POVT - Sistema de Videovigilância Parcial do Centro Histórico de Coimbra

 

POVT

O Município de Coimbra e a Polícia de Segurança Pública, num esforço conjunto para travar a prática repetida de vários tipos de incidentes e crimes, a degradação acentuada do mobiliário urbano, escrita vandálica em monumentos classificados, ocupação indevida de imóveis devolutos e furtos diversos, uniu esforços para elaborar uma metodologia de implementação de um sistema de videovigilância da zona central da cidade. Todas as práticas ilícitas são agravadas nesta zona histórica da cidade uma vez que apresenta um conjunto populacional envelhecido e o edificado degradado, com muitos dos seus edifícios devolutos. A falta de dinamismo das actividades comerciais e de população residente, à noite, faz com que a zona se mostre desertificada nas horas em que os serviços que servem o público e o comércio fecham.

Embora os agentes das forças de segurança pública tenham tentado inverter e dissuadir a prática de actos ilícitos, a verdade é que justifica-se a instalação de um sistema de videovigilância - que actue no período nocturno - que potencie, auxilie as forças de segurança e contribua eficazmente para a protecção das pessoas e bens desta zona da cidade. Um sistema de videovigilância, no respeito absoluto pelos princípios da proporcionalidade, adequação e necessidade, que vise proteger o bem-estar das pessoas e a integridade dos bens públicos é uma solução inovadora na cidade e que espera-se que venha a fazer retroceder o declínio da zona, que integra parte da área tampão da candidatura da Universidade de Coimbra a Património Mundial da UNESCO.

A segurança e protecção das pessoas e bens na área onde se instalará o sistema não se limitará à prevenção destes crimes. Visará também a salvaguarda da segurança de pessoas e bens na circulação rodoviária e a melhoria das condições de prevenção e repressão de infracções de trânsito.

 

Em 31 de Março de 2008, o sistema de videovigilância foi aprovado em reunião de Câmara Municipal.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra entregou em mão o processo de videovigilância ao Senhor Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, em 6 de Maio de 2008. No despacho do Senhor Secretário de Estado, de 7 de Maio de 2008, pode ler-se "(...) o projecto de instalação de sistema de videovigilância no centro histórico da cidade de Coimbra é relevante e urgente. É entendimento do Ministério da Administração Interna que o projecto deve ser planeado e executado na estrita conformação com os parâmetros fixados no parecer nº 60/2007 da Comissão de Protecção de Dados. (...)"

O processo respeitante à videovigilância em Coimbra foi submetido à Comissão Nacional de Protecção de Dados, em 8 de Maio de 2008, para emissão de parecer. Em 12 de Dezembro de 2008, a CNDP emite um parecer parcialmente favorável para a instalação da videovigilância no Centro Histórico de Coimbra.

Em 19 de Dezembro de 2008, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna aprovou o plano de videovigilância para o Centro Histórico de Coimbra, nos termos da Lei 1/2005, de 10 de Janeiro.

Entretanto, o Município de Coimbra instruíra, em 20 de Junho de 2008, a candidatura "Sistema de Videovigilância parcial do Centro Histórico da Cidade de Coimbra com Grau de Protecção I". Essa candidatura visava o financiamento do Programa Operacional de Valorização do Território - Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano, na área temática "Segurança, prevenção de riscos e combate à criminalidade", a uma taxa de 70% da despesa elegível.

A 30 de Janeiro de 2009, a Comissão Directiva do POVT confirmou a proposta de Decisão de Financiamento Favorável do Sistema de Videovigilância Parcial do Centro Histórico de Coimbra, pela DGOTDU.

icon Candidatura (12.66 MB)
icon Parecer 47/2008 da Comissão Nacional de Protecção de Dados, de 12 de Dezembro de 2008 (1.5 MB)
icon Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 19 de Dezembro de 2008 (663.57 KB)
icon Locais de instalação do sistema de videovigilância (1.81 MB)
icon Deliberação de aprovação da instalação do sistema de videovigilância em Reunião de Câmara de 31.03.2008 (1.33 MB)

icon Recortes de Imprensa (5.19 MB)