Projetos de Regulamento Municipal Tóquio 2020 e de Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas em consulta pública

Os projetos de Regulamento Municipal Tóquio 2020 e de Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, aprovados na reunião do executivo camarário do passado dia 10 de setembro, estão em consulta pública, após terem sido, ontem, publicados no Diário da República n.º 195/2018, Série II. A consulta pública termina a 21 de novembro de 2018.

O objetivo da autarquia com a criação do Regulamento Municipal Tóquio 2020 é assegurar as melhores condições para que os atletas consigam obter os mínimos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Tóquio 2020 e ajudar à sua melhor prestação nesse evento multidesportivo mundial.

Em relação ao Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas o objetivo passa por garantir a otimização dos equipamentos desportivos e a durabilidade dos mesmos, promovendo assim o desenvolvimento desportivo junto das associações e dos clubes concelhios e assegurando as melhores condições para a prática desportiva a todos os munícipes.

Depois de terminar este prazo, os projetos de Regulamento têm de voltar a ser validados e, posteriormente, serão novamente publicados em Diário da República, entrando em vigor 15 dias depois dessa publicação.