Designação do projeto: Acessibilidades 360º – Intervenção na habitação com o SIGA n.º 11590

Código do projeto: 11590

Objetivo principal: Melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente

Região de intervenção: Centro – Região de Coimbra

Entidade beneficiária: Município de Coimbra / Câmara Municipal de Coimbra

Data de aprovação: 20.08.2024

Data de início: 01.01.2025

Data de conclusão: 30.06.2025

Investimento total: 30.766,65€

Investimento elegível: 14.836,10€

Apoio financeiro do PRR: 14.836,10€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos: A operação visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.

Com a presente aprovação haverá que cumprir os seguintes indicadores e resultados:

– Obras de alteração / construção que melhorem a acessibilidade à porta de entrada do edifício, a partir do espaço público, rampas, portas interiores, corrimãos, barras de apoio, substituição de pavimentos para melhoria das condições de acessibilidade, alargamento de vãos e trabalhos imprescindíveis associados às intervenções elegíveis;

– A habitação a ser intervencionada localiza-se na freguesia de Santo António dos Olivais.