Municípios e ICNF assinam protocolo para projeto de avaliação e gestão de queimadas

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e o presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Rogério Paulo Rodrigues, assinaram, ao final da manhã de hoje, no ministério da Cultura, em Lisboa, um protocolo de colaboração para a autorização, avaliação e monitorização das ações de queimas de amontoados e queimadas extensivas no domínio da prevenção dos incêndios florestais.

A assinatura deste protocolo, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, prevê a criação de uma plataforma que identifique geograficamente os pedidos de ações e que avalie as condições meteorológicas. Este é um projeto piloto de desenvolvimento de um sistema de avaliação de queimas de amontoados de combustível florestal e autorização de queimadas, que irá arrancar durante esta semana em nove municípios, alargando-se aos prioritários até final de junho. O resto dos concelhos serão integrados no projeto até outubro, segundo o programa apresentado.

Trata-se de "registar pedidos de queimas para verificar-se se há condições" para realizar-se ou não esta ação, disse o coordenador do Plano Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios, Rui Almeida.

Esta medida também inclui a criação de um número de apoio para informação sobre condições, nomeadamente meteorológicas, para a realização das queimas e queimadas, formas de reduzir os combustíveis, como ramos secos ou restos de culturas. O programa baseia-se em princípios como a monitorização de padrões anormais de incêndios rurais, a definição de objetivos e indicadores de nível local, estabelecimento de procedimentos específicos para as diferentes causas de fogos. Também pretende criar alertas em zonas com muitos incêndios rurais, definir compromissos com as entidades locais para o controlo de ignições e usar ações nomeadamente de sensibilização, fiscalização e vigilância para cada tipo de causa e para cada local. A disponibilização de informação, para que todos tenham conhecimento e possam desenvolver a ação adequada, é um dos objetivos deste programa, apostando na sensibilização e fiscalização, mas também na responsabilização.

O plano de sensibilização envolve a publicação de 500 mil folhetos e de 80 mil cartazes, a articulação entre entidades para a realização de ações e iniciativas com entidades públicas e privadas.

 

António Costa pede combate total aos comportamentos de risco e promete mais vigilância

Ao intervir no final da sessão, o primeiro-ministro apelou à mobilização de todos contra comportamentos de risco que estão na origem das ignições, num discurso em que destacou as medidas em curso para aumentar a vigilância em relação a focos de incêndio.

António Costa discursava no Ministério da Agricultura, em Lisboa, após a assinatura dos protocolos e da apresentação do Programa Nacional de Redução de Ignições de Incêndios Rurais, numa cerimónia em que também estiveram presentes o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, os secretários de Estado da Defesa, da Proteção Civil e das Autarquias Locais, Marcos Perestrello, Artur Neves e Carlos Miguel, bem como representantes das Forças Armadas, entre outras entidades. "Menos combustível, menos comportamentos de risco e mais vigilância são desafios que nos convocam a todos", afirmou o primeiro-ministro na sua intervenção, após ter salientado que 98% dos incêndios que ocorrem em Portugal têm origem humana.

"Parte tem origem criminosa, dolosa e intencional, mas muitas outras situações resultam pura e simplesmente da negligência, do descuido e da imprevidência de cada um de nós. Por isso, tão importante como limpar [a floresta] é evitar estes comportamentos que são imprevidentes e que causam tragédias indesejadas", acentuou o primeiro-ministro. Depois de se congratular com a diminuição de riscos que já se terá registado ao nível das práticas de lançamento de foguetes nos últimos anos, António Costa advertiu para os perigos inerentes a práticas rurais de queimas e queimadas, pedindo a todos "mobilização" para evitar este tipo de comportamento de risco.

No que respeita à vigilância, o primeiro-ministro disse que, desde sábado, há mais 55 novos vigilantes na natureza nos parques naturais, assim como se avançou para a constituição de mais equipas de sapadores florestais. "Na terça-feira, 500 novos efetivos entrarão em atividade no Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR. Este ano vamos ter mais equipas de intervenção permanente em cada um dos corpos de bombeiros voluntários - tudo isto representa um esforço de maior vigilância ao qual não é alheio as Forças Armadas", apontou.

António Costa referiu, então, a este propósito, que as Forças Armadas, "que já têm dado um apoio insubstituível ao nível logístico nos momentos das calamidades e na fase de rescaldo, também poderão dar um contributo para a vigilância". As Forças Armadas farão "uma vigilância no terreno, através da mobilização dos seus efetivos, mas também por via aérea. A colaboração da Força Aérea tem sido da maior importância - e este ano ainda terá uma utilização e uma relevância acrescidas para uma deteção antecipada dos focos e riscos de incêndios", completou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro insistiu na defesa do princípio relativo à importância de as ações de prevenção no sentido diminuírem os incêndios florestais e, sobretudo, a sua dimensão. "Seguramente não podemos prescindir da intervenção de forças de combate, mas a prevenção permite que essas forças cheguem mais cedo, possibilitando-se assim um aumento da eficiência da primeira intervenção. Todos nós sabemos que, quando a primeira intervenção funciona bem, o risco de termos incêndios com exigência de ataque alargado diminui significativamente", afirmou.

E, em estilo de conclusão, o líder do executivo declarou: "Como eu costumo dizer, quando a chama aparece até com o pé se pode apagar; quando o fogo alarga para dimensões catastróficas, por mais meios que tenhamos, dificilmente o conseguimos controlar", disse. Por isso, de acordo com o primeiro-ministro, "é fundamental prevenir, vigiar e agir tão prontamente quanto possível". "É nesta filosofia que estamos aproximando efetivamente a prevenção e o combate, mobilizando o conjunto do país para este grande desígnio nacional em torno da nossa floresta", acrescentou.

CMC / LUSA