo, dois eventos que muito prestigiam Coimbra e Portugal, mas também para lamentar a verdadeira trapalhada em que a tutela lançou.”