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Intervenção na íntegra:
“Hoje a minha intervenção debruça-se unicamente sobre a habitação municipal, no que concerne aos investimentos financiados ao abrigo do Programa 1º Direito/PRR, que em Coimbra estão a ser 4.
Primeiro, a reabilitação de 105 habitações – 30 no bairro do Ingote e 75 no bairro da Rosa. Esta empreitada que consistiu na reabilitação interior das habitações, com remodelação de infraestruturas (águas, eletricidade, ITED e gás), substituição do mobiliário e equipamentos de cozinha e casas de banho e ainda substituição de revestimentos e acabamentos, encontra-se concluída e representou um investimento de mais de 3,5M€.
Segundo, a reabilitação do Bairro de Celas. Concluída a 2ª fase em novembro de 2022, com a reabilitação de 38 habitações, está em curso a reabilitação de 26 habitações e construção de 1, que corresponde a um investimento de cerca de 3M€ (sem IVA). Neste caso concreto, e dadas as condições das casas existentes, a empreitada tem consistido na demolição do edificado e construção de habitações novas, com melhores condições de habitabilidade. Esta empreitada teve luz verde do IHRU no que diz respeito ao financiamento no início do mês de maio.
Terceiro, a reabilitação de 33 habitações no bairro da Fonte do Castanheiro. Com um investimento de cerca de 5M€, este projeto prevê a demolição do edificado e construção de novas habitações, com 2 pisos e melhores condições de habitabilidade.
Quarto e último, a empreitada de conceção-construção de 268 habitações na Quinta das Bicas. Com um investimento de mais de 36 M€, esta obra pretende dar resposta ao problema habitacional de 268 famílias. Interessa neste ponto referir alguns esclarecimentos:
a) Antes de mais, e ponto assente, não há derrapagem, nem descontrolo nos custos da obra;
b) Foi noticiado que a obra iria custar mais 7M€ – tal facto não corresponde à verdade e foi explicado na sessão com a comunicação social;
c) Desta forma, foi explicado que esta empreitada, como qualquer outra, está sujeita a revisão de preços, as quais tendem sempre a ter uma revisão em alta, face à inflação e ao aumento dos preços dos materiais e mão-de-obra;
d) As revisões de preços, tal como o IVA, não são objeto de financiamento, pelo que se procedeu a um pedido de reprogramação da candidatura, para ser acautelada em todo ou em parte, o aumento do custo, fruto das revisões de preços, decorrentes da aplicação da lei;
e) O valor da reprogramação é diretamente proporcional ao valor da obra em curso;
f) Tudo isto é fruto de problemas, por todos conhecidos, no mercado da construção civil, que se refletem na falta de concorrência e no incremento dos preços das propostas nos concursos.
Em síntese, só com financiamento do Programa 1º Direito/PRR estão e/ou vão ser reabilitadas 164 habitações e construídas 269.
Sublinhamos a importância da política estratégica municipal de habitação que vai permitir efetivamente em Coimbra mitigar o problema grave de carência habitacional, transversal a todo o país.
Realço também o processo da associação de moradores do bairro da Fonte da Talha, que vem hoje à reunião de Câmara, para conhecimento. O espaço onde esteve um supermercado durantes muitos anos vai ser a nova sede da Associação de Moradores do bairro da Fonte da Talha. Para esclarecer, o projeto foi feito neste mandato, a candidatura ao PIEP também e efetivamente a Associação de Moradores do bairro da Fonte da Talha, depois de tanto tempo, vai ter uma sede condigna e acessível a todos e a todas.
Por último, deixo 2 convites:
Festa do Dia do Vizinho – na próxima sexta-feira, na Escola Básica do Ingote
E Jardim da Criança – em coorganização com a UFC, de sexta a domingo, no Jardim da Sereia.”