CMC celebrou 15 contratos de trabalho socialmente necessário

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, assinou ontem, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, contratos de trabalho socialmente necessário com 15 pessoas, permitindo, assim, que estas otimizem as suas competências socioprofissionais e que mantenham ativamente o contacto com o mercado de trabalho.

Estes contratos inserem-se no âmbito das medidas “Contrato Emprego-Inserção” (CEI) e “Contrato Emprego-Inserção +” (CEI+), promovidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e são destinadas, respetivamente, a titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os novos colaboradores da CMC vão trabalhar, durante um ano na área de apoio à ação educativa (12) e na área de sapador florestal (2).

O presidente da CMC, Manuel Machado, deu as boas-vindas aos novos trabalhadores dando conta que o Município “conta convosco” e espera que estes “que se sintam realizados na nova atividade profissional”.

Os 12 beneficiários da medida CEI, que obrigatoriamente usufruem de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego do IEFP (condições exigidas pela medida CEI), vão agora contar ainda, como compensação, com uma bolsa complementar de 84,26 euros por mês, subsídio de alimentação por cada dia de trabalho, despesas de transporte entre a residência habitual e o local de atividade (caso a autarquia não assegure esse transporte), um seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades integradas neste projeto e quatro dias por mês para se dedicarem à procura ativa de emprego. Todos estes encargos são suportados pela entidade promotora, a CMC.

Já os 2 beneficiários da medida CEI+, que até então usufruíam do RSI, passam a receber exclusivamente uma bolsa mensal de 421,32 euros (suportada pela CMC, que será depois reembolsada em 80% do valor pelo IEFP), e também subsídio de alimentação por cada dia de atividade, despesas de transporte entre a residência habitual e o local de atividade (caso a autarquia não assegure esse transporte), um seguro que cobre os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades integradas neste projeto e quatro dias por mês para se dedicarem à procura ativa de emprego.

As medidas CEI e CEI+ consistem na realização de trabalho socialmente necessário por desempregados inscritos no IEFP, sendo que as atividades a desenvolver devem ser relevantes para a satisfação das necessidades sociais ou coletivas e não devem visar a ocupação de postos de trabalho. Estas medidas, com duração máxima de um ano, visam, pois, promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego – melhorando as suas competências socioprofissionais, através do contacto com o mercado de trabalho – e fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização.

O presidente da CMC tem vindo a defender que os municípios, à semelhança da administração central, devem ser obrigados a regularizar os seus trabalhadores com vínculos precários, atribuindo-lhes vínculos permanentes. Manuel Machado, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tem alertado para a falta de recursos humanos nos Municípios e também para a necessidade de rejuvenescer esses mesmos recursos devido a um longo período em que estiveram impossibilitados de contratar.