Governo reconhece interesse público da obra de ampliação e requalificação das “docas”

O Governo reconheceu hoje, de acordo com um despacho publicado no Diário da República, “o relevante interesse público da execução da ampliação do edifício de restauração do Parque Verde do Mondego”, em Coimbra. Uma obra da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), que prevê a beneficiação dos principais espaços de restauração das “docas”, através da construção de quatro novos módulos na cobertura – que passam a ser ‘duplex’ - e da instalação de esplanadas. Uma empreitada que representa um investimento de 824.620,26 euros (IVA incluído) e foi entregue à empresa Garfive Unipessoal, Lda.

A intervenção prevê a “ocupação total de 346 metros quadrados de solos integrados na REN [Reserva Ecológica Nacional], nas tipologias ‘Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos’, ‘Zonas ameaçadas pelas cheias’ e ‘Albufeiras/Faixas de proteção’”, avança a LUSA em comunicado. Trata-se, pois, de uma obra que visa “garantir soluções que minimizem os danos provocados pelas sucessivas ocorrências de cheias e consequentes prejuízos nos equipamentos existentes”, através da ampliação das áreas já “utilizáveis ao piso de cobertura do edifício, criando as condições para que os equipamentos possam continuar a funcionar mesmo quando o piso térreo estiver inoperacional”.

A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, reconhece que “não existem alternativas de localização fora de áreas integradas na REN, porquanto se trata de uma intervenção numa estrutura já existente”, segundo se pode ler no diploma, que apesar de ser de 27 de junho, só hoje foi publicado, adianta a LUSA. A decisão é ainda sustentada com o facto de o projeto não contrariar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra, da Assembleia Municipal ter emitido a respetiva “declaração de interesse público municipal” e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter autorizado “a utilização dos recursos hídricos que a concretização do projeto envolve”.

Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) “propõe a viabilização da pretensão ao abrigo do regime jurídico da REN”, mas sob a condição de serem adotadas medidas, designadamente para assegurar a limitação da área de intervenção “ao mínimo necessário para a execução da obra, em particular na área inserida em REN”, e o reencaminhamento de “resíduos resultantes das obras para um operador licenciado”.

A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza reconhece, então , o “relevante interesse público da execução da ampliação do edifício de restauração do Parque Verde do Mondego”, na margem direita do rio, na cidade de Coimbra, cuja execução fica, no entanto, sujeita ao “cumprimento das condições e medidas que resultam do respetivo procedimento”.

A ampliação e requalificação dos edifícios de restauração do Parque Verde do Mondego foi consignada pela CMC, no dia 27 de abril passado, por cerca de 825 mil euros, já com IVA incluído, e com o prazo de execução de seis meses. A empreitada, cujo projeto de ampliação foi elaborado pelo ateliê do arquiteto Camilo Cortesão, visa a ampliação de quatro dos cinco edifícios existentes no local, através da construção de novos módulos nas respetivas coberturas e da instalação de esplanadas. Uma solução que irá beneficiar os concessionários, que terão agora mais espaço, uma vez que passam a funcionar num ‘duplex’.

A obra passa, então, pela construção de quatro módulos idênticos no piso superior, um por cada espaço concessionável de maior dimensão (onde funcionou a gelataria não terá piso superior), adossados à traseira do edifício e ocupando parte do terraço existente. Os quatro volumes vão ter escadas de ligação entre os pisos, com um novo acesso público ao piso térreo, onde cada uma das quatro concessões passará a dispor de instalações sanitárias. As cozinhas serão recolocadas no piso superior, mantendo uma simples copa de apoio, arrecadação e compartimento de lixos no piso térreo. Ao mesmo tempo, as casas de banho públicas existentes vão ser recuperadas.

Cada módulo do piso superior compreende uma nova área envidraçada, a referida cozinha principal de serviço a ambos os pisos, com apoio de monta-cargas e espaços de esplanada. A solução de caixilharia proposta para este piso garante a abertura total dos vãos nas laterais de ligação às esplanadas, possibilitando que a sala possa ser um prolongamento coberto desses espaços exteriores. Relativamente ao lado poente, os pavimentos existentes serão alvo de recuperação e/ou reposição.

LUSA / CMC