Intervenção inicial da vereadora Ana Bastos | Reunião de Câmara, 13 de fevereiro

A vereadora recordou o lançamento do projeto nacional 1 bilhete.pt pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), no dia 10 de fevereiro, no Pavilhão Centro de Portugal, em Coimbra. Ana Bastos elogiou o programa do Governo e informou que a Autoridade Municipal de Transportes de Coimbra já manifestou, informalmente, o interesse em aderir à plataforma ao IMT, por esta preencher os requisitos de base exigidos. Ana Batos adiantou, ainda, que a Câmara Municipal de Coimbra deverá formalizar essa pretensão nos próximos dias. Por último, a vereadora recordou que o programa municipal ‘Coimbra com mais Encanto’ – que foi criado pelo anterior executivo com o objetivo de incentivar e mobilizar os cidadãos para a recuperação das fachadas dos seus imóveis – continua ativo, e apelou à apresentação de candidaturas por parte dos interessados.

 

Intervenção na íntegra:

 

Na passada 6ª feira, Coimbra acolheu, no pavilhão de Portugal, o lançamento do projeto de âmbito nacional 1 bilhete.pt, lançado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e que contou com a presença do Secretário de Estado da Mobilidade, Eng.º Jorge Delgado e do Secretário de Estado das infraestruturas, Eng.º Frederico Francisco.

 

O projeto supervisionado pelo IMT consiste na criação de uma plataforma tecnológica de bilhética intermodal que visa integrar os diferentes sistemas de bilhética adotados pelas diversas Autoridades de Transportes ou entidades com competências ou atribuições em matéria de sistemas de bilhética, num investimento que se prevê de cerca de 2,5M€.

 

O objetivo central do projeto consiste na criação de uma plataforma que vá permitir a interoperabilidade entre diferentes sistemas de bilhética, a universalidade da utilização dos suportes (cartões e bilhetes) e a integração de serviços de mobilidade.

 

Nesta 1ª fase, o desenvolvimento tecnológico da plataforma e a compatibilização de sistemas fica a cargo da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) e dos Transportes Intermodais do Porto (TIP) prevendo-se, desde já, a adesão de outras Autoridades de Transportes de norte a sul do país.

 

Depois de desenvolvida e disponibilizada, a plataforma deverá permitir que um utilizador, portador de qualquer cartão de transporte público ou de uma aplicação móvel, possa adquirir ou validar títulos de transporte de todos os outros sistemas de autoridades aderentes, sem necessidade de comprar novos cartões ou de instalar outras aplicações no telemóvel. À semelhança do que já acontece, embora restrito às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, será possível criar títulos únicos de viagem de transporte público com cobertura nacional assim como utilizar cartões bancários, em suporte físico ou virtual, para adquirir ou validar títulos de transporte. A plataforma deverá ainda permitir abrir a possibilidade da atribuição de benefícios decorrentes da utilização de uma conta unificada, como seja a otimização do custo dos diferentes títulos disponibilizados no sistema, em função do número de viagens efetuadas em cada dia, semana ou mês.

 

A Autoridade Municipal de transportes de Coimbra já manifestou informalmente ao IMT o interesse de adesão à plataforma, uma vez que preenche os requisitos de base exigidos, devendo formalizar essa pretensão nos próximos dias.

 

 

O programa municipal ‘Coimbra com mais Encanto’, foi criado em 2014 (Edital 96/2014) e continua ativo, pelo que se apela à apresentação de candidaturas por parte dos interessados.

O programa foi criado pelo anterior executivo com o objetivo de incentivar e mobilizar os cidadãos para a recuperação das fachadas dos seus imóveis, contribuindo assim para a conservação das edificações, reduzindo o impacte visual infligido pela degradação das respetivas fachadas sobre a estética urbanística, elegendo-se como área prioritária, o centro urbano antigo e em locais de projeção turística da cidade.

 

Através deste programa, os interessados podem requerer gratuitamente à CMC material de pintura (primário, tinta ou cal), destinado ao tratamento das fachadas dos imóveis que se encontrem degradados, incluindo a isenção do pagamento das taxas e licenças de ocupação do espaço público para a montagem dos andaimes/tapumes por 90 dias. Os custos da intervenção (mão-de-obra) são suportados pelo munícipe, podendo candidatar-se ao programa quer os proprietários, quer o inquilino quer ainda os condomínios.

 

Nesse sentido apela-se a todos os interessados a analisarem o correspondente regulamento, disponível no site do município, e, se preencherem os requisitos (artigo 5.º) regulamentares, a apresentarem a sua candidatura, nos termos estabelecidos no artigo 6.º do Regulamento do programa Coimbra com mais Encanto.”

 

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