CM Coimbra distinguida como autarquia amiga das famílias

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra foi um dos municípios distinguidos, ontem, por ter boas práticas e políticas amigas das famílias. Este reconhecimento é feito pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, que avalia o investimento dos municípios nas políticas de família em diferentes áreas de atuação. O presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, e o vereador Jorge Alves, receberam a “Bandeira Verde Com Palma”, numa cerimónia que decorreu no auditório do antigo Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA), em Coimbra.

A CM Coimbra voltou a ser distinguida pelas políticas amigas das famílias, que vão muito para além do estabelecido em matéria de ação social escolar, como, por exemplo, o não aumento das tarifas da água e do saneamento, e do tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos bonificados, continuando assim a suportar integralmente o custo social dos transportes que é superior a 9M€/ano.

Para o ano letivo 2018/2019, a CM Coimbra reforçou o apoio às famílias investindo mais de 5 milhões de euros em ação social escolar, de forma a garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos dos agregados familiares e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho. Para além de apoios no prolongamento do horário pré-escolar, nas refeições, no material, nos cadernos de atividades e nas atividades de complemento curricular, a autarquia implementou o transporte escolar gratuito para todos os alunos do ensino obrigatório de instituições públicas e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação ou legalmente equiparável.

Uma outra medida já aprovada pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal para vigorar em 2019, é a descida da taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos para 0,30%, o mínimo legal possível. O presidente da autarquia, Manuel Machado, destacou, a 24 de setembro, que baixar o imposto dos atuais 0,33% para 0,30% visa dar “continuidade a uma progressiva diminuição da taxa de IMI que se tem vindo a adotar nos últimos anos” e que “a boa situação económico-financeira do Município e o próprio crescimento económico do país e do concelho” permitem “acomodar o impacto da quebra da receita inerente, com uma gestão rigorosa dos recursos”.

Manuel Machado, que também preside à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), interveio na sessão de abertura e começou por destacar que “as autarquias têm por definição promover tudo o que esteja ao seu alcance para que os concidadãos da sua comunidade vivam condignamente”. “As autarquias e os autarcas têm uma motivação acrescida para partilhar este projeto e este desígnio”, sublinhou Manuel Machado.

O autarca felicitou o Observatório por ter assumido “este desafio e este encargo”, pois “quantificar as humanidades não é fácil”, mas fê-lo em função de “parâmetros, o que é um sinal de transparência”.

Manuel Machado evidenciou, também, que anteriormente o encontro foi realizado na sede da ANMP, mas, “felizmente, o número de presentes tem vindo a crescer de ano para ano” e o auditório já não tem lugar para todos. O autarca aproveitou a oportunidade para informar que o antigo CEFA está num processo evolutivo, tendo sido constituído como Fundação, pela ANMP, um processo que será consolidado assim seja aprovada a Lei do Orçamento do Estado 2019.

Manuel Machado concluiu a sua intervenção felicitando “todos os representantes dos municípios que foram distinguidos com o galardão”, sublinhando que este este desafio deve ser ampliado “no sentido mais humanista do termo”, alargando o número de participantes, pois “quanto maior for o número de presentes em cada ano, isto melhora”, significando que “as nossas famílias vivam melhor”.

Os critérios para a classificação dos municípios como familiarmente responsáveis são diversos: o apoio à maternidade e paternidade; o apoio às famílias com necessidades especiais; a atenção ao contexto familiar em serviços básicos, como a capitação das taxas ou as tarifas de abastecimento de água e saneamento; o apoio à educação, com questões relacionadas com os transportes e refeições escolares, a criação de bancos de manuais escolares e de material escolar ou disponibilização de atividades de férias, o apoio na habitação e urbanismo, como a redução de IMI; a atenção em diversos outros setores como a saúde, o desporto e o lazer, ou a criação de fundos de intervenção social ou de coesão social, como, de facto, existem em Coimbra.

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis foi criado em 2008, pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias em matéria de responsabilidade familiar. Os resultados poderão ser consultados em http://www.observatorioafr.org/autarquias.asp.

A sessão de abertura do encontro, para além de Manuel Machado, presidente da CM Coimbra e da ANMP, contou também com a representante do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, Maria Teresa Ribeiro, e com a presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Rita Mendes Correia.