Intervenção inicial da vereadora Ana Cortez Vaz | Reunião de Câmara, 14 de julho de 2025

Intervenção na íntegra:

“Começo por referir que no início deste mês de julho, a Câmara Municipal de Coimbra foi uma das Entidades fundadoras do projeto ‘Engenheiros 4iu’. Este projeto, liderado pela Ordem dos Engenheiros da Região Centro visa criar uma plataforma de colaboração entre engenheiros e estudantes de engenharia com as associações da sociedade civil, com o objetivo de apoiar tecnicamente iniciativas de voluntariado com impacto social e ambiental.

Foi hoje assinado o protocolo que institui o Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra entre o Conselho Local de Ação Social de Coimbra (CLAS/C) e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. O protocolo assinado pela Vereadora Ana Cortez Vaz, enquanto Presidente do CLAS/C, e a Dra. Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, incide sobretudo na elaboração de um diagnóstico local de pobreza infantil, no plano de ação local, na intervenção social próxima e integrada (em rede) e por fim, na monitorização.

A Garantia para a Infância é um projeto europeu que está a ser implementada nos 27 países membros. Iniciada em 2021 e tendo como horizonte 2030, a Garantia para a Infância encontra-se no pilar europeu dos direitos sociais. O grande objetivo deste projeto é garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo assim para a defesa dos seus Direitos, combater a pobreza infantil e promover a igualdade para todos.

A ambição do projeto, em Portugal, que foi implementado em 2022, é retirar 160.000 crianças da situação de pobreza ou exclusão social, até 2030. Através de 4 pilares essenciais: Emprego, qualificações e competências; Proteção e ação social; Acesso a serviços essenciais; E crianças e jovens especialmente vulneráveis.

A nível nacional, o plano de ação consiste no reforço das políticas intersectoriais de combate à pobreza das crianças; no acesso a serviços essenciais de qualidade, na rede social de âmbito local responsável pelo diagnostico e propostas de intervenção no território, e ainda o atendimento e acompanhamento próximo e integrado das situações de crianças e jovens e suas famílias.

A abordagem da pobreza infantil incide sobre a 1ª infância, a educação, a saúde, a habitação, a proteção social, a ação social e o emprego. De facto, quando é analisada a taxa de risco de pobreza e exclusão social das crianças, segundo grupo etário, em Portugal, os dados são alarmantes – 20.1%, nas crianças até aos 5 anos, 19% em crianças dos 6 aos 11 anos, e 22.6% nos jovens com idades entre os 12 e os 17 anos.

A este propósito refira-se ainda a diferença abismal da taxa de risco de pobreza nas famílias monoparentais, em que o valor ascende os 30%, enquanto o mesmo indicador para as famílias biparentais/ nucleares ronda os 12%.

Exemplos de medidas – acesso gratuito a creches, prestação social garantia para a infância, acesso gratuito a atividades extracurriculares, acesso gratuito a alimentação saudável nas escolas, rastreio de saúde nas escolas, acesso de todas as crianças a consultas de proximidade, reforço de respostas de saúde mental, acesso a soluções habitacionais para famílias vulneráveis através do programa de apoio ao acesso à habitação. 

O Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra é constituído pelo Município de Coimbra e pelos parceiros Comunidade Juvenil de São Francisco de Assis, Instituto de Apoio à Criança (IAC), Fundação Bissaya Barreto, Unidade Local de Saúde de Coimbra (ULS Coimbra), Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos (PAJE), Associação Integrar, Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola (CASPAE), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP) e Associação de Defesa e Apoio da Vida (ADAV). O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra mostrou também intenção em ser parceiro do NLGP.

Grau de gravidade – prevalência de pobreza infantil – Coimbra – grau 1 – menos grave (no entanto basta 1 crianças em risco ou situação de pobreza para valer a pena o trabalho).

Crianças migrantes – pressão nos grandes centros urbanos. Ou apoiamos, integrando e incluindo estas crianças ou criamos bolsas de pobreza, dependentes da proteção social do país. As crianças migrantes podem favorecer a integração dos pais através da língua e cultura.

Crianças da comunidade cigana – onde há maior concentração de pobreza extrema. – projeto trampolim, do projeto escolhas e o projeto de mediadores municipais interculturais??

A implementação do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra reveste-se de extrema importância. É absolutamente crucial colocar as crianças no centro das políticas públicas e erradicar a pobreza infantil. O trabalho deste Núcleo desenvolve-se em 3 passos: identificação dos agregados familiares com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, diagnóstico das principais vulnerabilidades, problemáticas e necessidades específicas e individuais e por fim, intervenção nos problemas recorrendo e articulando com os parceiros sociais locais.”