Debate nacional sobre Segurança Urbana decorre no Convento São Francisco

O Convento São Francisco acolhe, até sábado, a conferência “Segurança Urbana – Os Municípios e a Proteção do Espaço Público”, promovida pelo Ministério da Administração Interna. O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, participou ontem à tarde na sessão de abertura do evento onde elogiou a pertinência do tema em discussão e defendeu a importância da descentralização de competências nesta e noutras áreas administrativas. Um discurso que mereceu elogios do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que centrou a sua intervenção na importância do papel das Câmaras Municipais na vida quotidiano dos cidadãos.

“A segurança das nossas localidades e das nossas populações é uma das áreas em que temos todos de trabalhar cada vez mais e melhor. Os fenómenos que podem colocar em perigo as nossas populações evoluem muito rapidamente, sendo, por isso, fundamental estarmos atentos e preparados para garantir com eficácia e eficiência a segurança individual e coletiva nas nossas comunidades”, defendeu o presidente da CM Coimbra e da ANMP, direcionando o seu discurso para a nova geração de Contratos Locais de Segurança, a dinamização dos Conselhos Municipais de Segurança, os modelos de policiamento de proximidade e a necessidade da descentralização administrativa nesta e noutras áreas de governação.

“A ANMP iniciou, há mais de dois anos, o processo de descentralização administrativa e tem vindo a debater, analisar e negociar com o Governo, em áreas tão diversas como o património, a justiça, a saúde, a educação, a cultura, entre outras. E, nesse processo, constatou-se a necessidade de dinamizar mais o funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança, tornando-os mais interventivos localmente, dando-lhes uma nova configuração”, avançou Manuel Machado, reforçando que procurou-se dotá-los de competências próprias em áreas que requerem coordenação de diferentes entidades, como é o caso dos modelos de policiamento de proximidade. “Este diploma setorial do processo de transferência de competências ainda não foi publicado, mas propiciará, estamos certos, um debate mais profundo em sede de Conselhos Municipais de Segurança”, acrescentou.

“É este trabalho mais profundo, mais eficiente e mais próximo das populações que pode ser propiciado pela descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local”, argumentou ainda o autarca,  reafirmando a sua convicção de que “é mais vantajoso para as populações assumir já essas novas competências que, embora aumentem o nível de atuação, o trabalho e as responsabilidades autárquicas, melhoram o serviço público pela proximidade aos cidadãos”. E concluiu: “Esta melhoria dos padrões de vida, acompanhada pela marca de um país seguro, que já temos, será importantíssima para a imagem de Portugal no estrangeiro, para o desenvolvimento económico, através da atração de investimento, da criação de emprego, do incremento do turismo, e da autoconfiança dos portugueses”.

O discurso e o papel de Manuel Machado na condução do processo de descentralização de competências foram elogiados pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, que encerrou a sessão de abertura da conferência. “Quero agradecer o contributo que teve enquanto presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses por este diálogo profícuo, por esta parceria aberta entre a Associação e o Governo no sentido da modernização da Administração Pública, através deste desígnio que é a descentralização e que ambos vivemos com intensidade”, afirmou Carlos Miguel.

O governante fez ainda um apontamento pessoal, referindo ter começado mal o dia porque não tinha água em casa devido a uma rutura, para salientar a importância das Câmaras Municipais na vida quotidiana dos cidadãos e nas várias áreas em que atua, direta ou indiretamente, dando como exemplo a água, a limpeza das ruas, o urbanismo, as refeições escolares,  o transporte escolar ou a recolha de lixo, entre muitas outras.

 “Estes gestos, do quotidiano, que só damos por eles quando eles faltam representam serviços prestados pela autarquia. (…) E se as autarquias prestam estes serviços hoje, para o dia de amanhã aquilo que se pede é que ainda prestem mais serviços à população, porque estão mais próximas e são mais eficazes. Descentralização é isto, é servir as pessoas com mais proximidade”, argumentou. Carlos Miguel defendeu ainda que, em termos de segurança, as autarquias começam a ter um papel colaborativo com as forças de segurança que é essencial para a qualidade de vida das populações.    

A conferência sobre Segurança Urbana reúne em Coimbra, durante três dias, mais de 300 representantes dos municípios, das forças e serviços de segurança, investigadores e sociedade civil para debater temas relevantes desta área de atuação, nomeadamente a prevenção da criminalidade nos centros urbanos e a sua relação com as estratégias desenvolvidas pelo poder local. As conclusões da conferência vão ser apresentadas, no dia 2 de fevereiro, pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto – que também esteve hoje na abertura do evento – e a sessão de encerramento será presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.