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Designação do projeto: Acessibilidades 360º – Intervenção na habitação com o SIGA n.º 11590
Código do projeto: 11590
Objetivo principal: Melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente
Região de intervenção: Centro – Região de Coimbra
Entidade beneficiária: Município de Coimbra / Câmara Municipal de Coimbra
Data de aprovação: 20.08.2024
Data de início: 01.01.2025
Data de conclusão: 30.06.2025
Investimento total: 30.766,65€
Investimento elegível: 14.836,10€
Apoio financeiro do PRR: 14.836,10€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos: A operação visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.
Com a presente aprovação haverá que cumprir os seguintes indicadores e resultados:
– Obras de alteração / construção que melhorem a acessibilidade à porta de entrada do edifício, a partir do espaço público, rampas, portas interiores, corrimãos, barras de apoio, substituição de pavimentos para melhoria das condições de acessibilidade, alargamento de vãos e trabalhos imprescindíveis associados às intervenções elegíveis;
– A habitação a ser intervencionada localiza-se na freguesia de Santo António dos Olivais.
