Intervenção na íntegra:

« Ação de formação BUPI

Decorreu na passada 5ª feira, na Sala D. Afonso Henriques do Convento São Francisco no uma ação de formação promovida pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).

A ação que contou com mais de 170 participantes, centrou-se na operacionalização do recente Decreto-Regulamentar nº 3/2023, de 11 de outubro, cuja recente publicação veio introduzir diversas alterações ao regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) com implicações diretas no desenvolvimento do projeto BUPI. A ação de formação foi por isso dirigida particularmente aos técnicos habilitados que asseguram o apoio presencial aos cidadãos na identificação das suas propriedades, envolvendo técnicos habilitados de toda a região centro litoral, designadamente dos Municípios que fazem parte das CIM Aveiro, CIM Coimbra, CIM Viseu e Dão-Lafões, CIM Leiria e CIM Oeste.

Entre as várias alterações introduzidas com a recente alteração legislativa, foi criado o procedimento de conciliação administrativa e que recai sobre as Câmaras Municipais, destinada a possibilitar aos proprietários alcançarem um acordo relativamente ao limite das estremas de prédios confinantes identificados, corrigindo os polígonos sobrepostos nos procedimentos de RGG, que passa a ser dirigido por técnico habilitado que sejam trabalhadores dos municípios ou lhes prestem serviços.  Assim, os interessados podem recorrer à conciliação administrativa, diretamente nos balcões BUPI, sempre que se verifique a existência de polígonos sobrepostos ou lacunas entre polígonos não sujeitos a ajuste automático de estremas.

Dada a relevância dos assuntos abordados e a importância desta ação de formação, foi com particular agrado que a CMC recebeu o desafio por parte da Estrutura de missão, para coorganizarmos o evento na cidade de Coimbra, convite que muito prezamos e agradecemos. A esse desafio não foi seguramente alheio o, reconhecimento por parte da Estrutura de Missão, do excelente trabalho levado a cabo pela equipa técnica da CMC, coordenada pela Sra. Engª Virginia Manta e que mereceu o seu reconhecimento e distinção com a atribuição dos 3 prémios BUPi 2022, a nível nacional, no passado dia 26 de abril, na Batalha.

A toda esta equipa de excelência o meu muito obrigada!

Importa ainda informar todos os interessados de que a 1ª fase projeto terminou no final de setembro, mas que o mesmo se mantém em desenvolvimento, embora com uma estrutura de apoio mais reduzida, suportada integralmente pela CMC. Aguarda-se, entretanto, o resultado de uma nova candidatura a programa de financiamento, para desenvolvimento da 2ª fase do projeto, de forma a se atingir os 100% de RGGs e promover o procedimento de conciliação administrativa. Apelo por isso a todos aqueles que são proprietários de terrenos rústicos e mistos e que ainda não tiveram oportunidade de proceder à sua identificação, que procurem o Balcão BUPI da CMC, na Pç 8 de Maio, para fazerem o registo das suas propriedades. Relembro que foi aprovado, em Conselho de Ministros, o alargamento do prazo de gratuitidade que permite realizar todo o processo sem custos para o cidadão, até ao final de 2025. Sublinho que este processo é gratuito e obrigatório para qualquer transação (compra e venda, permutas, doações e partilhas, etc.).

Passeio do Alma

Informo que reabriu, na passada 6ª feira, à circulação pedonal a ??? ?. ??ã? ???, a qual se encontrava condicionada desde abril de 2023, na sequência dos trabalhos de construção do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM).

Este é o resultado de trabalho de cooperação entre a CMC, as Infraestruturas de Portugal e a Metro Mondego, a quem agradeço a abertura e colaboração, na procura de soluções de melhoria global do sistema, sem impor atrasos ao normal andamento do projeto.

O projeto do SMM, na sua versão inicial previa o bate de todas as árvores existentes naquela rua e a replantação de alguns exemplares em caldeiras isoladas de pequena dimensão, ladeadas por pavimentos em calçada. Essa solução foi agora transformada num espaço agradável de fruição urbana, associado a uma praça de receção junto à entrada do Centro comercial que poderá servir de apoio a atividades recreativas e culturais, ou de socialização.

A revisão ao projeto, aprovada pela CMC em novembro passado, veio proporcionar a criação de mini bosquetes onde se mantiveram todas as árvores que não interferiam diretamente com o canal do Metro Bus (cerca de 20), reforçado pela plantação de mais 20 novos exemplares. A definição dos bosquetes, veio ainda permitir criar espaços verdes permeáveis, com cerca de 700 m2 o que contribuirá, significativamente, para a infiltração das águas pluviais, para a redução da ilha de calor urbano e para a valorização desta zona nobre da cidade.  O espaço é percorrido por um percurso pedonal em Zig-zag, em material continuo, com 2,30m de largura.

A obra integra ainda uma floreira ao longo do muro que confronta com a entrada do CC Alma Shopping, no qual se prevê, com o apoio do Centro Comercial a plantação de uma cortina de trepadeiras para mitigar o impacto do muro inóspito de betão armado. A obra integrou ainda a ampliação da rede de rega, e de iluminação pública, numa solução integrada com a Pç. 25 de Abril.

A todos que ainda não tiveram oportunidade de visitar, convido a fazerem-no e a usufruírem de um espaço, agora restituído ao peão.

Este é mais um exemplo de alterações pontuais introduzidas ao SMM, promovidas pela CMC, e muito bem acolhidas quer pela IP, quer pela MM e que representam mais valias para o projeto global e para a cidade. gradeço por isso o apoio não só da IP e MM, mas também o trabalho exímio das equipas de projeto e dos espaços verdes, ambas do Departamento de Espaço publico, coordenados pelo Sr. Diretor Eng. Santos Costa

Estação Coimbra B

Por último, gostaria de informar de que o Plano de Pormenor da estação Intermodal de Coimbra (PPEIC), sob a coordenação geral do Sr. Arqt. Joan Busquets, continua em desenvolvimento, encontrando-se em franco desenvolvimento, alguns dos estudos de especialidade, como é o caso do Mapa de Ruido, da Avaliação Estratégica Ambiental e o Estudo de tráfego.

Este Plano integrado no processo da Linha Ferroviária da Alta Velocidade entre Porto e Lisboa, deverá assumir a sua expressão final durante o ano de 2024, de forma a integrar o pacote a ser concessionado no âmbito da Fase 1: Troco Porto/Soure, Lote B – Troco Soure/Aveiro (Oiã). Caberá assim ao concessionário ganhador do processo quer o desenvolvimento do projeto de execução da estação, quer a execução da correspondente obra, a qual segundo as previsões da IP, deverá estar concluída em 2028.

O PPEIC tem vindo a progredir em função das condicionantes impostas pelas diferentes entidades oficiais e dos resultados dos estudos de especialidades, em particular do estudo de tráfego. O PGRI (Planos de Gestão dos Riscos de Inundações), enquanto instrumento que visa reduzir o risco nas áreas de possível inundação, através da implementação de medidas que minimizem as consequências prejudicais para a saúde humana, as atividades económicas, o património cultural e o ambiente, tem-se apresentado como a principal condicionante ao Plano, uma vez que baseia o nível de risco na situação atual, sem prever qualquer investimento adicional para regularização dos caudais a montante do açude ponte e assim mitigar ou reduzir substancialmente o nível de risco. Refiro-me naturalmente, entre outros investimentos, à construção da Barragem de Girabolhos, infraestrutura essencial para o controlo do risco de cheia. Sem esse investimento, o PGRI, em fase final de elaboração, com publicação prevista para breve, eleva assim a cota de cheia para 17,4m, 2m acima da anteriormente definida, o que limita substancialmente o desenvolvimento urbanístico e edificado de todo aquele espaço.

Definidas as condicionantes, conhecidos os resultados dos estudos de especialidade e revista a solução global, a CMC considera que importa promover um novo momento de participação pública, de forma a recolher sugestões e contributos por parte de todos os interessados. A instabilidade política criada no nosso país, conjugada com a disponibilidade de agenda do Sr. Arq. Joan Busquets, remeteu essa sessão para o próximo dia 15 de março, numa sessão que deverá decorrer durante o dia inteiro, envolvendo momentos mais institucionais e momentos de debate, aberto a todos os interessados. Nessa sessão, que contará com a presença do Sr. Arqt. Busquets, será ainda apresentada a maquete física tridimensional, de forma a ajudar a idealizar/percecionar a integração da estação nos espaços circundantes, assim como a sua articulação e ligação à cidade consolidada.

Essa maquete permanecerá posteriormente nos paços do Concelho, disponível para apreciação e análise de todos os interessados, associada a um período alargado para recolha de sugestões, preocupações e contributos, os quais depois de analisados e se possível/justificados, deverão ser tidos em consideração na versão final.

Em termos de calendarização, importa fechar o conteúdo do plano até ao do verão de 2024, reservando os últimos meses do ano para a sua formalização, discussão publica e aprovação final. O concurso de concessão da LAV que deverá ser lançado no início do verão de 2024, deverá integrar as linhas mestras do PPEIC, as quais serão materializadas em projeto de execução durante o ano de 2025, com obra prevista entre final de 2026 e 2028.»