CM Coimbra cria Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, uma proposta para a constituição do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Coimbra e consequente aprovação e celebração de um protocolo de parceria entre a autarquia e as entidades que têm vindo a trabalhar nesta área no concelho. O NPISA será coordenado pela CM Coimbra e pretende promover uma abordagem integral da problemática das pessoas em situação de sem-abrigo nas suas mais diversas áreas, da saúde mental à física, passando pela habitação, ocupação, trabalho, formação e ensino e integração cultural e social.

A medida enquadra-se na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que prevê a criação de NPISA sempre que a dimensão do fenómeno se justifique, o que é o caso de Coimbra. A constituição do NPISA de Coimbra tem como objetivo a articulação e intervenção em rede de todas as instituições que têm vindo a trabalhar nesta área e será formalizada em protocolo a celebrar entre a CM Coimbra e essas entidades. O NPISA está, naturalmente, aberto ao alargamento a novas instituições que mostrem ser uma mais valia na resposta a fornecer a esta população.

O NPISA Coimbra será constituído por um representante da CM Coimbra e das entidades e organismos do setor público – nomeadamente os tutelados por membros do Governo nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente, cidadania e igualdade – e por todas as entidades que intervenham na área. O NPISA tem a missão de promover uma articulação continuada entre as várias entidades envolvidas, o estudo e a gestão dos recursos adequados e necessários, a inexistência de sobreposição de respostas e a participação dos sem abrigo no plano de intervenção e na criação do seu projeto de vida.

A CM Coimbra será a entidade coordenadora do NPISA, que integrará também o Instituto de Segurança Social, I.P., o Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, a Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel, a Associação Integrar, a Associação Nacional de Apoio a Jovens, a Cáritas Diocesana de Coimbra (com o Farol e a Equipa de Rua Reduz), a Fundação Assistência Médica Internacional, a Venerável Ordem Terceira da Penitência de S. Francisco – Casa Abrigo do Padre Américo, o Centro de Acolhimento João Paulo II, a Administração Regional de Saúde do Centro (com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, a DICAD e a Saúde Pública), a Associação CASA, a Associação Todos pelos Outros, a Associação O Ninho da Mariazinha, o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional.