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Intervenção na íntegra:
“A Câmara Municipal prossegue o seu caminho no sentido da desmaterialização e da transparência, convergente para a transformação numa câmara sem papel.
Na sequência da reestruturação da Câmara, a instrução dos procedimentos de licenciamento dos espaços publicitários no espaço público, passou a ser da responsabilidade do Departamento de Espaço Público. Essa foi uma oportunidade para repensar os procedimentos e tramitação dos processos, no respeito pelo “Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda” (RMOEPPP).
Com vista a agilizar o procedimento e garantir uma análise pluridisciplinar integrada e célere, foi criada uma equipa de acompanhamento multidisciplinar, incluindo Técnicos Superiores dos Departamentos de Espaço Público, de Mobilidade Trânsito e Transportes, das áreas de Arquitetura, Engenharia Civil e Espaços Verdes.
Em paralelo, o município tem estado a reunir presencialmente com diversos operadores, detentores de um número significativo de suportes publicitários no espaço publico, com vista a sensibilizá-los para as preocupações que assistem ao procedimento de licenciamento, nomeadamente preocupações com a mobilidade pedonal especialmente para pessoas com mobilidade reduzida; a segurança rodoviária; a proteção do património arbóreo; a perturbação com as vistas e as questões estéticas.
Sempre que as localizações propostas pelos promotores não reúnem condições para serem licenciados, os serviços técnicos têm demonstrado disponibilidade para os apoiar a procurar locais alternativos e que cumpram os requisitos indispensáveis.
Com estes procedimentos pretende-se tornar o processo mais eficiente e sustentável, assim como a integral desmaterialização do procedimento, recorrendo aos serviços online do município. Em simultâneo está a ser criada uma layer integrante do SIG municipal onde se inclui, numa base georreferencia, todos os painéis publicitários do concelho, associados a uma base relacional que sintetiza todo o histórico de dados e que futuramente poderá vir a ser disponibilizado para ser visualizado a partir do exterior.
No sentido de garantir a total transparência de todo o processo, pretende-se ainda, a curto prazo, que os painéis sejam providos de um QRCode que permita, a todos os interessados aceder aos dados do licenciamento, com particular destaque para a sua validade.
Com este procedimento e sensibilização pretende-se envolver todos os promotores no sentido de garantir o cumprimento das regras regulamentares, de forma a evitar a necessidade, por parte da CM de Coimbra, de remoção coerciva de suportes publicitários que não estejam devidamente licenciados. Contudo importa informar que a remoção coerciva ocorrerá, sempre que se identifique o incumprimento das regras regulamentares vigentes, nomeadamente o pagamento das taxas, como aconteceu recentemente com os painéis junto ao nó de acesso ao Fórum Coimbra.
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Também no Departamento de Gestão Urbanística prosseguem os trabalhos de desmaterialização e de agilização/clarificação dos procedimentos
Tendo em vista a prossecução de medidas de simplificação administrativa e de alívio burocrático para os Cidadãos e para as Empresas, e ganhos de eficiência e eficácia para os Serviços e tendo-se verificado a ausência de modelos legalmente estabelecidos relativamente aos Termos de Responsabilidade relativos aos Procedimentos de Legalização foram recentemente elaboradas e disponibilizadas online, as seguintes Minutas de Termos de Responsabilidade:
➢ Termo de Responsabilidade referente à Autorização de Utilização com vista a obviar a necessidade de realização de vistorias, com todos os encargos daí decorrentes, sejam burocráticos, financeiros tanto para os requerentes como para os Serviços, tendo ainda em vista a redução dos prazos legais de resposta por parte da CMC;
➢ Termo de Responsabilidade referente às Especialidades com vista a dispensar a apresentação de projetos de especialidades, quando há lugar à mesma, nos termos legais. Os Os Termos de Responsabilidade em referência devem ser elaborados e assinados pelos técnicos legalmente habilitados para tal.
Informo ainda que no âmbito do Projeto de Desmaterialização dos Processos de Urbanismo, atualmente se encontram totalmente desmaterializados 33 procedimentos. Desses, 13 foram desmaterializados desde 17 de fevereiro, encontrando-se disponíveis os respetivos formulários nos “Serviços Online”, a saber:
- Legalização – Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
- Legalização – Obras de Edificação – Com Necessidade de Execução de Obras – Projeto de Arquitetura e Especialidades
- Legalização – Obras de Edificação -Sem Necessidade de Execução de Obras
- Legalização – Outras Operações Urbanísticas
- Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação
- Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
- Alterações durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
- Pedido de Informação Prévia – Obras de Urbanização
- Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização
- Pedido de Renovação – Licenciamento de Obras de Urbanização
- Alteração à Licença – Obras de Urbanização
- Certidão de Comunicação Prévia
- Certidão de Isenção de Autorização de Utilização p/ edifícios construídos por um organismo do Estado
Assim, informam-se todos os interessados que já se encontram disponíveis mais estes procedimentos nos “Serviços Online”, pelo que já podem recorrer à respetiva Plataforma, sendo que, a partir da próxima terça-feira, dia 13 de março de 2023, todos estes procedimentos passarão a ser tratados de forma totalmente desmaterializada. A estes processos juntam-se os pedidos respeitantes à 1.ª e 2ª fase do Projeto de Desmaterialização anunciados anteriormente e que já se encontram em curso.
Por fim, dar nota que o Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) dos SMTUC recebeu, mais uma vez, o prémio do melhor Índice de Satisfação no Portal da Queixa, na categoria de Transportes coletivos de passageiros. Este premio já foi obtido, pelos SMTUC, por vários meses consecutivos, desde o ano de 2022 mantendo-se em o primeiro lugar, até ao respetivo momento.
Mesmo com o elevado número de reclamações recebidas, fruto, em grande parte da degradação da frota, tem-se conseguido manter o Primeiro Lugar, neste tipo de serviço que demonstra a ligação de proximidade aos munícipes e aos utilizadores dos SMTUC, o que se deve ao esforço, dedicação e proficiência dos funcionários que apoiam este setor a estes Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos de Passageiros.
O trabalho efetuado pela equipa do SAC está de Parabéns. E, em nome do Conselho de Administração dos SMTUC, gostaria de deixar aqui um agradecimento e cumprimento especial a todos estes funcionários, que todos os dias se decidam à causa publica e à defesa destes serviços municipalizados.”