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Intervenção na íntegra:
“Inicio a minha intervenção saudando o Sr. Presidente da UF Santa Clara e Castelo Viegas.
Gostava de deixar uma nota prévia sobre a Comissão Social de Freguesia da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, que é composta atualmente por 24 parceiros, dos quais 9 pertencem ao Núcleo Executivo (UF de Santa Clara e Castelo Viegas, Câmara Municipal de Coimbra, Centro Social de Castelo Viegas, Gabinete do Cidadão de Santa Clara do Centro de Saúde de Santa Clara, Centro Distrital de Segurança Social, Conferências Rainha Santa Isabel, Clube de Tempos Livres de Santa Clara, Equipa de Intervenção Direta Raiz da ANAJOVEM e CLDS 4G Coimbra).
Ao longo dos últimos anos, a Comissão Social de Freguesia da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas tem tido um papel preponderante no combate à pobreza e à exclusão social, bem como no apoio ao desenvolvimento social local, procurando intervir, de forma eficaz e célere, em diversas problemáticas sociais existentes, através do trabalho em parceria.
A Câmara Municipal de Coimbra disponibiliza às Comissões Sociais de Freguesia o Fundo Municipal de Emergência Social, que se tem revelado uma medida de apoio social de elevada importância na proteção dos agregados familiares em situação de comprovada carência social e económica que, por falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens, serviços e a condições básicas fundamentais.
De salientar que, em 2022, a verba do Fundo Municipal de Emergência Social transferida para a gestão da Comissão Social de Freguesia da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas foi de 41.500,00€.
A minha intervenção de hoje incide sobre a temática da população em situação de sem-abrigo – os números e as estratégias para minimizar e alterar as condições precárias nas quais ‘sobrevivem’.
Segundo a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, é pessoa em situação de sem-abrigo, “aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental se encontre sem teto, vivendo no espaço público, alojado em abrigo de emergência ou paradeiro em local precário, ou sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.
Segundo o Diagnóstico Social da Rede Social de Coimbra, os principais fatores conducentes à situação de sem-abrigo são:
- Ausência prolongada de inserção profissional e consequente insuficiência ou ausência de rendimentos;
- Existência de doenças do foro mental/ psiquiátrico;
- Relações familiares desestruturadas;
- Nº considerável de pessoas sem qualquer rendimento, associada a penalizações por incumprimento das medidas de proteção social, como o RSI;
- Problemas de consumos de substâncias aditivas.
O NPISA, Núcleo de Planeamento e Intervenção em (Pessoas em Situação de) Sem-Abrigo de Coimbra, que foi formalmente protocolado a 12 de maio de 2022, é uma equipa de 18 instituições locais, regionais e nacionais que, em rede prestam resposta às pessoas em situação de sem-abrigo – respostas de acolhimento/ alojamento, apoio alimentar, higiene e vestuário. É propósito também do NPISA a articulação entre estas pessoas e as respostas de saúde e de inserção profissional.
As equipas de rua, que realizam giros diurnos e noturnos, são uma resposta de 1ª linha para estas situações. Acompanham durante o tempo necessário, os casos sem resposta de alojamento imediato, até estarem reunidas as condições para que tal aconteça.
As equipas de rua (constituídas por equipas da CMC, Associação Integrar, Equipa Reduz da Cáritas Diocesana de Coimbra e Cruz Vermelha Portuguesa) reúnem mensalmente, efetuando um balanço do trabalho realizado, analisando novas sinalizações, definindo gestores de caso e as metodologias que devem ser adotadas para cada situação.
No ano de 2022, efetuaram-se:
- 104 giros noturnos (12 da CMC);
- 190 giros diurnos (79 da CMC).
O CRESC – Centro de Reforço Solidário de Coimbra permite garantir apoio alimentar a pessoas em situação de risco social e económico.
Gerido pela CMC, conta com a participação da AnaJovem, Associação Todos pelos Outros, CASA, Associação Integrar, Cruz Vermelha Portuguesa, Ninho da Mariazinha e Associação para o desenvolvimento das Casas Novas.
Em 2022, foram servidas no CRESC uma média diária de 30 refeições/reforços alimentares, nos dias da semana e 80 ao fim de semana, totalizando 14023 refeições/ reforços alimentares servidos não só às pessoas em situação de sem-abrigo, mas também a indivíduos e famílias com comprovada carência económica.
No que concerne à resposta social Centro de Acolhimento de Emergência Noturno (firmada através de protocolo entre a CMC e a ADFP), durante o ano de 2022 foram encaminhados pelos parceiros do NPISA e por indicação do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, para alojamento, 88 pessoas – 78 homens e 10 mulheres. Nos restantes centros de acolhimento temporários – Casa Abrigo Padre Américo da Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco, Farol da Cáritas Diocesana de Coimbra e CAIS da Associação Integrar encontraram-se, ao longo do ano, quase sempre com a capacidade máxima – preenchendo na totalidade, as 97 vagas.
Salientamos a importância da colaboração do NPISA com os serviços de saúde – sobretudo psiquiátricos e de tratamento de adições – na intervenção realizada e a realizar com as pessoas em situação de sem-abrigo.
De facto, o tratamento da doença mental exige respostas mais céleres, mais adequadas e tomadas em conjunto entre os serviços de ação social e os serviços de saúde.
Termino a minha intervenção agradecendo a todos e todas que permitiram estes números e o apoio dado a estas pessoas. Refiro também que, por indicação da ENIPSSA, o NPISA de Coimbra, no qual a CMC é a Coordenadora, é o seu representante no Conselho Regional de Saúde Mental”