Comissões Sociais de Freguesia

 

Comissões Sociais de Freguesia

O Programa da Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, e regulamentado pelo decreto-lei n.º 115/2006, de 14 de junho, numa perspectiva de intervenção social planeada, com vista a combater a pobreza e a exclusão social, através de uma congregação de esforços, tanto quanto possível, o mais próximo do local onde se verificam os problemas sociais.

Neste sentido, a Rede Social materializa-se ao nível local, para além dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), através das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) ou Inter-Freguesia, que são plataformas de planeamento e de coordenação da intervenção social ao nível da freguesia.

Pelo seu carácter de maior proximidade aos territórios, as CSF têm um papel relevante no contexto da Rede Social. É da sua responsabilidade sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia e definir propostas de atuação a partir dos seus recursos, mediante a participação de entidades representadas ou não na CSF; promover mecanismos de rentabilização dos recursos existentes na freguesia; promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes da freguesia; promover ações de informação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos problemas sociais; recolher a informação relativa aos problemas identificados no local e promover a participação da população e agentes da freguesia para que se procurem, conjuntamente, soluções para os problemas, bem como dinamizar a adesão de novos membros.

As CSF do Município de Coimbra

As Comissões Sociais de Freguesia são a base da Rede Social de Coimbra ao nível da intervenção de proximidade e constituem um dos elementos fundamentais da política social municipal. Desde janeiro de 2014 que as 18 CSF se encontram em funcionamento.

São presididas pelos Presidentes de Junta de Freguesia e integram entidades públicas e organizações da sociedade civil no respetivo território.

Das Comissões Sociais de Freguesias fazem parte todas as 18 freguesias e uniões de freguesia do concelho e têm um regime de funcionamento definido através da elaboração e aprovação do respetivo regulamento interno.

Todas as Comissões são compostas por um núcleo executivo, eleito em reunião plenária.

No âmbito desta parceria, os técnicos da Divisão de Ação Social e Família, da CMC, realizam o Atendimento Social Integrado, geralmente, uma vez por mês em cada freguesia.


Ficha de Adesão à Comissão Social de Freguesia