Municípios querem redução do IVA das refeições escolares e iluminação pública

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Orçamento do Estado para 2019 contemple uma diminuição do IVA para a taxa reduzida das refeições escolares e iluminação pública.

O Conselho Geral da ANMP aprovou ontem, em Coimbra, o parecer positivo que o Conselho Diretivo tinha dado sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), em que a entidade destaca a recuperação e reforço da capacidade financeira dos municípios, apesar de apontar para algumas situações negativas que merecem ser reformuladas no debate na especialidade.

Uma dessas questões prende-se com a diminuição do IVA dos atuais 13% para a taxa reduzida (6%) das refeições escolares e da iluminação pública, disse aos jornalistas o presidente da Câmara Municipal de Coimbra e da ANMP, Manuel Machado, no final da reunião do Conselho Geral.

Relativamente à iluminação pública, esta deve estar à taxa reduzida "dado ser uma função de segurança das cidades, vilas e aldeias", sendo que as refeições escolares - que estão com a mesma taxa aplicada à restauração - devem ser entendidas como "um serviço social que as autarquias prestam às crianças em idade escolar", explanou. "É necessário que isso seja corrigido", vincou Manuel Machado.

De acordo com o autarca, há outros aspetos que merecem ser equacionados, nomeadamente a data escolhida para o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), com as autarquias a pedirem para que a primeira tranche decorra "por transferência, em maio, do tesouro para as autarquias", face aos planos de financiamento dos municípios, nomeadamente o pagamento de subsídio de férias em junho.

Os municípios vão também procurar eliminar a taxa do audiovisual sobre equipamentos municipais, como a "baixa de eletricidade para alimentar semáforos, para o serviço do cemitério ou para as bombas de água nos jardins". "É uma questão quase simbólica, mas é uma questão de princípio", frisou Manuel Machado.

O presidente da ANMP voltou a frisar a importância de garantir que seja corrigido "um lapso" identificado no valor global que é transferido aos municípios, faltando mais de 18 milhões de euros de um total de 2.665 milhões de euros que as autarquias devem receber em 2019 (um aumento de 7% face a 2018).

"É uma lei positiva, que tem aspetos importantes que nós temos vindo a salientar e que merece ser aperfeiçoada em alguns aspetos", disse Manuel Machado, acreditando que, com a contribuição dos grupos parlamentares, seja possível melhorar alguns aspetos.

Na quinta-feira, a ANMP é ouvida na Assembleia da República sobre a proposta do OE2019.

LUSA/CM Coimbra