Coimbra acolhe encontro do Conselho Superior de Magistratura sobre Tecnologias da Informação na Justiça

 

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, participou, ontem, na cerimónia de abertura do XIII Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), que termina hoje, na Casa do Juiz, e que tem como tema “Tecnologias de Informação e Justiça”. Manuel Machado destacou as vantagens da modernização tecnológica para o sistema judicial, mas alertou para as práticas ilegítimas que ela possibilita e que são necessárias prevenir e combater. A cerimónia contou, ainda, com a presença da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, António Joaquim Piçarra.

O XIII Encontro Anual do CSM junta mais de 200 juízes em Coimbra para um importante debate sobre as Tecnologias da Informação e a sua implicação na Justiça. “É evidente que a eficácia da Justiça, a sua possibilidade de ser mais célere e assente em elementos mais fiáveis, tem muito a ganhar com a modernização tecnológica”, afirmou Manuel Machado, alertando, contudo, para os perigos dessa rápida transformação que estamos a viver nos nossos dias. “Sabemos, porém, que as Tecnologias de Informação são também, muitas vezes, instrumentos para práticas ilegítimas que é necessário prevenir e combater. Há, portanto, todo um caminho que é necessário percorrer, desde a produção legislativa até à formação dos magistrados”, acrescentou o autarca.

“Nos anos mais próximos, a justiça terá de se recriar, desde logo a partir das próprias leis. A transformação digital que está em curso irá ter um impacto brutal na vida quotidiana das pessoas, transformação essa que a justiça terá de acompanhar”, considerou ainda o presidente da CM Coimbra, elogiando, por isso, a escolha do tema do encontro.  “A transformação digital irá modificar a sociedade no seu conjunto, tal como a conhecemos. Logo, os sistemas de justiça terão vantagem em prosseguir e não ficar na expetativa. Têm de prever, têm de estudar, debater e antecipar o que é necessário fazer para que a administração continue a ser justa e a garantir o estado de Direito”, concluiu.

A procuradora-geral da República também elogiou o tema do encontro, pela urgência desse debate e pela sua atualidade. “A Justiça não deve e não pode ficar alheia ao uso das tecnologias em várias áreas da nossa vivência coletiva”, afirmou Lucília Gago, considerando prioritário “um investimento nessa área crucial para o reforço da eficácia e eficiência do sistema judicial em prol do cidadão”. Lucília Gago falou ainda da proteção de dados pessoais no sistema judicial. “O tratamento de dados do sistema judicial pode envolver um elevado grau de ingerência na privacidade e intimidade dos cidadãos”, considerou a procuradora-geral da República, defendendo que sua abordagem deve ser feita “com muita profundidade e responsabilidade”.

Já o presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, salientou a importância do evento no contexto da instituição e do Sistema Judicial Português, desejando “longa vida” aos encontros anuais do CSM. António Joaquim Piçarra referiu ainda que a escolha do tema aconteceu pela sua pertinência e atualidade e deixou três ideias sintéticas para os debates que acontecerão hoje e amanhã na Casa do Juiz. “Primeiro, as Tecnologias da Informação marcam o presente e futuro, estão sempre a renovar-se; segundo, têm em si enormes potencialidades, tanto para o bem como para o mal; e em terceiro, não são um fim em si mesmo, são sim uma ferramenta para reforçar a independência e a eficácia do Sistema Judicial, para torná-lo mais forte e mais robusto”.