Municípios prontos a darem o seu contributo para modernizar a administração pública em Portugal

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, considerou hoje que o processo de descentralização administrativa que está em curso será “a oportunidade necessária de modernizar a Administração Pública em Portugal” e garantiu que “os municípios estão prontos para darem o seu contributo”. Manuel Machado, que discursava na sessão solene comemorativa do 44.º aniversário do 25 de Abril, que decorreu na Sala de Sessões dos Paços do Município, referiu ainda que, nesse contexto, em breve haverá novidades relativas ao estabelecimento de taxas municipais mais competitivas.

“Está em curso e acompanhamos com grande motivação e esperança porque será a oportunidade necessária de modernizar a Administração Pública em Portugal. E os municípios estão prontos para darem o seu contributo”, assegurou Manuel Machado, referindo-se “ao processo, que está em franco desenvolvimento, da descentralização administrativa”. “Estamos a trabalhar no sentido de termos taxas municipais mais competitivas e, a seu tempo, teremos novidades”, afirmou ainda o presidente da autarquia, que elencava uma série de medidas que foram tomadas pelo executivo por si liderado para fazer frente ao governo da austeridade, que agravou “o déficit e as dívidas”, sem resolver os problemas das pessoas e impedindo o desenvolvimento da sociedade, considerou.

“Por isso, dentro das possibilidades municipais, decidimos baixar o custo da fatura da água, o preço dos transportes e as taxas dos impostos; isentámos de derrama os negócios que atravessam mais dificuldades e as empresas que se instalam no concelho e criem um mínimo de cinco postos de trabalho”, afirmou o presidente da CMC, recordando outras medidas realizadas para atrair empresas, gerar investimento, criar emprego e contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Medidas que apenas são possíveis, sublinhou, devido à liberdade conquistada com o 25 de Abril de 1974, congratulando, de seguida, o Movimento das Forças Armadas (MFA). “O 25 de Abril é, igualmente, um símbolo da forma como a política pode contribuir para melhorar a vida das comunidades e dos cidadãos”, afirmou Manuel Machado, considerando que o 25 de Abril simboliza “o espírito e o contributo da política para recriar a esperança”. O edil defendeu ainda que o “Estado Social”, foi a maior obra pública realizada nestes 44 anos de liberdade, falou da igualdade de acesso a um bom sistema de ensino, igualdade na justiça e no acesso a bons cuidados de saúde e deixou, a propósito, uma “saudação muito amiga e fraterna a António Arnaut”. Os presentes reagiram e bateram palmas, em uníssono.

Manuel Machado terminou o seu discurso com uma palavra de esperança. “Neste dia em que comemoramos os 44 anos do 25 de Abril, temos orgulho por termos vencido o medo do futuro. Recriámos a esperança, respondendo afirmativamente ao apelo do povo, dedicando-nos com afinco, honradez, ética e espírito de cidadania ao trabalho de vencer a crise que tolhe a sociedade”, conclui, celebrando os contributos de Coimbra para o 25 de Abril e festejando “a liberdade e a defesa do bem geral, do desenvolvimento, da igualdade de oportunidades, do progresso económico, da justiça social”.

 

Deputados municipais defendem união entre partidos, melhoria do regime autárquico e da qualidade da democracia

A concretização do projeto do aeroporto civil em Coimbra foi o tema de fundo do discurso do líder do PS na Assembleia Municipal de Coimbra. Ferreira da Silva elogiou a ambição do presidente da CMC de trazer para Coimbra um aeroporto civil e pediu união a todas as forças políticas nesta matéria. “Governo e oposição municipal, façamos então sobre isso um pacto construtivo, pois é imperioso que assim seja para que possamos afrontar ingentes desafios e obstáculos que se irão suscitar. A revolução está em ‘marcha’, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra já lançou a ‘senha”. Que glória se alcance, como em Abril se alcançou”, afirmou.

Ferreira da Silva não foi a único a pedir união. Também a deputada municipal do PSD, Paula Alves, desafiou os presentes a chegarem a “um acordo de vontades” para “a criação de um plano estratégico que permita resolver os problemas fraturantes, já identificados por todos e que gritam por solução”. “Parece-nos urgente que este plano resulte de um acordo de vontades dos diversos protagonistas políticos, mas também dos diversos protagonistas, de enorme qualidade, provenientes das áreas empresariais, científicas, académicas e outras, unidos pela vontade inabalável de lutar por Coimbra”, defendeu.

Já Manuel Rocha, da CDU, alertou para o facto da liberdade não ser “um bem adquirido”, defendendo que é preciso preservá-la. “E inquietem-se aqueles que creem que as sementes do fascismo morreram naqueles dias das ruas cheias de gente em que as armas mudaram de lado e se municiaram de cravos. Democracia que não é vigilante arrisca-se a perder a sua maior qualidade, que é a possibilidade de promover a igualdade entre os cidadãos”, considerou Manuel Rocha, argumentando que hoje, tal como ontem e amanhã, ainda é “tempo de luta”.

Filomena Girão, do movimento Somos Coimbra, também partilhou da opinião de Manuel Rocha de que muito ainda há para fazer. A deputada municipal, que considerou o Poder Local uma das maiores conquistas do 25 de Abril, defendeu que “para honrar o espírito democrático de Abril e dignificar os nossos órgãos autárquicos, o movimento Somos Coimbra considera urgente a necessidade de proceder a uma reflexão profunda, a um debate alargado, que vise a revisão do Regime Jurídico das Autarquias Locais”, considerou Filomena Girão.

A deputada municipal do CDS-PP, Lúcia Santos, considerou que “temos de melhorar a qualidade da nossa democracia, repensar o que falhou nestes últimos 44 anos”, salientou, num discurso que incidiu, sobretudo, sobre a descredibilização da classe política. “É necessário que se passe a encarar a política como aquilo que ela realmente é, um serviço e uma forma de cidadania ativa e, através dela, trabalhar para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, defendeu, considerando que “cabe a todos a difícil tarefa de inverter esta situação e de uma vez por todas”.

Graça Simões, do movimento Cidadãos por Coimbra, mostrou-se preocupada com a inapetência para se manter os valores de Abril. “44 aniversários, com celebrações evocativas e cravos vermelhos ao peito, nada dizem deste caminho da democracia e da liberdade”, considerou a deputada, defendendo a preservação dos valores da Revolução dos Cravos. “Gostaríamos que a cada ano tivéssemos mais razões para comemorar, sem hipocrisias, os benefícios da revolução de Abril”.