))
Designação do projeto: Construção de Habitação coletiva 19 fogos – Rua Câmara Pestana
Código do projeto: CIM.RC.CBR.03
Objetivo principal: Garantir a existência de oferta de habitações de rendas acessíveis no parque de habitação público
Região de intervenção: Centro – Região de Coimbra
Entidade beneficiária: Município de Coimbra / Câmara Municipal de Coimbra
Data de aprovação: 26.09.2024
Data de início: 15.11.2024
Data de conclusão: 30.03.2026
Investimento total: 4.095.149,16€ (c/IVA)
Investimento elegível: 3.844.147,56€
Apoio financeiro do PRR: 3.844.147,56€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos: A presente intervenção contempla a construção de 19 fogos para habitação coletiva, sito na Rua Câmara Pestana, Coimbra.
O Projeto, cuja construção é promovida em regime de habitação de custos controlados, nos termos da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na sua atual redação, visa a atribuição de habitações a rendas acessíveis que não podem ultrapassar os preços máximos de renda estabelecidos nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, contribuindo para a concretização do Investimento RE-C02-i05 – “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis” da Componente 02-Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.
