))
Operação de loteamento - Licenciamento / Comunicação Prévia<br />
<br />
Trabalhos de remodelação de terrenos - Licenciamento / Comunicação Prévia<br />
<br />
Execução de Obras - Prorrogação de prazo OU Licença Especial para Conclusão de Obras<br />
Obras de urbanização - Licenciamento / Comunicação Prévia<br />
<br />
Informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos<br />
<br />
Obras de Urbanização - Receção pPovisória e Definitiva / Redução ou Cancelamento de Caução<br />
<br />
Projetos de especialidades - Entrega e Prorrogação de prazo para entrega<br />
<br />
MOD 080-E1.0<br />
Genérico<br />
<br />
<br />
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Alteração à Licença
