Casa da Jurisprudência foi hoje inaugurada pelo primeiro-ministro

A Casa da Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, situada no antigo Colégio da Trindade, foi inaugurada, esta manhã, pelo primeiro-ministro, António Costa. O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, esteve presente na cerimónia, que contou também com o reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, e com o diretor da Faculdade de Direito da UC, Rui de Figueiredo Marcos. A Casa da Jurisprudência será um novo centro de ensino e de investigação na área das ciências jurídicas e assinala o desaparecimento da última grande ruína da Alta de Coimbra.

O primeiro-ministro recorreu à reconstrução do antigo Colégio da Trindade para fazer uma analogia à atualidade da política nacional: “É um bom símbolo de como de ruínas é sempre possível erguer a reconstrução.” “Num momento em que o país sofreu uma vasta devastação, esta obra é inspiradora, juntando vontades, juntando recursos, mobilizando a nossa determinação” para “reerguer da ruína” o que foi destruído.

António Costa salientou ainda que, “ao reerguer da ruína”, é possível “fazer melhor” do que existia antes, raciocínio que veio no seguimento da intervenção do reitor da UC que defendeu na sua intervenção que Portugal tem agora “uma oportunidade única de refletir estrategicamente sobre o seu futuro”.

Para João Gabriel Silva, a empreitada de recuperação deste edifício, devolvendo-o à sociedade, é a maior efetuada na zona histórica da UC desde a construção dos edifícios do Estado Novo, destacando o exemplo de recuperação urbana ao invés de construir de raíz.

Por seu lado, o diretor da Faculdade de Direito da UC, Rui de Figueiredo Marcos, destacou que “o Colégio da Trindade representa, sem dúvida, um elemento precioso na expansão dos projetos da Faculdade. Destina-se a albergar o curso de Jurisprudência que a FDUC em breve vai oferecer no sentido de proporcionar, essencialmente aos seus estudantes e licenciados, uma formação de cariz prático assente em ilustrações de casos jurisprudenciais. Contará com a colaboração de magistrados, advogados e de outros profissionais do foro.”

Na nova Casa da Jurisprudência “habitará também o Instituto Jurídico da Faculdade de Direitoque tem como missão primeira realizar obra de investigação no domínio da ciência jurídica”, acrescentou Rui Marcos.

As obras de reabilitação do antigo Colégio da Trindade, edifício datado do século XVI e situado entre o Paço das Escolas da UC e a Couraça de Lisboa, na zona classificada pela UNESCO como Património da Humanidade, custaram cerca de sete milhões de euros. O imóvel foi reabilitado de acordo com o projeto dos arquitetos Francisco e Manuel Aires Mateus. Uma parte do financiamento foi assegurada por fundos comunitários e outra por fundos próprios da UC.

 

Breve nota histórica do Colégio da Trindade (fonte: UC):

O Colégio da Trindade é um edifício do século XVI que foi mandado construir para servir a Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos, cuja missão inicial era conseguir a libertação dos cristãos aprisionados durante as cruzadas. Alargando a sua missão entretanto à libertação de todos os cativos, como os escravos, os enfermos e os pobres, em 1552 a Ordem decide instalar em Coimbra uma instituição colegial própria, integrando-a na rede de colégios organizados em torno da Universidade. Em 1562, iniciam-se os trabalhos no atual colégio, após um pequeno período em que se ocuparam umas casas junto da Sé Velha.

Este importante complexo possui uma generosa igreja com cobertura em abóbada de berço e três capelas laterais por cada um dos flancos, concluída na primeira metade do século XVII. No seu conjunto, o edifício possui globalmente um estilo inserido nos padrões maneiristas da época, materializado numa contenção intencional de ornamentos e com uma equilibrada sobriedade arquitetónica.

Este destacado complexo colegial teve um funcionamento regular até 1834, data da extinção em Portugal das ordens religiosas, que resultou na sua incorporação no património da Fazenda Real. Apesar disso, quer a igreja, quer os espaços associados ao claustro, seriam ainda parte do património da edilidade conimbricense que aí fez funcionar importantes serviços como o Tribunal Judicial de Comarca e o colégio feminino da Rainha Santa. Ainda no século XIX as restantes partes do edifício, vendidas em hasta pública, deram origem a pequenas habitações e ao surgimento de espaços comerciais e oficinas de trabalho. Neste edifício funcionou, também, a Associação Académica de Coimbra, tendo sido aí instaladas várias das suas secções.

Com o processo de reorganização, demolição e construção profunda da Alta de Coimbra, levado a cabo pelo Estado Novo, transformando-a na “Cidade Universitária”, foi planeada a instalação de uma unidade residencial estudantil neste complexo, situação que infelizmente nunca viria a acontecer. Com o desenvolvimento do século XX este conjunto edificado foi perdendo importância, vindo a ser ocupado por funções cada vez menos relevantes e, por ausência de manutenção, ficando em total estado de obsolescência.

Por esse facto, dada a insustentabilidade da situação, no dealbar do século XX, a Universidade de Coimbra, já proprietária do antigo complexo colegial, lançou um concurso público que pressupunha o desenvolvimento de uma solução arquitetónica que revigorasse o edifício e restabelecesse conteúdo funcional digno ao quarteirão que constitui, grosso modo, a área de ocupação do conjunto. Este concurso foi ganho pela dupla de arquitetos Francisco e Manuel Aires Mateus (Aires Mateus & Associados, Lda.), com uma obra reconhecida internacionalmente através de inúmeros prémios de arquitetura.

É neste contexto que foi apresentada em 2013 a candidatura do Colégio da Trindade – Casa da Jurisprudência ao abrigo do Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana, no âmbito do Programa de Ação “Cidade Univer(sc)idade, Regenerar e Revitalizar o Centro Histórico”, liderada pelo Município de Coimbra. A candidatura foi aprovada e o contrato de financiamento aprovado em 2014. Trata-se, portanto, de um projeto cofinanciado pelo QREN, no âmbito do Programa Mais Centro e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).