CM Coimbra delimita nova ARU para potenciar reabilitação urbana na área Património Mundial

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de segunda-feira, a delimitação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) no centro da cidade, denominada ARU Coimbra-Universidade/Sereia, que corresponderá territorialmente à zona classificada como Património Mundial da UNESCO não incluída nas ARUs Coimbra Alta, Baixa e Rio, integrando, por exemplo, a Av. Sá da Bandeira, a Praça da República, o Parque de Santa Cruz/Jardim da Sereia, a R. Padre António Vieira, o Bairro Sousa Pinto e a Alta Universitária. Esta medida visa consolidar e complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana da zona central da cidade, seja de iniciativa privada ou pública, de forma a serem usufruídas as oportunidades de financiamento.

Coimbra vai delimitar uma nova ARU, que corresponde a um prolongamento do conjunto das ARUs existentes, permitindo, assim, uma área de intervenção integrada mais ampla e coerente com a zona especial de proteção da área classificada como Património Mundial da UNESCO. Esta medida vem potenciar ainda mais o acesso aos programas de financiamento no âmbito do Portugal 2020.

Para além dos instrumentos de financiamento, a constituição desta ARU permite que os proprietários tenham acesso a vários apoios e incentivos fiscais, seja em impostos municipais (imposto municipal sobre imóveis [IMI] e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis [IMT]), ou impostos nacionais, tendo em conta o atual quadro legal, considerando as medidas contempladas no Orçamento de Estado 2018.

As ARUs definem-se legalmente como sendo “áreas territorialmente delimitadas que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifiquem uma intervenção integrada”, define a lei. Ora, a delimitação de ARUs determina a necessidade, assumida pela autarquia, “de congregar nessa área, um conjunto de intervenções e investimentos integrados, consequência da estratégia definida, de modo a assegurar a salvaguarda do património edificado e o desenvolvimento sustentável do respetivo território”. Essa é a própria definição de Operações de Reabilitação Urbana, isto é, um conjunto de intervenções que, de uma forma integrada, visam a reabilitação urbana de uma determinada ARU.

Agora que aprovada pelo executivo municipal, a delimitação da nova ARU será remetida à Assembleia Municipal.