Transportes Escolares

O transporte escolar é uma medida de ação social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos entre a residência e a escola, cabendo à CMC a sua organização e suportar a 100% o custo do transporte para os alunos do ensino básico e a 50% para os alunos do ensino secundário.
O Município de Coimbra alterou, a partir do ano letivo 14/15, de 3km para 2km, a distância mínima definida para acesso aos transportes escolares.
Para o próximo ano letivo, a Câmara Municipal de Coimbra deliberou que a distância mínima seria medida a partir da paragem mais próxima da residência e não da placa identificativa da localidade. 

Destinatários

São abrangidos:

- os alunos dos ensinos básico e secundário do ensino oficial e do ensino particular com contrato de associação, que residam no concelho a mais de 2km da escola da sua área de residência, sendo o transporte efetuado através de carreiras de transporte coletivo regular de passageiros.
- alunos do 1º Ciclo do ensino básico e alunos com necessidades educativas especiais. 

Inscrições

O Encarregado de Educação deverá preencher o boletim de candidatura e entregá-lo no respetivo Agrupamento de Escolas, no período definido pelo Ministério da Educação para a componente letiva.Após aquele período, serão apenas aceites as candidaturas relativas a casos particulares (mudança de residência, mudança de escola, entre outros.)

Boletim de Candidatura  a Transporte Escolar (1º, 2º e 3º CEB e Ensino Secundário)

Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro (I Série)
Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto (I Série-A)
Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro (I Série-A)
Plano Municipal de Transportes Escolares Subvencionados 16.17