Câmara atribui 1% do IMI às Freguesias

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, autorizou o processamento do pagamento de cerca de 270 mil euros a distribuir equitativamente pelas 18 Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, valor que diz respeito a 1% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado e cobrado pelo Município em 2018. O valor global do apoio da CM Coimbra às Freguesias, em 2019, ascende a quatro milhões de euros.

O apoio às Freguesias continua a ser uma forte aposta deste executivo municipal. Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 a CM Coimbra prevê que o apoio global a transferir para as Freguesias no âmbito dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências e dos Acordos de Execução seja superior a quatro milhões de euros.

Um dos pontos que consta dos Acordos de Execução é precisamente a atribuição de 1% da receita do valor do IMI e que se distribui equitativamente pelas 18 Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, o que resulta este ano num valor a atribuir individualmente de cerca de 15 mil euros.

Estas medidas de apoio às Freguesias têm vindo a ser reforçadas pelos executivos municipais liderados por Manuel Machado, para que estas disponham de recursos financeiros necessários para procederem à realização de investimentos da sua esfera de competências ou que pretendam valorizar a freguesia. Em 2015 e 2016, o apoio global foi de cerca de 2.7 milhões de euros, em 2017 foi superior a 3.03 milhões de euros, em 2018 superior a 3.06 milhões de euros e para 2019 estima-se que seja superior a quatro milhões de euros, ao mesmo tempo em que se reduzem os impostos municipais para as famílias conimbricenses.

Recorde-se que, em setembro de 2018, o executivo municipal aprovou a redução da taxa base do IMI dos prédios urbanos para 0,30%, o mínimo legal, só possível tendo em conta “a boa situação económico-financeira do Município e o próprio crescimento económico do país e do concelho e com uma gestão rigorosa dos recursos”, salientou na ocasião o presidente da autarquia.

Desde que a CM Coimbra é liderada por Manuel Machado que já desceu por quatro vezes a principal taxa de IMI, que, no acumulado, baixa 0,09 pontos percentuais (de 0,39% para 0,30%), a que corresponde uma redução efetiva de cerca de 23%.