PAÇOS DO MUNICÍPIO Praça 8 de Maio | 3000-300 CoimbraTel.: 239 857 500 | Fax: 239 820 114Linha Verde: 800 202 126 | E-mail: geral@cm-coimbra.ptHorário de atendimento | Dias úteis | 08h30 às 16h30 LOJA DO CIDADÃOAvenida Central 16/18/20 | 3000-607 CoimbraTel.: 707 241 107 | E-mail: info.portaldocidadao@ama.ptHorário de atendimento | Dias úteis | 08h30 às 19h30 | Sábado | 09h30 às 15h00 COMPANHIA DE BOMBEIROS SAPADORES DE COIMBRA | SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVILAv. Dr. Mendes Silva | 3030-193 CoimbraTel.: 239 792 800 |…
Contraordenações Detenção de animais Animais de Estimação O envenenamento de animais Viajar com animais de companhia Cães de Assistência Animais perigosos ou potencialmente perigosos Licenciamento zero Publicidade Venda ambulante
Lei n.º 75/2013 SUMÁRIO: Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso (extrato) n.º 5244/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11 Ato da Série IIMunicípio de CoimbraProjeto de Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado - Consulta Pública Edital 63/2017 - Procedimento de Modificação do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado