Aprovado Orçamento para 2018 de 106M€ que aposta na requalificação urbana e no aumento da atratividade de Coimbra

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou hoje o orçamento para 2018, no valor de 106.339.849 milhões de euros, que representa um aumento de cerca de 12,3% em relação ao orçamento de 2017. A proposta foi aprovada durante uma sessão extraordinária do executivo municipal, com os cinco votos favoráveis dos socialistas, a abstenção do eleito da CDU e os votos desfavoráveis dos três membros da bancada do PSD e dos dois vereadores do movimento Somos Coimbra.

O documento prevê perto de 85 milhões de euros de receitas correntes e cerca de 58 milhões de euros de despesas correntes (cerca de 1 milhão de euros a menos do que em 2017), estimando uma receita de capital de quase 21,5 milhões de euros contra uma despesa de capital da ordem dos 47 milhões de euros. Com o presente Orçamento, está prevista uma “poupança corrente” perto de 26 milhões de euros e a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 22 milhões de euros.

A CMC aprovou ainda não aumentar as tarifas da água e do saneamento, assim como, não aumentar o tarifário dos transportes.

Este orçamento tem como visão valorizar Coimbra e traduz-se na transformação deste concelho de História, de Património, de Pessoas, de Ciência e de Cultura, numa cidade Empreendedora, de Investimentos, de Inovação, de Tecnologia e de Indústrias criativas.

O planeamento, reabilitação e qualificação urbana é a área que maior investimento municipal terá em 2018, dispondo de uma dotação superior a 28 milhões de euros, montante que equivale a 40% do orçamento global da autarquia, excluindo as verbas afetas à empresa municipal de água e aos serviços municipalizados de transportes urbanos.

Seguem-se a área intitulada ‘Cidade solidária e humanista’ e o setor relacionado com a coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico, ambos com dotações que rondam os 15 milhões de euros.

A educação, o desporto, os tempos livres e a cidadania disporão de um investimento global da ordem dos sete milhões de euros e a valorização e promoção cultural de um valor superior a 2,5 milhões de euros.

Com este Orçamento prevê-se a redução do endividamento por empréstimos de médio e longo prazo (passivos financeiros), no valor de cerca de 3,5 milhões de euros.

O Orçamento prevê ainda novas contratações de trabalhadores em funções públicas, preparando a autarquia para receber a descentralização, por parte do Estado, de novas competências.

Estão ainda previstos o aumento (em cerca de 1%) do apoio às Juntas de Freguesias num valor superior a 4 milhões de euros e uma dotação para uma primeira experiência no Município de Coimbra do Orçamento Participativo direcionado para a dinamização do centro histórico.

As Grandes Opções do Plano registam uma previsão de despesas de cerca de 70 milhões de euros, superior em 15 milhões de euros às de 2017, justificando esta situação com os investimentos no desassoreamento do rio Mondego, com a intervenção nas popularmente chamadas “Docas”, com as reabilitações urbanas nos bairros da Rosa, Ingote e Celas e com a manutenção dos elevados apoios e atividades nas áreas social, educativa, cultural e desportiva.