Intervenção inicial da vereadora Ana Bastos | Reunião de Câmara, 14 de julho de 2025

Intervenção na íntegra:

“Já é do conhecimento público que a entrada ao serviço do novo sistema de concessão de transporte público rodoviário na Região de Coimbra, promovido pela CIM-RC ocorrerá a 1 de agosto de 2025. O serviço será assegurado pela empresa Busway Coimbra, S.A, o que irá obrigar os utilizadores a alterarem o seu título de transporte.

Com o arranque dessa operação, será implementado um novo título de transporte – o “Passe Mensal Coimbra“, que substituirá o anterior “Passe Combinado“, destinado a todos os utilizadores do concelho de Coimbra, que residem em áreas não servidas pelos SMTUC. Falo das Freguesias situadas na zona noroeste do concelho: S. João do Campo; S. Silvestre, Antuzede e Vil de Matos, e S. Martinho de Arvore e Lamarosa. Com a criação da AGIT e a pretensão de se implementar o título único, válido para viajar em qualquer um dos operadores, que operam na região centro, importa unificar num único sistema e numa plataforma comum a bilhética de todos os operadores da região.

Trata-se meramente de uma questão instrumental, a troca do título, mantendo, contudo, o valor mensal a pagar de 35,00€, associado a um número ilimitado de viagens.

Para aceder a este novo título mantêm-se genericamente os procedimentos estabelecidos anteriormente. Ou seja, os interessados devem solicitar a emissão de uma declaração de residência, à respetiva Junta de Freguesia, renovável a cada seis meses, condição obrigatória seja para:

• Aquisição do passe junto da Busway Coimbra, S.A.

• Posterior obtenção gratuita do título correspondente dos SMTUC, garantindo a intermodalidade.

Este novo modelo garante a continuidade das condições anteriormente praticadas, salvaguardando a igualdade de acesso ao transporte público em todo o território municipal, com a bonificação financiada através do programa Incentiva +TP.

A rede de lojas e postos de venda da Busway Coimbra/SIT Metropolitano, onde os novos títulos poderão ser adquiridos, deverá estar disponível dentro de poucos dias, previsivelmente a partir do dia 17/7/2025, devendo ser comunicada muito em breve pela CIM|RC/Busway. Para além de solicitar a melhor compreensão de todos, solicito ainda o melhor apoio dos Srs. Presidentes de Junta no sentido de informarem os seus fregueses seja sobre a necessidade de adquirirem um novo título, seja sobre os procedimentos a adotarem e locais de venda.

Apela-se, ainda, à melhor colaboração das Juntas de Freguesia no atendimento célere e eficaz dos pedidos de emissão de declarações de residência, contribuindo assim para uma transição tranquila e bem-sucedida para o novo sistema de transportes, em benefício da comunidade.”

Encontra-se em curso um conjunto alargado de empreitadas fundamentais para restabelecer condições de segurança, nomeadamente ao nível da estabilidade estrutural de obras de arte, muros e taludes. São intervenções que, apesar de pouco visíveis e frequentemente desvalorizadas pela população, são essenciais para assegurar a segurança de pessoas e bens. Trata-se, na sua maioria, de obras adiadas durante décadas, mas que agora avançam com um investimento global superior a 3,5 milhões de euros (acrescido de IVA), totalmente suportado por orçamento municipal. A título de exemplo cito aqui algumas delas:

• Estão já concluídos os projetos de execução do pontão da Rua de Tomar e da passagem inferior em Vendas de Ceira, elaborados pela empresa BETAR – Consultores Lda. e aprovados em 22/05/2025. Dada a complexidade das intervenções, os projetos foram antecedidos por estudos de prospeção e análises geológicas e geotécnicas, concluídos em janeiro deste ano.

Estas obras incluem a utilização de elementos pré-fabricados, o que permitirá evitar a montagem de cimbres e cofragens sobre o canal do SMM, evitando interferir com a futura operação do sistema ao mesmo tempo que permite reduzir significativamente o prazo de execução. Estima-se um investimento de 469.865,00 € para o pontão da Rua de Tomar e de 358.584,00 € para a passagem inferior em Vendas de Ceira, estando a abertura dos procedimentos concursais prevista para breve.

• Também na Rua de Aveiro foi concluído e aprovado (a 23/05/2025) o projeto de execução para estabilização de talude, elaborado pela empresa Tetraplano. A intervenção contempla, consoante as zonas, o reperfilamento do talude com aplicação de biomanta, rede de dupla torção e pregagens, instalação de redes de alta resistência. O investimento estimado é de 569.152,35 € (+ IVA), estando atualmente em preparação o procedimento de concurso público.
• Já se encontra em execução a empreitada de “Estabilização de Taludes na Estrada de Coselhas”, fundamental para garantir a estabilidade da encosta da Conchada. A intervenção, adjudicada à empresa KAF Vertical, Unipessoal, Lda., por 847.846,30 € (IVA incluído), foi consignada em 22/04/2025 e tem um prazo de execução de 270 dias. Estão em curso os trabalhos de desmatação, desarborização, remoção e transporte de resíduos, bem como o desmonte de blocos rochosos e a execução de pregagens ao longo de 260 metros. No final de junho, estavam faturados trabalhos no valor de 265.045,50 € (+IVA), correspondente a 31% da empreitada, pelo que os trabalhos decorrem a bom ritmo.
• Também está em curso a empreitada de construção de muros de gabiões em Quimbres e Pereiros, adjudicada à empresa Granimarante – Granitos e Construções, Lda., pelo valor de 301.990,00 € (+IVA), com um prazo de execução de 180 dias. Esta intervenção visa estabilizar o talude de aterro que suporta a Rua do Valeiro (Quimbres) e os taludes de suporte da Rua Principal (Pereiros). São obras preventivas em freguesias periféricas que, apesar de pouca visibilidade, são determinantes para a segurança e qualidade de vida das populações locais.
• Na Pedrulha, está igualmente em execução a empreitada de construção de muros de suporte na Rua 1.º de Maio, adjudicada à empresa Coimbraferrus – Construção Civil, Obras Públicas e Transportes, Lda., por 136.450,00 € (+IVA), com prazo de execução de 150 dias. Mais duas intervenções locais com elevado impacto na proteção de pessoas e bens.
• Destaca-se ainda a empreitada da 2.ª fase da “Ligação da Rua do Vale à Rua da Fonte do Calvo”, em Almalaguês, que inclui a construção de dois muros de suporte – um em gabiões e outro em betão armado. A obra foi adjudicada à empresa Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda., em 18/03/2025 e consignada em 22/05/2025, pelo valor de 121.425,81 € (+IVA), com um prazo de execução de 150 dias. Encontram-se iniciados os trabalhos preparatórios, tendo sido identificada a necessidade de alterações ao projeto inicial dos muros de suporte. Esses trabalhos já estão a decorrer de forma a minimizar eventuais prorrogações do prazo.
• Foi também recentemente concluída a obra de reforço do muro de gabiões e do talude de aterro junto ao Pavilhão Gimnodesportivo de Vil de Matos, incluindo a requalificação do sistema de drenagem pluvial. Esta intervenção, executada pela empresa Gratuitema, S.A., representou um investimento de 468.699,53 € (+IVA), obra fundamental para salvaguardar a estabilidade estrutural do referido pavilhão.

Apesar do grande esforço técnico e financeiro já realizado por esta Câmara Municipal, muitas outras situações continuam a exigir intervenção urgente. Neste contexto, merecem particular atenção a instabilidade de talude nas Carvalhosas, Torres do Mondego e o acesso ao Cabouco, cuja resolução está classificada como prioritária. Importa, por isso, manter este ritmo de atuação com determinação e responsabilidade, de forma a garantir a segurança e estabilidade das encostas e infraestruturas rodoviárias em todo o concelho.”