Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - PEDU | Apresentação

Enquadramento

Do Acordo de Parceria Portugal 2020, adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, e dos Programas Operacionais Regionais resultou que os Municípios que correspondessem a centros de nível superior deveriam apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) caso pretendessem contratualizar com o respetivo Programa Operacional as Prioridades de Investimento (PI) inscritas no eixo urbano, designadamente:

·         PI 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a sua atenuação - Mobilidade urbana sustentável;

·         PI 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas (incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído – Regeneração urbana;

·         PI 9.8 - Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais – Regeneração urbana associada a comunidades desfavorecidas.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra (PEDU de Coimbra), apresentado ao Portugal 2020 em setembro de 2016, constitui o instrumento de programação do Município que, no âmbito do Portugal 2020, suporta a contratualização com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro de um conjunto de investimentos a mobilizar nos domínios da mobilidade urbana sustentável, da regeneração das áreas de reabilitação urbana (ARU) e da inclusão de comunidades socialmente desfavorecidas, em particular as relacionadas com os bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).

O PEDU é, ainda, o elemento agregador de três instrumentos de planeamento, que suportam cada uma daquelas prioridades de investimento: 

ü  Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com âmbito territorial de nível NUT III (CIM Região de Coimbra);

ü  Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), com âmbito territorial nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU);

ü  Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), com delimitação territorial correspondente a zonas críticas do território, nomeadamente em termos sócio funcionais.

O PEDU de Coimbra foi aprovado pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) no dia 16 de maio de 2016, tendo sido contratualizado com a Autoridade de Gestão Programa Operacional no dia 31 de maio de 2016.

 

ESTRATÉGIA

A estratégia desenvolvida no PEDU assenta em 4 eixos, e resultou da articulação entre o diagnóstico realizado, o Plano Diretor Municipal e as especificidades inerentes ao PEDU.

Eixo 1 – Qualificar o transporte público e promover a mobilidade suave

Centra-se na criação das condições necessárias para que a mobilidade em Coimbra se centre na utilização do transporte público e dos modos suaves. Para tal, visa-se a estruturação, expansão e qualificação das ciclovias e rede pedonal, ligando espaços residenciais, equipamentos escolares e interfaces modais, permitindo a sua utilização nas deslocações do dia-a-dia em condições de segurança e conforto.

Eixo 2 – Revitalizar o coração da cidade

O reforço da atratividade, competitividade e dinamismo de Coimbra são fatores fulcrais, que só podem ser alcançados com a reafirmação do seu coração como elemento central e de coesão do sistema urbano, contribuindo assim para a estruturação em rede das diferentes coroas e polaridades urbanas, com base no conjunto de aspetos diferenciadores e geradores de atração, que mais nenhum espaço da cidade pode oferecer: a multifuncionalidade, o património cultural e o potencial turístico.

Eixo 3 – Reabilitar o edificado e qualificar o ambiente urbano

A qualificação física da cidade é a base material sobre a qual todos os outros objetivos se podem alcançar. Garantir a adequação das habitações aos padrões de vida atual, a modernização e reabilitação dos espaços de comércio e serviços e um espaço público de qualidade e inclusivo, que potencie uma utilização em conforto e segurança, são qualidades básicas que uma cidade tem de oferecer. Adicionalmente, a sustentabilidade ambiental, o recreio e o lazer são hoje indissociáveis dos novos padrões de urbanidade.

Eixo 4 – Reforçar a coesão e a inclusão social

Este Eixo orienta-se no sentido de garantir que Coimbra proporciona, a todos os seus cidadãos, as condições necessárias a um desenvolvimento saudável e recompensador em todas as fases da vida, com particular atenção às necessidades dos idosos e das famílias e à fixação dos jovens. Para além de uma atuação transversal direcionada para grupos específicos, pretende-se realizar intervenções integradas e territorializadas, orientadas para as comunidades/territórios mais desfavorecidos, onde existe uma concentração de carências e fenómenos de exclusão.

 

Intervenções contratualizadas

PI 4.5 – Mobilidade urbana

v  Construção da 1.ª fase da rede ciclável de Coimbra (troço Coimbra B / Vale das Flores / Portela) e de um sistema de parqueamento de bicicletas;

v  Construção de percursos pedonais;

v  Introdução de um sistema de tarifário integrado nos transportes públicos e de informação em tempo real aos utentes;

v  Introdução de sistemas de gestão inteligente de tráfego;

PI 6.5 – Regeneração urbana

v  Requalificação de espaços públicos - Encosta da Sofia, Praça do Arnado e Rua Simões de Castro, Parque Dr. Manuel Braga e Terreiro da Erva;

v  Requalificação de um vasto conjunto de ruas na Alta e Baixa, incluindo a Rua da Sofia;

v  Valorização do Largo da Sé Velha, do percurso Universidade – Arco de Almedina e da Praça do Comércio;

v  Refuncionalização do Mercado D. Pedro V;

v  Reabilitação da “Casa das Cruzes”;

PI 9.8 – Regeneração urbana para as comunidades desfavorecidas

v  Reabilitação de edificado de caracter social dos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU);

v  Reabilitação de espaço público dos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).

 

Resultados esperados – horizonte 2023

v  Redução estimada superior a 6700 toneladas de emissões de carbono (CO2) para a atmosfera;

v  Reabilitação/renovação de 4984 m2 de edifícios públicos;

v  Reabilitação de 145.623 m2 de espaços abertos [130.923 m2 na área das ARU – Coimbra Alta, Coimbra Baixa e Coimbra Rio, e 14.700 m2 nos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU)];

v  Reabilitação de 10 habitações nos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).

 

Investimento aprovado e financiamento COMUNITÁRIO   

O valor total do investimento aprovado (Investimento Elegível) é de 19.882.352,94 €, a que corresponde um apoio global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 85%, no valor de 16.900.000 €, assim repartido por prioridade de investimento:

 

Prioridade de investimento

Investimento elegível

FEDER

Contrapartida nacional

PI 4.5 – Mobilidade urbana

6.413.685,26 €

5.451.632,47 €

962.052,79 €

PI 6.5 – Regeneração urbana

12.212.576,88 €

10.380.690,35 €

1.831.886,53€

PI 9.8 – Regeneração urbana associada a comunidades desfavorecidas

1.256.090,80 €

1.067.677,18 €

188.413,62 €

Total Geral

19.882.352,94 €

16.900.000 €

2.982.352,94 €

 

O PEDU de Coimbra alocou, ainda, ao IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o valor de 1.100.000,00 € - 1.000.000,00 para o PARU e 100.000,00 € para o PAICD.

PI

Designação da ação

Investimento elegível

Apoio FEDER

 

 

 

 

 

 

PI 4.5

Caminhos Pedonais Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios

524.132,44 €

445.512,57 €

Ciclovia de Coimbra – Coimbra-B /Vale das Flores/Portela

2.096.529,73 €

1.782.050,27 €

Circular na Alta

323.506,19 €

274.980,26 €

Gestão de tráfego

745.432,79 €

633.617,87 €

Informação em tempo real

388.440,37 €

330.174,31 €

Integração tarifária

1.490.865,59 €

1.267.235,75 €

Interface intermodal Coimbra Norte – 1.ª Fase

274.056,17 €

232.947,74 €

Mobilidade digital

495.013,96 €

420.761,87 €

Postos de parqueamento de bicicletas

75.708,02 €

64.351,82 €

Total PI 4.5

6.413.685,26 €

5.451.632,47 €

 

 

 

 

 

 

 

 

PI 6.5

Encosta da Sofia

928.976,21 €

789.629,78 €

Refuncionalização do Mercado D. Pedro V

698.843,24 €

594.016,75 €

Requalificação da Praça do Arnado e Rua Simões de Castro

601.296,37 €

511.101,91 €

Requalificação do Parque Manuel Braga

3.230.985,27 €

2.746.337,48 €

Requalificação do Terreiro da Erva

605.567,08 €

514.732,02 €

Residência “Ganhar Autonomia”

938.002,93 €

797.302,49 €

Rua para todos – Baixa e Rio

1.638.690,35 €

1.392.886,80 €

Rua para todos - Alta

880.251,30 €

748.213,61 €

Valorização da imagem da cidade e qualidade do espaço público

727.961,71 €

618.767,45 €

Valorização do Largo da Sé Velha

555.192,13 €

471.913,31 €

Valorização do percurso Universidade – Arco de Almedina

513.843,91 €

436.767,32 €

Valorização e revitalização da Praça do Comércio

892.966,38 €

759.021,42 €

Total PI 6.5

12.212.576,88 €

10.380.690,35 €

 

 

PI 9.8

Reabilitação do edificado de caracter social dos Bairros do Ingote e EX-IGAPHE (IHRU) – 1.ª Fase

628.045,40 €

533.838,59 €

Requalificação do espaço público dos Bairros do Ingote e EX-IGAPHE (IHRU) – 1.ª Fase

628.045,40 €

533.838,59 €

Total PI 9.8

1.256.090,80 €

1.067.677,18 €

Total Geral

19.882.352,94 €

16.900.000,00 €