Intervenção na íntegra:

“Estando hoje a decorrer o primeiro de cinco dias de greve dos SMTUC, as minhas primeiras palavras vão para este assunto, que é grave. Fui informado que o Governo suspendeu a reunião marcada para amanhã em Lisboa precisamente devido à realização da greve. Mais parece que o STAL não quer resolver o problema dos motoristas, quer que o problema se mantenha para poder continuar a fazer política sindical, em vez de defender eficazmente os interesses dos trabalhadores.

A reunião que estava marcada para Abril foi suspensa devido ao apagão, uma razão superveniente devidamente justificada. Nesse mês, e bem, os SMTUC suspenderam a greve que estava marcada.

Demonstrando a sua boa-fé e apesar de estar em gestão, podendo os futuros protagonistas não ser os mesmos, mas no sentido e com a vontade de avançar com os trabalhos, o Governo marcou uma nova reunião para 27 de Maio. Surpreendentemente, os motoristas não desmarcaram a greve, mesmo sabendo que, com a realização da greve, o diálogo não aconteceria. Nenhum Governo negoceia sob pressão de uma greve em curso.

Lamentavelmente, a politização da greve, por um único sindicato, outros há que não estão associados a estas greves, é cada vez mais evidente. Basta recordar que não há nenhuma greve na Nazaré, em Portalegre e no Barreiro, não obstante nestes concelhos existirem assistentes operacionais com função de agentes únicos e os respetivos executivos camarários nada terem feito, nem nada estarem a fazer, para resolver o problema dos seus motoristas. Só há greves em Coimbra, precisamente a única Câmara que está a trabalhar em prol dos seus motoristas. Porque é que o STAL só convoca greves em Coimbra? Porque é que os outros sindicatos não se associam à greve? Porque é que o STAL manteve uma greve que sabia que ia colidir com o diálogo em curso? Porque é que o STAL não convida o presidente da Câmara para os plenários dos trabalhadores?

Finalmente, refira-se que recebemos uma resposta da Câmara do Seixal, que não confirma que a Câmara esteja a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade aos seus motoristas. Da Câmara de Setúbal continuamos sem qualquer resposta. Na nossa opinião, o STAL continua a enganar os trabalhadores quanto à aplicabilidade deste subsídio os motoristas dos SMTUC.

A Câmara continuará ativamente o diálogo com o Governo no sentido de resolver a questão do suplemento e da carreira dos agentes únicos, não obstante o STAL tudo estar a fazer para prejudicar o processo, como agora se demonstra, e vamos apelar ao Governo para continuar o diálogo com os sindicatos que estiverem disponíveis para o prosseguir. As greves políticas, absolutamente desnecessárias, apenas estão a prejudicar os motoristas e os munícipes, pelo que voltamos a apelar à sua suspensão, pela sua total inutilidade e dano.

Sendo esta a primeira reunião desta Câmara depois das eleições legislativas, não posso deixar de referir a clara opção dos portugueses pela estabilidade, um fator essencial ao desenvolvimento. Sem estabilidade, Portugal continuará sempre a ser um país pobre e os portugueses estão cansados de ser demasiado pobres, querem desenvolvimento, prosperidade e melhoria da qualidade de vida. Recordo ao Partido Socialista que aqui afirmei, várias vezes, que o comportamento e a forma negativa e destrutiva de exercício da oposição por parte dos vereadores do PS eram prejudiciais ao próprio PS e beneficiavam o crescimento do CHEGA. Foi, afinal, o que se verificou nestas eleições legislativas. O Povo é sempre sábio e soberano e sabe bem o que quer, tendo mostrado um cartão amarelo à forma clássica e ultrapassada do exercício da política.

Pela nossa parte, continuaremos a trabalhar na Câmara de Coimbra pelo desenvolvimento do concelho, pela atração de investimento, pela criação de emprego e pela aceleração da atividade económica, cultural, social e turística, precisamente para proporcionar oportunidades de melhoria da qualidade de vida a todas e a todos.

Nesse sentido, apresentamos hoje nesta reunião uma proposta de abertura de um concurso público para a primeira fase da requalificação da Praça Mestre Pêro e da Rua Filipe Terzi, na urbanização da Quinta D. João, uma intervenção com um custo estimado de 935 mil euros e um prazo de execução de 330 dias, que vai permitir a criação de mais 11 lugares de estacionamento e melhorar as acessibilidades pedonais, especialmente para pessoas com mobilidade condicionada, além de nova sinalização horizontal e vertical.

De igual forma, em mais uma obra há tantos anos suspirada pelos moradores, propomos a abertura de um procedimento para transformar o antigo supermercado do Bairro da Fonte da Talha num espaço comunitário moderno, com o objetivo de lá instalar a sede da Associação de Moradores. A intervenção, com um preço base de 56.600 euros + IVA e um prazo de execução de 120 dias, vai ser lançada por consulta prévia. O novo espaço pretende servir de ponto de encontro para a população, com especial enfoque nos idosos que vivem sozinhos, oferecendo melhores condições de convívio e apoio social.

Vem hoje para aprovação uma adaptação ao projeto de execução do troço Portagem–Coimbra B do Sistema de Mobilidade do Mondego, que integra o Passeio Ribeirinho de Aeminium. Esta intervenção visa introduzir melhorias ao traçado, reforçando a continuidade e coerência urbanística da frente ribeirinha da margem direita do Rio Mondego, recentemente requalificada entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte. Entre as alterações propostas, destaca-se a manutenção da rotunda à saída do Açude-Ponte, conforme solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para garantir uma circulação pedonal e ciclável adequada junto ao edifício daquela entidade. Esta intervenção vai permitir consolidar uma nova frente urbana na cidade, aproveitando o espelho de água da bacia do Açude-Ponte e criando condições para o desenvolvimento de novos espaços de lazer, comércio e serviços, numa área que se quer pedonal, ciclável e atrativa para residentes e visitantes.

Vêm hoje para votação mais três contratos de delegação de competências para o ano em curso, com a União das Freguesias (UF) de São Martinho de Árvore e Lamarosa, UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e a UF de Antuzede e Vil de Matos, no valor global de 267.252 euros, demonstrando como a Câmara continua a reforçar os apoios às freguesias, designadamente para a execução de várias obras de proximidade. Nesta linha a Câmara irá aprovar três propostas de apoio a eventos realizados por Juntas de Freguesias, designadamente: a Feira Popular (Santa Clara); a CEIRARTE (Ceira); e a Feira de Gastronomia e Artesanato (Almalaguês). O apoio global ascende a 60 mil euros, sendo a maior fatia para a Feira Popular.

Em outras duas decisões muito importantes, vamos votar a proposta de adjudicação da empreitada de requalificação do Museu Nacional de Machado de Castro por um valor de 1.999.545 euros (sem IVA) e a proposta de um novo procedimento para adjudicação da empreitada de requalificação do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, após o concurso público inicial ter ficado sem propostas válidas, num investimento total de 1.560.000 euros (sem IVA). Estas intervenções, financiadas ao abrigo do PRR, têm um prazo de execução de 300 dias.

Finalmente, entre muitos outros assuntos, o projeto de Regulamento da Rede Municipal de Leitura vai ser colocado em consulta pública, por 30 dias úteis, e vão ser aprovados apoios a eventos da Associação Cultural Apura; Associação – Grupo Folclórico Os Camponeses de Vila Nova; Cultura e Risco Associação Cultural; Associação Desportiva e Cultural de Almalaguês; Associação Artística e Cultural Salatina; Motivos Alternativos – Associação Cultural; e Associação Cultural Il Sorpasso, com um valor global de cerca de 30 mil euros.

Porém, não vou terminar sem algumas notas adicionais.

Em primeiro lugar, porque recebemos elogios e críticas na Câmara Municipal, tendo habitualmente as críticas uma maior repercussão, permitam-me ler um dos últimos elogios que recebemos:

Em segundo lugar, informar que a Cooperativa do Mondego informou formalmente ter aceitado os três lotes de terreno que a Câmara disponibilizou para construção a custos controlados:

Em terceiro lugar, quero salientar a honra, o orgulho e o impacto que foi para Coimbra receber o grande evento político da COTEC, com as principais figuras de Estado de Portugal, Espanha e Itália em Coimbra. Coimbra está a afirmar-se no meio político e empresarial nacional e internacional, o que é de extrema importância para o nosso desenvolvimento e crescimento.

Naturalmente com uma outra dimensão, é igualmente de salientar que se realizou em Coimbra a primeira reunião do SPACE GENERATION ADVISORY COUNCIL (SGAC) realizada em Portugal, um evento virado para os jovens e para o futuro.

Nesta mesma linha de internacionalização, o Campus universitário europeu EC2U reuniu pela primeira vez em Portugal para pensar um futuro sustentável, tendo a reunião ocorrido em Coimbra, sob organização da UC, sempre com a colaboração da Câmara. Mais de 400 pessoas de vários países passaram pela cidade. Foi a maior reunião de sempre da EC2U, que envolve a Universidade de Coimbra, a Universidade Friedrich Schiller, de Jena (Alemanha), a Universidade Alexandru Ioan Cuza, de Iasi (Roménia), a Universidade de Salamanca (Espanha), a Universidade de Pavia (Itália), a Universidade de Turku (Finlândia), a Universidade Johannes Kepler, de Linz (Áustria) e a Universidade de Umeå (Suécia).

Por último, sublinho e agradeço aos serviços e à vereadora Ana Bastos a satisfação de verificar que COIMBRA está no TOP NACIONAL DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO EMITIDAS em 2024! Estamos a trabalhar bem, muitíssimo melhor do que no passado, representando também um sinal da nova dinâmica económica e demográfica do concelho, que terá rápidos benefícios no futuro próximo. Segundo os dados do INE, divulgados pelo JN, entre as câmaras que deram aval a mais investimentos, face a 2023, estão Porto, com 2515 casas (mais 952), Maia, com 1097 (um aumento de 434), Coimbra, com 911 (um crescimento de 360) e Sintra, com 980 (uma subida de 318). É extraordinário como foi possível em tão pouco tempo, com a colaboração de todos, tornar numa referência nacional o funcionamento do Departamento de Urbanismo da CMC. Parabéns a toda a estrutura.”